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Cáceres e Região

Vereadores aprovam em tempo recorde lei em benefício da Educação

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Na sessão dessa segunda-feira, 11, foi votado o projeto de lei complementar 02/2018, que havia sido protocolado na Câmara no mesmo dia, pelo executivo, no período da manhã. O projeto altera a forma de pagamento das Funções Gratificadas de Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógicos e Secretários Escolares, reajustando os valores e instituindo uma gratificação extra para os diretores que atendam mais de uma escola (nucleadas).

A inclusão do projeto na Ordem do Dia, para ser votado, foi feita pelo vereador Cézare Pastorello (Solidariedade), que explicou a necessidade da celeridade.

“Faço o pedido de inclusão do projeto de lei na pauta de hoje, diante da urgência em conceder o benefício aos profissionais da educação ainda neste mês. Para isso, conto com a boa vontade dos vereadores e a disponibilidade das comissões. Estamos discutindo esse projeto há mais de um ano. É um pedido atípico, mas, acredito que consigamos fazer a discussão e a aprovação ainda nesta sessão.” requereu o vereador Pastorello.

O vereador José Eduardo Torres (PSC) concordou com o vereador Pastorello e se prontificou a fazer o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça, no qual é relator, Pastorello presidente e o vereador Rubens Macedo (PTB) membro. José Eduardo ainda destacou que o projeto e sua fundamentação já eram de conhecimento de todos os vereadores.

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Após uma hora de deliberações, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade pelos presentes.

Pastorello lembra que a primeira reunião em que participou, com o sindicato e diretores, foi no dia 06.04.2017. Depois disso, foram várias reuniões para elaboração do projeto, sempre junto com os diretores.

“Desde o ano passado vimos discutindo uma forma de corrigir as FG. Depois de muito trabalho, chegamos ao consenso de uma tabela proporcional ao número de alunos. Feita a tabela, passamos para a fase de convencimento do Prefeito Francis Maris Cruz, sobre a necessidade fazer essa valorização profissional. Serviço público de qualidade se faz com servidores públicos reconhecidos e valorizados” sentencia o vereador Pastorello.

Desde que assumiu como vereador, Pastorello tem tido uma postura em defesa dos direitos dos servidores públicos e pela melhoria na qualidade dos serviços prestados. Além da pauta da FG, ainda estão em discussão o novo PCCS dos servidores, carga horária dos servidores em condições de trabalho especiais e outras demandas relacionadas aos servidores municipais.

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Assessoria

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População de Cáceres já pode acessar o Programa de Regularização Fundiária Urbana

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Lygia Lima – Assessoria

A Prefeitura de Cáceres lançou nesta quarta-feira (22) o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Cáceres (Reurb) que será desenvolvido por meio de uma parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).  A meta é regularizar 5 mil lotes urbanos em Cáceres em até 18 meses. O atendimento a população já começou e está sendo realizado em uma sala na Prefeitura Municipal no horário comercial.

O Reurb será realizado em cinco ciclos de atendimento, e os primeiros bairros a serem atendidos no primeiro ciclo são: Centro, Distrito Industrial, Garcês, Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, Jardim Paraíso, Jardim São Luiz da Ponte, Rodeio, Santa Cruz, São Miguel e Vila Mariana. Estes 11 bairros compreendem as zonas 3 e 6 de Cáceres.

O atendimento por ciclos acontece a fim de facilitar o trabalho da equipe técnica, uma vez que são necessárias medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e também para facilitar a emissão do documento definitivo por meio do Cartório de Registro de Imóveis. É importante lembrar que para se enquadrar no Reurb os imóveis a serem regulamentados devem estar em loteamentos informais que foram constituídos até dezembro de 2016.

Durante a solenidade de lançamento o prefeito municipal Francis Maris, lembrou que essa era uma promessa de campanha de 2012 e que agora está sendo possível concretizar graças à parceria com a Unemat. “Esse é um programa para melhorar as condições de vida dos cacerenses”, afirmou.

A secretária de Planejamento, Nelci Eliete Longhi, que responde pela pasta responsável pelo programa lembrou esse programa é fruto de um sonho, mas um sonho que está se tornando realidade. “Não é um sonho que se sonha só, nós estamos sonhando e trabalhando juntos com a Unemat, Faespe, e toda a sociedade para realizar o plantio dessa primeira semente, que tenho certeza dará muitos frutos. Nós só temos que agradecer à Unemat que tem nos ajudado muito em tantos projetos que melhoram a vida do nosso povo”, afirmou.

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A vice-reitora da Unemat, professora drª Nilce Maria da Silva lembrou que a Unemat sempre sonhou e viveu de sonhos. “Inicialmente um grupo de professores sonhou em ter ensino superior em Cáceres, isso há 40 anos, depois, a Universidade sonhou e trabalhou para qualificar e se qualificar e hoje continua realizando sonhos e transformando vidas por meio da educação e do estudo. Esses sonhos alimentam o fazer das instituições, e por isso estamos aqui. A Unemat sempre foi parceira da sociedade, em alguns momentos menos, mas hoje temos mais condições porque nos formamos e com isso nossos professores tem condições de realizar e propor projetos, buscar recursos e assim trabalhar pela sociedade. Para nós é muito importante estar presente na sociedade, pois é ela que nos defende, que nos apoia, e nós queremos dizer que a universidade precisa do apoio e da defesa de cada morador cacerense”, afirmou.

O coordenador do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), professor dr. Weily Toro Machado, destacou que para a Unemat está ai para atender a população de Cáceres e de Mato Grosso por meio dos seus projetos de pesquisa, ensino e extensão. “Nós da universidade estamos imbuídos do espírito de trabalhar pela sociedade, não temos nenhum outro objetivo a não ser atender a nossa população, e nesse sentido temos que agradecer a confiança que a Prefeitura de Cáceres tem depositado na nossa instituição e vamos devolver essa confiança com muito trabalho e muito respeito no atendimento a nossa gente. Nossos bolsistas que estarão no atendimento ao cidadão sabem da importância que esse projeto tem e por isso queremos também pedir o apoio de cada instituição, cada vereador, cada secretário, cada cidadão cacerense, porque esse projeto não é do prefeito, da secretária, da Unemat só é de toda a sociedade cacerense”, disse.

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Rubens Macedo que representou todos os vereadores no ato, lembrou que o Legislativo é parceiro nessa ação e estará junto na realização desse sonho da população de Cáceres.

O Programa:

O Programa de Regularização Fundiária é regido pelo decreto municipal nº 302 de 21 de maio de 2019 e será realizado em duas modalidades: Reurb-S para pessoas que se enquadram nos critérios sociais e o Reurb-E. No caso, dos que forem beneficiados no Reurb-S não haverá qualquer ônus para requerer a titulação do imóvel, já no Reurb-E todos os procedimentos relativos a regularização fundiária serão custeados por seus requerentes por meio de contratação de profissionais devidamente habilitados.

Todos os interessados em requerer o Reurb devem procurar o setor de atendimento na Prefeitura Municipal, se informar da documentação necessária. Vale lembrar que o cadastramento dos interessados será realizado por ciclos, até que toda a cidade seja contemplada.

Realização:

O Reurb é um programa realizado pela Prefeitura de Cáceres e a Unemat, por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) ligado ao Câmpus Jane Vanini com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

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Segurança deflagra operação e desarticula quadrilha que atua na Região Oeste de MT

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Assessoria

As Polícias Civil e Militar em ação conjunta deflagraram, na manhã desta quinta-feira (23), a operação “Passo Marcado”, com objetivo de dar cumprimento a 31 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar.

As ordens judiciais tem como alvo um grupo criminoso atuante na região oeste do Estado nos crimes de roubos majorado, associação criminosa armada, posse e porte de arma de fogo e comércio ilegal de arma de fogo.

Os mandados judiciais, cumpridos nas cidades de Pontes e Lacerda e Figueirópolis D’Oeste, foram representados pela Polícia Civil, sendo expedidas seis ordens de prisão preventiva contra os suspeitos, Magdieldo dos Santos Silva, Arlindo Portilho Sobrinho, Josue Xavier da Silva, Eliazar Daniel da Silva, Marcio da Silva Santos e Vagner Leonel Garcia.

Com base nas investigações da Polícia Civil, a Justiça também decretou 25 mandados de busca e apreensão domiciliar, nos endereços dos investigados, de familiares e de outras pessoas que rtem elação com o grupo criminoso.

O material apreendido durante as buscas ainda está sendo contabilizado pelas equipes policiais.

O grupo criminoso é investigado há cerca de 6 meses pela Polícia Civil, tendo o trabalho iniciado após a ocorrência de três roubos de caminhonetes modelo Toyota Hilux, na cidade de Figueirópolis D’ Oeste.

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Foram identificados como líderes do grupo, Magdieldo dos Santos Silva, Arlindo Portilho Sobrinho e Thiago Soares Nascimento, que tiveram mandados de prisão expedidos Justiça.

Durante as investigações, foram presos em flagrante pela Polícia Militar, Alessandro Cesar Santos Veiga, Thiago Soares Nascimento, Elton Douglas Ferreira dos Santos e Cristovão Oliveira dos Santos (executor de três roubos), além de identificada a participação de Tiago Fhellype Ney de Almeida (que continua foragido).

Segundo apurado, os suspeitos com emprego de arma de fogo subtraíram uma caminhonete Hilux no dia 28 de março também na cidade de Figueirópolis D’Oeste, cuja prisão foi realizada já na cidade de Pontes e Lacerda.

Atuando da mesma forma, os integrantes do grupo foram identificados como autores de um crime idêntico no dia ocorrido no dia 16 de março, em Pontes e Lacerda, ocasião em que as vítimas foram mantidas em cativeiro até o amanhecer.

Foi descoberto na investigação, que Magdieldo vulgo Magno é segurança particular/noturno na cidade e o responsável por identificar as vítimas e repassar ao grupo criminoso, além de dar todo apoio logístico ás ações.

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Também apurou-se que ele goza de suposta credibilidade na cidade tendo sido candidato a vereador e ficando como 1º suplente nas eleições de 2016.

Além dos roubos de veículos, a Polícia Civil apura o envolvimento de Thiago Soares do Nascimento em, pelo menos, dois crimes de furto a banco com a utilização de explosivos, fatos ocorridos em dezembro de 2018 na cidade de Jauru e fevereiro de 2019 na cidade de Figueirópolis D’ Oeste.

Participaram da operação, policiais civis de Jauru, Polícia Militar, ARI do 12 CR, Força Tática , DeFron, policiais civis de Comodoro, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Delegacias Regional e Municipal de Pontes e Lacerda, Policiais Civis de São José dos Quatro Marcos, Rio Branco e Mirassol d Oeste.

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