Assessoria

Na primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores/as de Cáceres que ocorreu no dia 1 de fevereiro de 2021, às 19 horas daquele dia, a Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores – PT Prof. Mazéh Silva, apresentou projeto direcionado ao Executivo Municipal solicitando a disponibilização de uma Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência em Cáceres. A proposta fora aprovada pelos pares e deve seguir para o Gabinete da Prefeita Eliene Liberato Dias (PSB).

Segundo a vereadora, o projeto se justifica por conta das estatísticas que revelam que só em Cáceres foram registrados 488 casos de violência doméstica no primeiro semestre de 2019. No ano de 2018 foram registrados cerca de 2 mil boletins de ocorrência, 681 inquéritos policiais relatados e outros 640 instaurados por mulheres agredidas. Já a Secretaria Estadual de Segurança Pública de MT – SESP em relatório afirmou que no ano de 2020, foram feitas 12.707 registros de violência contra mulher no estado.

A legisladora reafirma a importância da Casa da Acolhida enquanto instrumento fundamental para o combate à violência contra a mulher, haja vista que, em sua grande maioria as mulheres vítimas de violência vivem a dura realidade de ser dependente dos seus cônjuges e após a violência e denúncia são obrigadas a retornarem para o mesmo espaço que o agressor, colocando suas vidas em risco.

Mazéh explica que “já existem no Brasil casos de casa de abrigo, ao todo são 70 casas, de acordo com o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. Espaços onde mulheres receberam proteção máxima e garantia de direitos. E é hora de o poder público municipal apresentar políticas efetivas no combate a violência contra mulheres em Cáceres”. O projeto agora será avaliado pelo Poder Executivo.