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União barra empréstimo de U$ 250 milhões para governo e não reconhece calamidade

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O governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comunicou que não pretende autorizar o governo Mauro Mendes (DEM) a realizar o empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial.

De acordo com a STN, Mato Grosso não teria condições para assumir tal empréstimo por conta de ter estourado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o limite com gasto com pessoal está acima dos 60%.

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A manifestação partiu via Advocacia Geral da União (AGU), que em parecer junto à ação cível originária que o governo do Estado entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União autorizasse a “realização de uma operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia/aval da União e, em contrapartida, contragarantias do Estado”, diz trecho do pedido do Estado.

O próprio governo Mendes reconhece que não tem respeitado a LRF, porém, alega que o motivo seria a nova interpretação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que passou a contabilizar imposto de renda como gastos com pessoal.
Com a nova interpretação, que é reconhecida pela STN, o estado passou de 49% da receita corrente líquida com pessoal para 59%.

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Com isso, Mato Grosso perdeu o aval do governo federal para operações de créditos financeiros.

“Ante o exposto, a União requer o indeferimento do pleito de tutela provisória de urgência, considerando a inexistência de fumus boni iuris e do periculum in mora no caso em análise”, diz trecho do parecer proferido no último dia 4 de junho.

O objetivo do empréstimo seria trocar a atual dívida com o Bank Of America, que ainda restam 7 parcelas de cerca de R$ 140 milhões cada e devem ser pagas até 2022, por um novo empréstimo, que teria juros mais baixos e seria pago em 20 anos.

Calamidade Financeira

A STN também se manifestou por não reconher o decreto de calamidade financeira instituída por Mauro Mendes desde o dia 17 de janeiro.

“Não há uma referência específica ao estado de calamidade financeira na legislação brasileira, consoante explica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacioanal (PGFN). O estado de calamidade pública caracteriza-se pela anormalidade provocada por um desastre, ou seja, por eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, com danos humanos, materiais, econômicos e sociais”, diz outro trecho do documento.

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Pablo Rodrigo / GD

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Macedo diz que não é primeira vez que some documentos da Câmara e que virou caso de polícia

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Sumiços “misteriosos” de documentos importantes na Câmara Municipal de Cáceres não é tão incomum como se parece. Isso já aconteceu mais de uma vez. E, “já virou caso de polícia”. A revelação foi feita pelo próprio presidente do legislativo municipal, vereador Rubens Macedo (PTB), na sessão da última segunda-feira (17)

Ao usar a tribuna para desqualificar a reportagem do Jornal Expressão que divulgou o “desaparecimento misterioso” do requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a amplitude e responsabilidades sobre perdas de recursos federal e estadual, pela Secretaria de Saúde”, Macedo disse:

Isso não é a primeira vez que isso acontece. “Como já aconteceu no passado. Vocês estão lembrados? Sumiu o projeto de Lei de Reestruturação da Câmara. Ele só apareceu, misteriosamente, depois que decidimos abrir uma Sindicância Administrativa para apurar o fato. Virou caso de polícia” admitiu.

De autoria do vereador Cesare Pastorello (SD), o requerimento que sugere a criação da CPI foi protocolado na Câmara no dia 10 de maio. Na quinta-feira (13/6), depois de um mês, ele informou que o documento ainda não havia entrado na pauta porque havia sumido. E, que havia denunciado o desparecimento à Ouvidoria da Câmara.

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No mesmo dia o Jornal Expressão entrou em contato com o vereador Rubens Macedo. A princípio, no corredor da Câmara, ele disse que não havia nenhum sumiço e que, o próprio autor havia retirado o requerimento da pauta. Com a negativa de Pastorello, ao ser novamente indagado, se o requerimento seria colocado na pauta da próxima sessão, Macedo se descontrolou.

Sem saber explicar a lambança retrucou: “você é vereador pra querer saber? Se você quiser informação tem que marcar um horário pra falar comigo”. Na sessão de segunda-feira, mais calmo Macedo explicou, que não colocou o requerimento em pauta porque foi protocolado de forma errônea. E, que não tem nenhum motivo para não pautar o requerimento.

Disse que Pastorello apresentou o requerimento com apenas uma assinatura e as demais (quatro) a dos vereadores José Eduardo Torres (PSC), Valdeniria Dutra Ferreira (PSDB), Gerônimo Gonçalves (PSB) e Creude Castrillon (Podemos) só foram coletadas durante a sessão.

Contudo, manteve o despreparo e arrogância ao afirmar que o jornalista que quiser fazer entrevista com ele tem que marcar audiência com data e hora.

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Inconformado pela reportagem do Jornal Expressão em divulgar ações que desagradam à presidência da Casa, Macedo disse que o jornalista, destorce as informações. E, que nesse dia a reportagem agiu maldosamente com a intenção de amedrontá-lo. “Ele (repórter) destorce tudo que eu falo. Ele agiu maldosamente, querendo me amedrontar. Mas, eu não tenho medo” disse.

Nota da Redação.

A direção do Jornal Expressão e site Expressão Notícias, através do editor Sinézio Alcântara, rechaça os argumentos usados pelo presidente da Câmara, na tentativa de desqualificar, com inverdades, a reportagem. Afirma que, em momento algum, usou de maldade ou de forma truculenta para intimidar o vereador Rubens Macedo.

E, que sua conduta é pautada, há mais de 30 anos de atuação jornalista em Cáceres e Mato Grosso, na ética e lisura. Sempre procurando levar as informações isentas de quaisquer tendências ou animosidades ao leitor. Criteriosa, a reportagem faz questão de, antes de divulgar quaisquer informações, ouvir com ética e responsabilidade os dois lados da noticia. E que, por isso, mantém o que disse.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Favero confirma convite do PSL à Eliene

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Segundo o deputado, o partido está de portas abertas para vice-prefeita. A política tem sido sondada por pelo menos quatro siglas para as eleições de 2020.

O deputado estadual Sílvio Favero (PSL) confirmou nesta segunda-feira (17) ao Cáceres Notícias o convite que fez à vice-prefeita de Cáceres Eliene Liberato para filiar-se ao Partido Social Liberal. Nos últimos dias Eliene tem recebido convite de vários partidos para compor chapa para as eleições de 2020.

Numa nota pública emitida sem data o diretório municipal do PSL em Cáceres informava que a vice-prefeita não havia sido convidada pelo partido. Por telefone o deputado estadual Sílvio Favero informou que convidou pessoalmente Eliene. “Eu convidei a professora Eliene para que venha para o PSL. O partido está aberto para a vice-prefeita, ela será muito bem vinda se aceitar se filiar”, disse Favero.

Ainda segundo Favero o partido está definindo a estrutura para as eleições municipais. “Ainda estamos pensando nas candidaturas, o mais provável é que tenhamos majoritárias em quase todos os municípios do estado. Sobre Cáceres ainda estamos conversando e avaliando as possibilidades”, afirmou o deputado.

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No último sábado (15) Eliene Liberato, que hoje é filiada ao mesmo partido do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), recebeu convite do PSB. Liberato também foi convidada ao PRB pelo deputado estadual Valmir Moretto e ao PSC pelo deputado Xuxu Dal Molin. Todos os convites ainda são avaliados pela política, que prometeu se manifestar no momento oportuno.

Por: Joner Campos

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