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TSE decide cassar Selma Arruda e convocar nova eleição para o Senado em Mato Grosso

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) cassar o mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT).

Durante o julgamento, o TSE também decidiu:

  • Selma Arruda está inelegível até 2026;
  • haverá nova eleição para senador em Mato Grosso;
  • Selma Arruda pode permanecer no cargo até a publicação do acórdão (decisão tomada pelo tribunal), o que não tem prazo;
  • Selma Arruda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso não suspenderá a decisão do TSE.

Após a decisão, a senadora divulgou uma nota na qual afirmou que “vontades políticas” prevaleceram e que ela “sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.

“A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos”, diz um trecho da nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Seis dos sete ministros consideraram que a parlamentar praticou caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Um ministro entendeu que não há como relacionar o gasto na pré-campanha com o número de votos obtido pela senadora.

>> Leia detalhes dos votos mais abaixo

O julgamento começou na semana passada (relembre no vídeo mais abaixo).

TSE retoma julgamento da senadora Selma Arruda

TSE retoma julgamento da senadora Selma Arruda

Selma Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em abril deste ano. A defesa da parlamentar, então, recorreu ao TSE.

Quando o TRE cassou o mandato de Selma Arruda, a parlamentar divulgou uma nota na qual afirmou estar tranquila porque não cometeu irregularidades.

“A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política”, declarou a senadora na ocasião.

Em manifestação enviada ao tribunal em setembro, a Procuradoria-Geral se manifestou a favor da manutenção da cassação. Para o órgão, é “inegável” que a conduta da parlamentar na eleição do ano passado “comprometeu a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito”.

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Na semana passada, Og Fernandes destacou que a conduta da senadora desequilibrou as eleições.

Ministros do TSE no plenário do tribunal durante a sessão desta terça-feira (10) — Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE

Ao apresentar o voto, o ministro Luís Felipe Salomão defendeu que magistrados sejam submetidos a quarentena de pelo menos dois anos antes de serem candidatos a cargos eletivos.

“Me fez pensar, quando analisei essas provas, se não era o caso de a própria magistratura imaginar uma quarentena real, dois anos”, disse.

Segundo ele, um dos pontos mais graves do processo é a constatação do uso de mais de 70% dos recursos sem estruturação contábil.

“Em suma, o conjunto probatório revela-se firme, a meu juízo no sentido de que a cabeça da chapa e seu primeiro suplente usaram recursos próprios substanciais para pagar serviços de publicidade e marketing antes do início do período eleitoral sem passar pela conta de campanha e com consequente omissão no ajuste contábil a fim de desmarcar a realidade e inviabilizar a fiscalização”, afirmou.

O ministro Tarcísio Vieira concordou, e foi seguido pelo ministro Sérgio Banhos, que deu o quarto voto pela cassação.

“Pelo que se depreende dos autos, o uso de valor na pré-campanha em atos típicos. Me parece evidente a mácula do artigo da lei, de que houve abuso de poder econômico”, afirmou o ministro.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que recebeu muitos pedidos de audiência de políticos que quiseram atestar a honestidade da senadora. No entanto, ele afirmou que as provas dos autos indicam que houve abuso de poder econômico e caixa dois na campanha. Barroso deu o quinto voto pela cassação.

“Eu recebi diversas manifestações que exaltavam as virtudes pessoais da senadora Selma Arruda, com ênfase na sua integridade pessoal, na sua coragem e na sua trajetória como magistrada. Na verdade, no entanto, não está aqui em discussão nem seu currículo, nem sua atuação pretérita como juíza. Aqui se discute pura e simplesmente uma questão eleitoral, uma questão de direito eleitoral, afeta competência deste Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

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Rosa Weber deu o sexto voto pela cassação da senadora. “Concluo pela captação de recursos ilícitos e abuso de poder. Houve alto grau de comprometimento do dinheiro total usado na campanha”, disse a presidente do TSE, última a votar.

O ministro Luiz Edson Fachin deu o primeiro voto contrário à cassação da senadora. Na avaliação do ministro, não há como relacionar o gasto na pré-campanha com o número de votos obtido pela senadora.

“A disposição legal visa proibir uso de recursos financeiros em campanhas. Mas a ilegalidade na forma de captação de campanha não acarreta a procedência de pedido formulado na ação”, afirmou o ministro.

“Não se pode cravar a existência de uma correlação direta entre material publicitário e número de votos obtido. Os valores que podem influenciar o eleitorado na pré-campanha não podem ser provados”, acrescentou Fachin.

Leia a íntegra da nota divulgada pela senadora após a decisão:

NOTA À IMPRENSA

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.

A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.

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Processos para primeira habilitação em MT estão com prazos prorrogados

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Mesmo com a suspensão temporária da realização de testes práticos em todo Estado, os candidatos a primeira habilitação em Mato Grosso que estão com seus processos administrativos em trâmite para obtenção da CNH podem ficar tranquilos, pois o prazo do processo, que tem validade de 12 meses (01 ano), foi prorrogado por mais 180 dias (06 meses), conforme estipulado na deliberação n° 185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Vale ressaltar que os processos que tiveram a prorrogação do prazo por mais 180 dias são aqueles que venceriam a partir de 21 de março de 2020 e vão ficar ativos no Detran e demais órgãos executivos de trânsito.

A deliberação nacional leva em consideração a pandemia do novo coronavírus em todo país. “Ou seja, o candidato a primeira habilitação com processos que venceriam a partir de 21 de março, ganharam mais seis meses para finalizar o seu processo”, reforçou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

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Suspensão da prova prática

Além da prorrogação dos prazos o Detran-MT também acatou todos os decretos publicados pelo Governo do Estado para conter o avanço do vírus em Mato Grosso e suspendeu, temporariamente, os testes práticos para a obtenção da primeira habilitação, uma vez que todos os decretos estaduais proíbem expressamente a aglomeração de pessoas, seja em espaços públicos ou em espaços privados.

A realização dos exames práticos compreende aglomeração de pessoas e a banca examinadora das provas práticas atende todo Estado, partindo sempre de Cuiabá.

“A banca examinadora é composta por um grupo de pessoas que percorre os municípios para aplicar as provas, mantendo contato direto com mais de 1.500 pessoas durante a realização dos testes nessas cidades. Seria até uma irresponsabilidade por parte do Detran não suspender os testes, temporariamente, neste momento de avanço da proliferação do vírus no Estado”, pontuou Alessandro.

Para ampliar a capacidade de aplicação de testes práticos em Mato Grosso, o Detran-MT está capacitando, de forma online, cerca de 100 profissionais da Autarquia para atuarem na banca examinadora em todo Estado, assim que retomarem os testes práticos.

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Seduc prepara retorno das aulas de forma não presencial a partir de 03 de agosto

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Assessoria

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está se preparando para a retomada das aulas de forma não presencial (online e off-line) a partir do dia 03 de agosto. A organização para retorno das aulas consta no plano estratégico para reabertura das escolas, elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Durante toda esta semana, a Secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e sua equipe se reúnem, via webconferência, com os assessores pedagógicos e diretores de todas as unidades educacionais da rede estadual para orientação e apresentação do plano estratégico de retorno às aulas.

Conforme o planejamento, o calendário escolar na rede estadual prevê aulas não presenciais e aulas presenciais, ambas computadas como carga horária letiva.

Para as escolas do primeiro calendário, que iniciaram o ano letivo de 2020 em 10 de fevereiro e já concretizaram 14% do total de dias letivos, a reposição das aulas será com 40% não presencial e 46% presencial, totalizando os 100% das 800 horas.

Já para as escolas do segundo calendário, que não iniciaram o ano letivo de 2020, a carga horária de aulas será de 40% não presencial e 60% presencial.

De acordo com Marioneide Kliemaschewsk, o plano estratégico foi construído com embasamento e amparo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos decretos dos Governos Federal e Estadual, no parecer do Conselho Nacional de Educação e na Resolução do Conselho Estadual de Educação.

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As aulas não presenciais serão organizadas em cinco etapas: produção do material escolar, com a organização semanal de estudos e planejamento do professor; disponibilização do material escolar; atendimento ao estudante; intervenção pedagógica; e registro em tempo real no final do semestre.

Essas aulas serão disponibilizadas na plataforma digital Aprendizagem Conectada (online) e com materiais apostilados impressos (off-line). A Seduc também vai continuar ofertando as videoaulas pela TV Assembleia.

“As aulas off-line preveem a entrega de apostilas para os alunos que não têm acesso à internet. Os professores também poderão trabalhar com os alunos via whatsapp, fazendo estudo dirigido”, explica a secretária.

Para contribuir com a preparação das aulas não presenciais, o Governo do Estado também vai contratar os professores da sala de referência das escolas que pertencem o segundo calendário, ou seja, daquelas que não chegaram a iniciar o ano letivo em 2020.

O processo de atribuição desses professores será entre os dias 10 e 14 de julho nas unidades educacionais.

Formação

A Seduc também vai ofertar formação aos profissionais da educação (efetivos e contratados) para qualificação sobre o uso de tecnologias que serão usadas nas aulas não presenciais, como o uso de recursos tecnológicos da Microsoft Teams. O processo de formação já está ocorrendo para 150 profissionais da rede estadual, sendo 130 professores dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros) e 20 profissionais do órgão central da Seduc.

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Esses 150 professores serão os multiplicadores para os demais profissionais da educação, que passarão pela formação entre os dias 15 e 30 de julho.

O cronograma de formação está sendo preparado pela equipe da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional da Seduc.

Durante o mês agosto, a equipe da Seduc continuará produzindo os materiais da plataforma Aprendizagem Conectada, porém, a partir do mês de setembro os demais professores da rede estadual iniciarão esse trabalho, que será acompanhado e monitorado pela escola, através do coordenador pedagógico.

Aulas presenciais

O plano estratégico também traz o planejamento para o retorno das aulas presenciais. Porém, conforme destacou a secretária Marioneide Kliemaschewsk, ainda não há previsão para o retorno dessas aulas. Essa definição será validade entre o Estado e os municípios, por meio da Associação Mato-grossense dos Municípios AMM, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-MT).

Ainda nesta semana, a secretária vai se reunir com esses segmentos (AMM) para socialização e alinhamento do plano.

“O retorno das aulas presenciais para todos os estudantes vai depender do comportamento da pandemia no período”, destacou a secretária.

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