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Mato Grosso

Troca de medidor de energia não pode gerar custo para o consumidor, alerta o Procon-MT

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A concessionária de energia de Mato Grosso vem realizando troca de medidores de energia elétrica em Cuiabá e Várzea Grande e o Procon-MT faz alerta sobre essa mudança, a qual deve acontecer na presença do consumidor e não pode gerar custos a ele. Na troca, a empresa retira o padrão CPREDE, localizado no poste, substituindo pelo modelo caixa tanquinho (caixa de medição blindada próxima à casa). 

O consumidor deve ser informado previamente, de forma clara e objetiva sobre o procedimento e porque ele é necessário. A troca, bem como a leitura do CPREDE substituído, deve ser efetuada na presença do proprietário do imóvel ou responsável, a fim de garantir a transparência do processo.  

Secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona reforça que essa mudança não pode gerar custos para o consumidor e qualquer procedimento precisa ser pré-autorizado pelo proprietário da residência. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é direito do consumidor informação adequada, clara e ostensiva sobre os diferentes serviços, com a devida especificação de quantidade, características, composição, qualidade, preço, incluindo possíveis os riscos” (art.6, III e art.30, do CDC).

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O custo só pode ser repassado ao consumidor quando: se tratar de uma nova unidade consumidora ou quando o medidor existente apresentar problemas que colocam em risco  vida e a integridade das pessoas.

Sobre o padrão caixa tanquinho, a coordenadora de Conciliação do Procon-MT ainda orienta sobre a custódia do equipamento, caso este venha sofrer algum dano futuro: “Se a caixa for instalada em via pública, ou seja, na área de calçada, por exemplo, a responsabilidade do equipamento é da concessionária. Entretanto, se a caixa estiver no muro da casa, no limite entre a propriedade e a via pública, então a responsabilidade é do consumidor”.

Posicionamento da Energisa 

Conforme informado pela Energisa, o projeto teve início em 2016 e é realizado conforme identificação de necessidade, priorizando equipamentos que possuem maior urgência de substituição. “Além disso, a troca dentro desse processo não apresenta custo para o cliente”, informou a assessoria de imprensa.

O principal objetivo, segundo a concessionária, é facilitar o acompanhamento da leitura pelo cliente e dar maior segurança às instalações elétricas. “Nossos técnicos passam previamente levantando as unidades consumidoras e informam presencialmente aos clientes e/ou deixando um folheto informativo com as orientações. No dia da troca, caso o cliente não esteja presente, é deixado na residência um comunicado alertando sobre o serviço e a leitura retirada”, diz trecho do e-mail.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Drone com celulares é abatido na Penitenciária Feminina de Cuiabá

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Um drone que transportava celulares foi abatido por policiais penais da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, nesta quinta-feira (28.05). Por volta das 12h30, o agente em ronda pela passarela da torre avistou o equipamento sobrevoando a unidade e avisou a equipe de plantão.

Foi feita, então, uma vistoria no pátio atrás dos raios, onde os policiais penais encontraram uma linha de pesca com dois aparelhos celulares, um carregador, uma serra e um fone de ouvido. Ao puxar a linha, conseguiram derrubar o drone, que acabou caindo na rua que fica atrás da penitenciária.

Uma equipe já havia se deslocado à área externa com uma viatura e localizou o drone. Eles ainda realizaram buscas no local e no entorno, mas nenhum suspeito foi encontrado. O material apreendido foi encaminhado ao setor de Inteligência do Sistema Penitenciário para as providências que o caso requer.

Atualmente, a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May possui 192 reeducandas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Premiados têm até segunda-feira para regularizar dados bancários

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Os sorteados no Programa Nota MT que ainda não receberam seus prêmios por alguma irregularidade têm prazo até segunda-feira (01.06) para fazer os ajustes. De acordo com a lei que criou o programa, o prazo para regularização e entrega dos prêmios expira em 90 dias

Ao todo a coordenação do programa detectou que 77 sorteados estão com dados bancários incorretos. Para que não percam a chance de receber, a Sefaz enviou e-mails e tentou ligar para os contribuintes que estão nessa situação.

Essa prorrogação de prazo foi feita pela Sefaz, juntamente com algumas no decreto 139, do dia 14 de junho de 2019, que instituiu o Programa Nota MT. As alterações estão contidas no decreto Nº 471/20, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado que circulou no dia 05 de maio de 2020.

Uma das alterações é justamente a chance de que os participantes premiados nos sorteios de julho a dezembro de 2019 (já vencidos), possam receber o prêmio.

Segundo José Humberto Holanda, coordenador do Programa Nota MT, as medidas previstas no Decreto 471, que alteram o regulamento do Nota MT, visam melhorias para todos, aprimoram o programa e beneficiam os usuários. “Esses ajustes são necessários e comprovam o nosso compromisso com a lisura e a evolução do Programa Nota MT”, aponta José Humberto Holanda.

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Ainda de acordo com José Humberto, muitos participantes não informam os dados cadastrais corretamente, e finalizam o cadastro sem informação da conta bancária.  “Quem deixou de colocar a conta bancária ou não apresentou Certidão Negativa de Débito com o Fisco estadual, não terá a oportunidade de receber, conforme prevê o decreto nª139/2019”, explica o coordenador do Nota MT.

Após a primeira tentativa de pagamento, se ocorrer algum erro, o sistema identifica o problema, e notifica o ganhador pelo e-mail cadastrado, pelo aplicativo e também pelo portal do Nota MT.

Fonte: GOV MT
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