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TRF-4 nega recurso que pretendia suspender 48 novos cursos de Direito no país

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O TRF da 4ª região negou recurso em uma ação popular e manteve duas portarias do MEC que autorizaram a criação de 48 novos cursos de graduação em Direito em diversas faculdades do país

O TRF da 4ª região negou recurso em uma ação popular e manteve duas portarias do MEC que autorizaram a criação de 48 novos cursos de graduação em Direito em diversas faculdades do país. O autor da ação, um advogado residente de Porto Alegre/RS, alegou que a criação de mais cursos de Direito seria um ato administrativo ilegal, pois comprometeria a qualidade do ensino jurídico no Brasil. No entanto, a 4ª turma da Corte entendeu não haver ilegalidade ou inconstitucionalidade nas medidas do MEC.

O advogado ajuizou a ação popular contra a União Federal buscando anular os atos administrativos praticados pelo MEC através das portarias 274, de 19 de abril de 2018, e 329, de 11 de maio de 2018, que autorizaram a criação dos novos cursos de Direito. Requisitou que a JF reconhecesse a ilegalidade das portarias, sustentando que a criação dos novos cursos caracterizaria ato de lesividade ao princípio da moralidade da Administração Pública e ao patrimônio histórico-cultural da nação.

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Por fim, apontou que a decisão do MEC não respeitou o critério legal da qualidade do ensino jurídico, o critério do interesse social e a função social e cultural da educação, a serem tuteladas pelo Estado, e que a OAB, através da Comissão Nacional de Educação Jurídica, tem avaliado por pareceres pela desnecessidade da abertura de novos cursos de Direito.

Em 1º grau, o pedido foi indeferido pela 8ª vara Federal de Porto Alegre. O advogado recorreu. Com pedido de tutela antecipada, alegou que o ensino superior de Direito no país se encontra em quadro caótico, criando um mercado saturado e gerando perda da qualidade de ensino. Mas a 4ª turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, afirmou estar convencido do acerto da decisão de primeira instância e adotou o conteúdo do parecer do MPF como fundamentação para a decisão de negar a suspensão das portarias. De acordo com o parecer, não existe nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos administrativos.

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“Não há na legislação nacional limitação à iniciativa privada para a constituição de empresas dedicadas à exploração de cursos superiores de graduação em razão do número de empresas já constituídas com esse mesmo objeto. É possível afirmar que atendidos os requisitos legais para o credenciamento/recredenciamento das instituições de ensino superior, passa a atuar a livre concorrência, cabendo aos interessados escolher a Instituição que melhor atenda às suas necessidades.”

Quanto ao argumento sobre a garantia da educação do ensino ofertado, o MPF destaca que “na atual sistemática, a avaliação da qualidade efetiva dos cursos de graduação é feita posteriormente à autorização para a implantação dos mesmos e impacta nos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores. Portanto, pode-se cogitar que o elevado número de cursos superiores de Direito em funcionamento, alguns dos quais com baixa qualidade de ensino, decorra especialmente das falhas ou da ineficiência do sistema de avaliação adotado e não, exclusivamente, das autorizações concedidas.”

Veja a decisão.

FONTE: Migalhas / Circuito MT

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Secretaria de Saúde monitora dois casos suspeitos de coronavírus em MT

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que monitora dois casos suspeitos de contaminação por coronavírus em Mato Grosso. O número foi confirmado na noite de quarta-feira (26) e a pasta orienta cuidados, mas tranquiliza a população de que não há motivo para alarde.

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Nesta quinta-feira (27), amostras de sangue de ambos os pacientes serão encaminhados para laboratório especifico que irá averiguar se houve mesmo a contaminação pelo novo vírus. Segundo a assessoria da Saúde, ainda não há informações sobre o prazo para que os exames fiquem prontos. Um dos casos monitorados foi registrado em Alto Taquari (479 km ao Sul) e se trata de um homem de meia idade, que retornou da Itália recentemente. Já houve confirmação de mortes pelo coronavírus no país europeu. Informações sobre o segundo caso não foram divulgadas.

A SES não considera os casos como suspeitos, apenas está monitorando para identificar por qual vírus as duas pessoas foram contaminadas. Mesmo sem alerta, a Saúde orienta a população a tomarem algumas precauções para se evitar contaminação com qualquer tipo de vírus.

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Confira as medidas de prevenção

Fábio Motta/AE

Coronavírus

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas

– Realizar lavagem frequente das mãos, especialmente após contato direto com pessoas doentes ou com o meio ambiente;

– Utilizar lenço descartável para higiene nasal

– Cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir

– Evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca

– Higienizar as mãos após tossir ou espirrar;

– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas

– Manter os ambientes bem ventilados

– Evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença;

– Evitar contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.

Jessica Bachega/GD

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Estado é notificado de possível Coronavírus em MT

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A secretária municipal de Saúde de Alto Taquari (479 km a Sul de Cuiabá), Deise Coelho, confirma o surgimento de um caso suspeito de Coronavírus (Covid-19). O paciente é um homem de idade média e deu entrada na rede pública de saúde por volta das 16h de quarta-feira (26) apresentando os sintomas da contaminação. “A informação procede. O caso foi notificado ontem por volta das 16h como suspeito. O paciente foi atendido, nós tomamos todas as medidas que o protocolo da OMS preconiza em relação ao paciente. Ele esteve em viagem recente para a Itália. Esteve há poucos dias e chegou com sintomas. O quadro é estável, nada grave”,

O secretário estadual de Saúde nega que o caso esteja sendo tratado como suspeita de Coronavírus. “O caso está em investigação. Ainda não é considerado suspeito”, declarou ao GD. Por meio de nota, ele informa que tem identificado rumores acerca de possíveis suspeitos no Estado e que imediatamente tem acionado os serviços de saúde local para esclarecimentos e tomada de medidas. “Informamos que todos os casos alvo de rumores de suspeitos de coronavírus foram verificados e até o momento nenhum caso foi enquadrado nas definições preconizadas pelo Ministério da Saúde”, pontua a nota.

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A secretária, por sua vez, informa que todos os exames necessários para a confirmação foram realizados e o paciente encontra-se em quarentena, porém em sua própria residência. Informações pessoais sobre o paciente não serão reveladas. As amostras recolhidas do paciente serão encaminhadas nesta quinta (27) para um laboratório do governo estadual localizado em Cuiabá. “A primeira coisa que fizemos foi notificar o caso, contatamos o escritório regional, que está nos ajudando. Todas as orientações foram seguidas. Ligamos e eles nos atenderam e nos orientaram”, prossegue a secretária.

Deise destaca que, por enquanto, trata-se apenas de uma suspeita e não há motivo para alarde. “As pessoas não precisam ficar alarmadas. Casos suspeitos são notificados no país todo. Pedimos que as pessoas não se alarmem, mas tenham atenção nas medidas preventivas como lavar as mãos, usar álcool gel, evitar lugares com aglomeração de pessoas. Essas medidas simples nós vamos intensificar daqui pra frente”.

Eduarda Fernandes e Thiago Andrade / GD

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