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Política

TRE cassa mandato de Selma Arruda por unanimidade

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico. No julgamento, na tarde desta quarta-feira (10), 6 magistrados acompanharam o voto do relator, Pedro Sakamoto, e por unanimidade, decidiram cassar o mandato.

Selma foi acusada de praticar propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. Além de Selma, os suplentes Gilberto Possamai e Clerie Fabiana, ambos do PSL, também foram cassados e estão inelegíveis por 8 anos. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Sakamoto também votou pela realização de uma nova eleição para o cargo, no entanto, até que o pleito seja realizado, o terceiro colocado, Carlos Fávaro, deve assumir, mas não houve consenso nesse ponto.

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As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a senadora e seu 1º suplente fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. A defesa da ex-juíza alegou que esse valor era fruto de um empréstimo que ela teria feito de Possamai, no entanto, pela legislação eleitoral esse tipo de empréstimo só pode ser feito com instituições bancárias.

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Também candidato a uma vaga no Senado nas últimas eleições, o advogado Sebastião Carlos (REDE) defende que o terceiro colocado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), assuma a vaga. “Nós estamos avaliando quais medidas serão tomadas. Não é questão que queremos que A, B ou C assuma. Porque defendemos a eleição. Nesse período, nesse breve período, como ficam as votações no Senado Federal?”

Outro lado

Por meio de nota a senadora afirmou que está tranquila com a decisão do TRE e enfatizou que “a tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política”. Disse ainda que respeita a Justiça e vai recorrer às instâncias superiores, para “provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”.

GD

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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

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Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

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Política

Com recorde de focos de calor, Faissal propõe compra de aeronave para o combate a incêndios

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs, por meio de indicação (nº 2685/2019) ao governo do estado, a aquisição de uma aeronave para  combate a incêndios de grandes proporções. A proposta teve manifestação favorável na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com um aumento de 57% dos focos de calor, se comparado a 2018, Mato Grosso bateu recorde nos primeiros seis meses do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro a junho, foram registrados 5.325 ocorrências dessa natureza.

“É importante destacar que a ineficiência ou o combate tardio do fogo acarretam consequências avassaladoras à saúde da população e ao desenvolvimento econômico do estado, colando vidas, florestas e lavouras em perigo”, ressaltou o deputado.

O emprego desse avião, segundo Faissal, acarretaria no controle eficaz das chamas e daria mais segurança às equipes do Corpo de Bombeiros Militar que desempenham um árduo trabalho e necessitam de equipamentos especiais. Além disso, a aeronave reduziria o tempo de combate ao incêndio, já que o modelo tem capacidade para transportar grandes quantidades de água.

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