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Política

TRE cassa mandato de Selma Arruda por unanimidade

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico. No julgamento, na tarde desta quarta-feira (10), 6 magistrados acompanharam o voto do relator, Pedro Sakamoto, e por unanimidade, decidiram cassar o mandato.

Selma foi acusada de praticar propaganda extemporânea durante a pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. Além de Selma, os suplentes Gilberto Possamai e Clerie Fabiana, ambos do PSL, também foram cassados e estão inelegíveis por 8 anos. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Sakamoto também votou pela realização de uma nova eleição para o cargo, no entanto, até que o pleito seja realizado, o terceiro colocado, Carlos Fávaro, deve assumir, mas não houve consenso nesse ponto.

Leia também – Fávaro quer cassação para ficar na suplência até eleições

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a senadora e seu 1º suplente fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. A defesa da ex-juíza alegou que esse valor era fruto de um empréstimo que ela teria feito de Possamai, no entanto, pela legislação eleitoral esse tipo de empréstimo só pode ser feito com instituições bancárias.

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Também candidato a uma vaga no Senado nas últimas eleições, o advogado Sebastião Carlos (REDE) defende que o terceiro colocado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), assuma a vaga. “Nós estamos avaliando quais medidas serão tomadas. Não é questão que queremos que A, B ou C assuma. Porque defendemos a eleição. Nesse período, nesse breve período, como ficam as votações no Senado Federal?”

Outro lado

Por meio de nota a senadora afirmou que está tranquila com a decisão do TRE e enfatizou que “a tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política”. Disse ainda que respeita a Justiça e vai recorrer às instâncias superiores, para “provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”.

GD

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MOVIMENTO VACINA BRASIL – Dr. Leonardo alerta para perigo do movimento antivacina

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O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) fez um alerta para o aumento dos movimentos antivacina, durante lançamento da 17ª Semana de Vacinação nas Américas, em Cuiabá, na segunda-feira (22). De acordo com ele, que é médico, é preciso iniciar um contramovimento como uma resposta à atitude que pode estimular o reaparecimento de surtos de doenças tidas como erradicadas, como o sarampo.

“Várias doenças que eu nunca havia visto, somente estudado em livros, como sarampo, coqueluche, difteria, tétano, estão voltando. Esses dias, o Estados Unidos entrou em estado de alerta pelo retorno do sarampo. São doenças evitáveis, que são prevenidas com a vacinação, mas que estão retornando devido ao avanço de movimentos antivacina”, afirmou Dr. Leonardo.

O evento contou com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da bancada federal, do governador Mauro Mendes, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva, além de outras autoridades.

Seguindo o parlamentar, um dos maiores vetores do aumento desses movimentos é a difusão das chamadas “fake news”, informações falsas, através das redes sociais. Pessoas têm deixado de vacinar os filhos por acreditarem que esse tipo de prevenção seria prejudicial à saúde.

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No Brasil, a cobertura de vacinação caiu nos últimos anos. No caso do sarampo, surtos foram identificados no Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro. Em Manaus, um bebê de sete meses morreu depois de ter febre, manchas na pele, tosse e coriza.

Na Venezuela, país vizinho, houve uma queda abrupta na imunização da população devido aos problemas político econômicos, tendo vários focos de Sarampo. O Ministério da Saúde também alertou sobre o alto risco de retorno da poliomielite em pelo menos 312 cidades brasileiras, por conta da baixa adesão à imunização, com apenas 50% das crianças vacinadas em 2018.

CÂMARA FEDERAL – Em seu primeiro mandato no Congresso Nacional, Dr. Leonardo tem atuado nas questões relacionadas ao fortalecimento da saúde pública. É membro da Frente Parlamentar da Saúde, Frente Parlamentar da Medicina e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.

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Política

Projeto de lei atualiza normas para traslados de restos mortais dentro do estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi pensando nisso, e depois de receber algumas demandas com reclamações sobre o translado intermunicipal, que o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou o Projeto de Lei nº 421/2019. Conforme o parágrafo único do projeto, “fica vedada a garantia de exclusividade da prestação de serviços de translado intermunicipal em virtude da localização da empresa que o realize”, diz o texto.

O que ocorre é que atualmente o transporte intermunicipal de corpos é limitado, impossibilitando a família de buscar uma alternativa logística, levando em conta as condições financeiras de quem contrata os serviços. Para o deputado Nininho, a cobrança da população é legítima e válida, especialmente em se tratando de situações que carecem de atenção e compreensão sentimental.

“O momento da perda de um ente querido já é difícil por si só, tornar a situação cômoda para familiares e amigos na hora de contratar o serviço de traslado ajuda, porque, com a opção de negociar o preço do serviço de transporte certamente facilita e baixa os custos fúnebres para as famílias”, explicou o parlamentar.

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Confira o PL na íntregra no link  http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190322093459561000.pdf

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