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Mato Grosso

Trabalho é considerado principal instrumento de ressocialização para reeducandos

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Dos 207 reeducandos da Cadeia Pública de Alta Floresta (800 km ao Norte de Cuiabá), 28 desenvolvem atividade laboral. A necessidade de ampliar este número foi um dos apontamentos feitos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante visita à Cadeia Pública do município, na tarde desta segunda-feira (14.10).

O trabalho intramuros/cela livre é feito por oito reeducandos de forma não remunerada e intramuros/carceragem, por três pessoas de forma não remunerada. As atividades extramuros são realizadas por 17 recuperandos, por meio de parceria firmada pela Fundação Nova Chance (Funac) com a Prefeitura Municipal. A unidade também possui projeto de artesanato, que possibilita confecção de tapetes, por exemplo.

São atividades que, segundo o supervisor do GFM, desembargador Orlando Perri, oferecem não só remição de pena, como uma forma digna de reconstruir a vida. “Nossa intenção, contando com a parceria do Executivo Municipal e da sociedade civil, é oferecer condições de trabalho às pessoas que estão privadas de liberdade, mas que possuem aptidão, vontade e estão presas, muitas vezes, por motivos pequenos. Para isso, é essencial acabar com o preconceito”, ressaltou.

Com capacidade para 65 pessoas, atualmente, a Cadeia Pública de Alta Floresta abriga 78 presos condenados e 126 provisórios. Para sanar este déficit, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) fará a adequação do prédio da antiga delegacia da cidade, anexo à unidade, para estruturar mais celas.

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Hoje a unidade dispõe de 11 celas. “O espaço já está desocupado e a expectativa é ampliar a quantidade, acredito que mais quatro celas, além de possibilitar melhorias das salas administrativas e de atendimento de saúde, que no momento ocorre de forma improvisada”, explicou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores.

A importância do trabalho conjunto foi salientada pelo juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, que é coordenador do GMF. “Precisamos ter esta interface com todos os órgãos e instituições públicas, mas também com a iniciativa privada, pois todos nós queremos andar nas nossas ruas com tranquilidade, a segurança é interesse de toda a sociedade”.

Oportunidade de trabalhar extramuros é tudo o que D.M., de 51 anos, deseja. Preso em setembro de 2018 por um homicídio e uma tentativa de homicídio, cometidos há 25 anos, ele contou que o crime resultou de uma atitude impulsiva. “Eu não me considero bandido, eu já mudei nesse tempo desde que errei, já estava reconstruindo minha vida, trabalhando, tenho minha casa, tenho família”.

Desenvolvendo serviços gerais dentro da Cadeia Pública de Alta Floresta, o reeducando afirmou que o trabalho representa a esperança de retomar a vida quando conquistar a liberdade. “A justiça tem que existir, temos que cumprir nossa pena, mas também merecemos uma nova chance e o trabalho oferece isso. Trabalhar é o que me faz bem, só de não ficar tanto tempo trancado já é uma graça de Deus”.

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Audiência pública

Após a visita dos representantes do GMF e da SAAP à unidade penal, foi realizada uma audiência pública, na sede do Fórum, com a participação de diversas autoridades locais e da sociedade. Foram discutidas ações visando à reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho, como principal instrumento de recuperação, além de outras questões relacionadas ao sistema penitenciário.

O diretor da unidade, Batista Lopes, avaliou a visita do GMF como positiva. “É importante porque o desembargador viu a nossa realidade, e a participação da população na audiência também foi fundamental para entender a importância da reinserção do reeducando na sociedade”, frisou ele, acrescentando que o incentivo ao trabalho extramuros é essencial neste sentido.

Parceiro desta iniciativa, o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, endossou. “É muito importante discutir este assunto, ainda mais com a presença de representantes da sociedade civil organizada, pois acreditamos no trabalho como opção de ressocialização, e é preciso quebrar esta barreira muitas vezes imposta pelo preconceito”.

Em atendimento à reivindicação apresentada pelos recuperandos de uma das celas ao GMF durante a visita, a SAAP irá adquirir mais dois ventiladores para a Cadeia Pública de Alta Floresta. Além disso, estão sendo construídas quatro salas multiuso, sendo que uma delas funcionará como sala de aula.

Fonte: GOV MT
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Policia Militar reforça policiamento com operação de final do ano em todo o estado

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A Polícia Militar lançou na manhã desta sexta-feira (22.11) a Operação Final de Ano nos 15 Comandos Regionais da PM no Estado. Em Cuiabá, a solenidade foi realizada na Praça Alencastro no centro da cidade.

A operação que segue até 1º janeiro de 2020 intensificando as ações no policiamento preventivo e de repressão à criminalidade, assegurando à população uma maior sensação de segurança. Na capital, a ação conta com um efetivo de mais de 1.500 policiais, o que significa um reforço de 30% do policiamento nas ruas, principalmente nas áreas comerciais, bancárias e locais de grande concentração de pessoas.

Abrindo os trabalhos da operação, o comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis explica que a iniciativa potencializa as ações ostensivas de policia em todo o estado e faz parte do calendário anual da corporação. “Vamos coibir qualquer ação criminosa aqui no centro de Cuiabá e também orientar a população sobre medidas de segurança através de panfletagem”, conta o comandante.

Com a otimização do efetivo policial e a inclusão dos novos soldados recém formados, o policiamento na região central de Cuiabá será reforçado, uma vez que a área recebe um número maior de pessoas durante as festividades de fim de ano.

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Em Várzea Grande, o 2º Comando Regional também vai intensificar o policiamento no centro do município, acompanhando os horários diferenciados do comércio nesta época.

Durante a cerimônia de lançamento da operação, o comandante-geral da PM anunciou a criação de duas novas unidades da instituição em Cuiabá: a primeira será a Companhia de Policiamento Ostensivo, com 78 policiais militares que vão atuar no radiopatrulhamento e abordagens na região do centro; a segunda nova unidade será a Companhia Independente de Motopatrulhamento, que terá estrutura e efetivo próprio, neste primeiro momento apenas na baixada cuiabana. A previsão é implantar as companhias da PM ainda no primeiro semestre de 2020.

Troca de Comando da Força Tática

Na solenidade de abertura da operação, a Polícia Militar  também realizou a troca de comando da 20ª Companhia Independente de Policia Militar de Força Tática. Integrada ao 1º CR, a unidade agora é comandada pelo tenente-coronel Antônio Nivaldo de Lara Filho, que substituiu o tenente-coronel Osmário Cícero de Oliveira Junior.

O tenente-coronel Antônio Lara tem 25 anos de carreira na PM. Durante oito meses ele ficou à frente do comando do 6º Comando Regional com sede em Cáceres.

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Além da presença do comandante geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, a solenidade de transmissão de troca de passagem de comando contou com a presença do comandante do 1º Comando Regional, coronel Esnaldo de Souza Moreira, o comandante da comandante do Cesp (Comando Especializado da Polícia Militar), coronel Carlos Eduardo Pinheiro, autoridades militares e civis. 

Fonte: GOV MT
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Em relato pessoal, Virginia Mendes destaca importância da adoção

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Com um relato emocionante sobre sua própria história de vida ligada à adoção, é que a primeira-dama do Estado e madrinha afetiva da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Virginia Mendes, participou da abertura do I Encontro do Centro-Oeste de Apoio à Adoção (Encoapa). O evento aconteceu nesta sexta-feira (22.11) e lotou o Fórum de Cuiabá, reunindo magistrados, psicólogos, assistentes sociais, advogados e representantes de instituições e sociedade organizada.

Ao lado da primeira-dama do Distrito Federal (DF), Mayara Noronha, a quem Virginia fez questão de convidar pela sua atuação similar em importantes causas sociais, a primeira-dama de Mato Grosso relatou sua trajetória de vida aos presentes. Além de ter uma filha adotiva, Virginia contou que também foi fruto de uma adoção.

“Eu sou testemunha deste amor. Tenho uma filha adotiva que é a alegria de nossa casa, é a luz e a felicidade de nossas vidas. Não existe diferença nenhuma entre ela e meus outros dois filhos. E eu também sou filha adotiva. Sempre pensei que quando tivesse filhos eu adotaria uma criança, porque fui adotada. Se eu estou aqui hoje como primeira-dama é porque tive uma trajetória de vida de amor pela adoção”, relatou Virginia, que pela primeira vez falou em público sobre sua história de vida e agradeceu aos pais adotivos por tudo o que fizeram por ela.

“Se não fosse minha mãe, Euridice, meu pai, que já não está mais conosco, eu não poderia nem estar aqui dando este testemunho. Sou a prova de que o amor é maior do que qualquer laço sanguíneo é que a família pode ser um grande agente transformador na vida de uma criança”, destacou a primeira-dama que decidiu falar sobre o assunto para desmistificar e acabar com o preconceito que ainda envolve o tema.

A primeira-dama ainda lembrou que muitas pessoas ainda têm dúvidas com relação à adoção. Sobre isso, Virginia lembrou do amor que envolve o gesto.

“Quem ainda tem alguma dúvida sobre adotar, não tenha, porque não existe um ato maior e nem mais bonito do que uma adoção. O amor é tão grande que não existe esta diferenciação entre um filho de sangue e um adotado”, pontuou a primeira-dama do Estado.

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De acordo com os dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Mato Grosso possui atualmente 75 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas, 1.006 pretendentes habilitados para a adoção e 625 acolhidos. Este número se aproxima da realidade do Distrito Federal, onde 126 crianças e adolescentes esperam por uma adoção e aproximadamente 600 famílias encontram-se habilitadas para adotarem.

No entanto, a primeira-dama do DF, Mayara Noronha questiona a desproporcionalidade entre estes dados e lembra da importância da disseminação de informação sobre os procedimentos legais para a adoção. Na oportunidade, Mayara parabenizou Mato Grosso pela realização do evento e agradeceu a Virginia pelo convite.

“Este convite da primeira-dama Virginia partiu de uma conversa informal que tivemos em setembro deste ano, que tratamos justamente sobre a adoção e essa morosidade da fila. O quantitativo de crianças a serem adotadas é grande, mas ao mesmo tempo ele chega a ser desproporcional se comparado ao número de famílias habilitadas. O nosso anseio é tentar achar uma forma de fortalecer a política de adoção no país”, destacou Mayara.

À frente das ações de promoção à adoção e coordenando a primeira edição do Encoapa, a presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon destacou o papel de fortalecimento e sensibilização que o evento tem para profissionais da área que atuam no acolhimento das crianças e jovens e das famílias que desejam adotar.

“Além de sensibilizar este público sobre o trato e o acolhimento da adoção, nós pretendemos estimular a criação e o fortalecimento de grupos de apoio à adoção, pois a união do Judiciário, dos municípios e destes grupos é que vão fazer a transformação e amenizar as dores da adoção”, explicou Lindacir.

Além disso, a presidente da Ampara lembrou da importância da participação do Estado, que se faz presente na figura de Virginia Mendes, enquanto madrinha afetiva da instituição.

“Madrinha afetiva é aquela pessoa que tem a experiência da adoção e que também tenha influência em todos os segmentos da sociedade. E Virginia Mendes tem este perfil. Há muito tempo ela vem trabalhando com a gente como voluntária e agora exerce essa função de madrinha afetiva, transmitindo essa experiência para as pessoas e fortalecendo o instituto da adoção”, pontuou Lindacir.

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A primeira-dama Virginia Mendes destacou na sua fala o quanto a Ampara foi essencial no processo de adoção da filha. “Conheço a Lindacir há muitos anos e ela foi um anjo na nossa vida, nos dando o suporte necessário, tirando dúvidas durante e após o curso. É uma honra para mim poder ser madrinha da Ampara e trabalhar em prol desta causa que é tão especial na minha vida”

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, definiu o processo de adoção como uma missão árdua do Poder Judiciário, no sentido de ser um processo criterioso e cuidadoso, visando o bem-estar da criança ou adolescente adotado.

“A adoção passa por um processo rigoroso e o Judiciário tem que verificar todas as condições das famílias que pretendem adotar e daquela criança que deve ser adotada. Então o Poder Judiciário é que tem a missão árdua de produzir o melhor para o futuro desta criança”, destacou o presidente do TJMT.

Programação

O 1º Encoapa conta com a parceria da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção.

A programação do evento segue até este sábado, dia 23/11, com diversas palestras sobre o tema e debates. Confira:

– A ESPERANÇA DE TER ESPERANÇA
Palestrante: Luiz Schettini Filho (GEAD – Recife/PE)

– REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A CRIAÇÃO DE GAA’s
Facilitadores: André Tuma (Promotor de Justiça MP/MG) e Francisco Claudio Medeiros Júnior (Vice-Presidente da ANGAAD – Acalanto – Natal/RN)

– OS IMPACTOS DO TRAUMA NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Palestrante: Suzana Schettini (GEAD – Recife/PE)

– O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E A BUSCA ATIVA
Facilitadores: Dr. Élio Braz Mendes (Juiz de Direito TJ/PE)
Suzana Schettini (GEAD – Recife/PE)

– A PREPARAÇÃO DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO PÓS GUARDA PARA ADOÇÃO
Facilitadores: Soraya Pereira (Aconchego – Brasília/DF) e Vera Lucia Cardoso (Conviver – Aparecida de Goiânia/GO)
Depoimento: Júlio Resende (AMPARA – Cuiabá/MT)

Fonte: GOV MT
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