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Termina neste sábado prazo para servidores pré-candidatos afastarem das funções

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Termina neste sábado (02) o prazo para que determinados servidores públicos (veja quadro abaixo) se desincompatibilizem de suas funções, caso desejem se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais 2016. A desincompatibilização tem como objetivo evitar que um candidato tire proveito de seu cargo ou função para angariar votos.

Os prazos para que os servidores se desincompatibilizem, em geral, são de 6, 4 e 3 meses, conforme Lei Complementar 64/90. Como a Eleição será no dia 2 de outubro, é preciso estar desincompatibilizado exatamente dentro do prazo, sob pena de indeferimento do pedido de registro de candidatura.

A desincompatibilização de 6, 4 ou 3 meses varia de acordo com a complexidade da função pública exercida e do cargo que pretende disputar (prefeito, vice-prefeito e vereador). Não há uma tabela única contemplando todas as situações possíveis, pois a desincompatibilização é analisada pelo juiz eleitoral nos casos concretos. É possível consultar casos pontuais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regra é válida para todos os servidores da administração direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e indireta (Autarquias, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Empresas Públicas), bem como de cooperativas, instituições de ensino, entre outros que recebam verbas públicas. A norma abrange não somente os servidores efetivos, mas também os detentores de cargos comissionados.

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Durante o afastamento, os servidores efetivos receberão seus salários normalmente, como se em exercício estivessem. Já os comissionados – por não ter vínculo de estabilidade com a administração pública-, são exonerados, não cabendo, portanto, o recebimento de salário. Desta forma, a desincompatibilização significa o abandono definitivo do cargo (servidores comissionados) ou afastamento temporário do exercício do cargo ou função, mediante licenciamento.

Veja relação de servidores que precisam deixar o cargo público três meses antes do pleito (a lista não contempla todas as situações):

 ·         Agente censitário IBGE

 ·         Agente comunitário de saúde (necessidade temporária de excepcional interesse público)

 ·         Agente de polícia

 ·         Agente penitenciário

 ·         Assessor de bancada (não efetivo)

 ·         Auxiliar de enfermagem

 ·         Chefe de departamento e de divisões – servidor municipal

 ·         Chefe de divisão de Unidades Escolares

 ·         Chefe de Unidades Escolares da Prefeitura

 ·         Diretor de escola

 ·         Diretor de Programa Estadual de Desestatização

 ·         Diretor de Departamento de Obras e Sérvios Urbanos

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 ·         Empregado de empresa pública e sociedade de economia mista

 ·         Funcionário do Banco do Brasil (sociedade de economia mista)

 ·         Médico do INSS

 ·         Médico do SUS

 ·         Médico no exercício de função pública

 ·         Membro do Conselho Tutelar

 ·         Oficial de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal (não efetivo)

 ·         Policial civil

 ·         Policial militar

 ·         Policial militar – sargento (sem função de comando)

 ·         Policial rodoviário federal

 ·         Professor da escola pública

 ·         Secretário parlamentar

 ·         Servidor público (afastamento remunerado)

 ·         Servidor público

 ·         Servidor público (em estágio probatório)

 ·         Servidor público com cargo em comissão

 ·         Servidor público cargo em comissão em gabinete de parlamentar em Brasília

 ·         Servidores públicos celetistas

 ·         Servidor público federal da Câmara dos Deputados

 ·         Servidor público. Secretária parlamentar

 ·         Titular de serventia extrajudicial

 ·         Vice-diretor de Escola

 ·         Vogal de junta comercial

          Folhamax

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Cáceres e Região

Vereador Flávio Negação é o novo presidente do DEM em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

     O vereador Flávio Negação é o novo presidente do Diretório Municipal do Democratas – DEM, em Cáceres. A nova diretoria executiva do partido formada ainda por Anelise Silva – vice-presidente, Daniel Paesano, tesoureiro e Wenes Cardoso Silva, secretário, substitui a diretoria anterior destituída.

     Uma das propostas da nova diretoria, de acordo com Negação, será a promoção de ações visando uma ampla campanha de filiação partidária.

     “Embora seja um dos maiores do município e do Estado, assim como do país, o DEM estava, praticamente, desativado em nossa cidade. Somos conscientes de que existem muitas pessoas e muitos simpatizantes que desejam cerrar fileiras conosco para engrandecimento do partido” justificou.

       Além das filiações, conforme o novo presidente, a legenda que tem como maior líder o governador Mauro Mendes, pretende lançar candidaturas, nas próximas eleições, tanto a deputado estadual quanto a federal, na região.

     “Temos a maior liderança política do Estado que é o governador Mauro Mendes fazendo uma excelente gestão; uma base muito forte na Assembleia legislativa. Em Cáceres dispomos de bons nomes. Portanto, é necessário que tenhamos candidaturas a deputado estadual e federal para lutar e defender os interesses de nossa região” assinalou.

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Cáceres e Região

Câmara aprova pedido de licença de Eliene com votos contrários dos vereadores Leandro, Mazéh e Valdeir

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

     Por 12 votos favoráveis e três contrários, a Câmara de Cáceres aprovou, em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (20/01), o pedido de afastamento da prefeita Eliene Liberato Dias (PSB), por um período de 8 dias, para tratamento de assuntos particulares.

     Votaram contra os vereadores professor Leandro dos Santos (DEM), a professora Mazéh Silva (PT) e Valdeir do Caramujo (PRTB). O representante do distrito do Caramujo não justificou a contrariedade. Já, os professores Mazéh e Leandro, argumentaram que o momento não é oportuno.

      “A população está inconformada, principalmente, com o aumento do IPTU. Não é momento para tirar licença e deixar a batata quente nas mãos dos vereadores. Responsabilizar somente a gestão passada não convence porque, ela (Eliene) era vice-prefeita, então tinha conhecimento do impacto” justificou Leandro.

       “Sabemos que todos têm direito ao descanso. Mas, é bastante conveniente sair em um momento desse. Além do aumento abusivo do IPTU, tem a questão do redimensionamento na educação que irá prejudicar, principalmente, os alunos mais humildes. A prefeita tem é que mostrar a cara a sociedade” completou Mazéh.

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        Os demais foram favoráveis. “É salutar o descanso. Eliene enfrentou e continua enfrentando dificuldades e turbulências em todos os setores, principalmente, na área da saúde, por causa da pandemia. Além disso, a prefeitura será entregue a um homem íntegro que é dr. Odenilson” assinalou Manga Rosa (PSB).

       “Foi um ano bastante intenso. É merecida essa licença. São apenas oito dias que não fará diferença alguma. Além do mais, não irá causar nenhum prejuízo financeiro aos cofres públicos” explicou Isaias Bezerra (Cidadania).

      “É merecida essa licença. Eliene vai voltar com mais vontade e certamente com novas ideias para trabalhar” enfatizou Luiz Landim (PV).

        “Tenho convicção de que um bom descanso fará muito bem para a prefeita. Mas, descansada ela encontrará alternativas para resolver os inúmeros  problemas do município, principalmente, aumento do IPTU” destacou Franco Valério (PROS)

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