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TCU: Rio 2016 não prestou contas de R$ 3,8 bilhões de renúncia tributária

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A prestação de contas de renúncia tributária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos não possui responsáveis definidos, assim como não há transparência desses valores, que atingem o montante de R$ 3,8 bilhões, desde 2013, afirma o Tribunal de Contas da União (TCU) em seu relatório mais recente. O valor corresponde a praticamente 10% do valor dos Jogos, R$ 39,1 bilhões.

A candidatura do Brasil como sede dos Jogos Rio-2016 envolveu o comprometimento de responsabilidades, tais como a isenção de tributos federais em entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados à organização e à realização dos Jogos. A isenção alcança o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016 (Comitê Rio-2016) e outras entidades relacionadas com o evento.

O trabalho realizado pelo TCU identificou que não existe previsão de órgão responsável pela prestação de contas, prevista na lei que instituiu as medidas tributárias aplicáveis às operações relacionadas aos jogos, apesar de haver quatro entidades diretamente envolvidas com a renúncia de receitas. Elas são o Comitê Gestor e Grupo Executivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (CGOlimpíadas e Geolimpíadas), a Receita Federal (RFB) e a Autoridade Pública Olímpica (APO).

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Parque Olímpico do Rio 2016: (Foto: Gabriel Heusi/Brasil2016.gov.br)

O órgão avaliou a estrutura de governança, a atribuição de responsabilidade e os controles internos referentes às renúncias de receitas para os Jogos Rio-2016. Foram analisados cinco componentes de governança: institucionalização, planos e objetivos, coordenação e coerência, gestão de riscos e controles internos. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.

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Quanto à transparência, o TCU identificou fragilidades, como a não inclusão, no Portal da Transparência do Governo Federal, dos CPF´s e CNPJ´s dos contribuintes beneficiados com as isenções fiscais. Além disso, não constou do Plano Plurianual nem do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) nenhum registro a respeito das medidas tributárias. Também não foram divulgadas informações sobre os contratos firmados, relacionados à isenção tributária, o que compromete a transparência e a redução de riscos, pois dificulta o controle social dos termos desses contratos. Apesar das fragilidades, o tribunal verificou que a RFB tem cumprido adequadamente seu papel de órgão responsável pela análise das condições para a concessão das renúncias de receitas.

Como resultado dos trabalhos, o tribunal recomendou à Casa Civil e aos Ministérios da Fazenda e do Esporte que definam os responsáveis, no âmbito do Poder Executivo, para a elaboração das prestações de contas. Além disso, determinou ao Ministério do Esporte e ao Ministério da Fazenda que encaminhem ao Congresso Nacional, no prazo de 45 dias, as prestações de contas parciais relativas à renúncia de receita e ao aumento de arrecadação que possam ser atribuídos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos anos de 2013 a 2015.

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Também foram determinadas medidas para o aprimoramento da transparência do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda e da Controladoria Geral da União.

Fonte:GE

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Primeiro exame para covid-19 em Adriano Silva dá negativo

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Assessoria

O primeiro resultado do exame para covid-19 feito nas amostras de Adriano Silva deu negativo. O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso faleceu na noite desta quarta-feira (3), em Cuiabá, após uma série de paradas cardiorrespiratórias. Adriano apresentava sintomas da covid-19 desde o domingo (1).

Ao GD, um familiar de Adriano informou que esse é apenas o primeiro laudo e que uma contraprova é aguardada. Para este primeiro exame, requisitado pelo Hospital São Luiz, em Cáceres, onde Adriano estava inicialmente internado, as amostras biológicas de Adriano foram coletadas na segunda (2).

O exame foi realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) pelo método RT-PCR em tempo real, considerado o teste padrão-ouro para o diagnóstico de infecção por coronavírus, sendo o método de referência no Brasil para confirmar covid-19.

Adriano foi transferido de Cáceres, onde estava internado, para a clínica Femina na capital. Professor do curso de Direito da Unemat e ex-reitor da instituição, ele contou em uma rede social no dia 1º que passou mal e procurou um médico que o recomendou a internação. Na quarta, Adriano teve complicações pulmonares, foi entubado e transferido para Cuiabá.

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Por volta das 20h47, o governo de Mato Grosso confirmou a morte do presidente da Fapemat.

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Destaque

Vacinação contra a febre aftosa segue até quarta-feira (10) em Mato Grosso

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Sedec-MT

Os pecuaristas mato-grossenses têm até a próxima quarta-feira (10.06) para vacinar o rebanho  estadual de quase 30 milhões de cabeças de gado contra a febre aftosa. De acordo com o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT), até o momento foi comunicada a imunização de 67,21% do gado em 66,93% das propriedades rurais com bovinos. Os pecuaristas devem comunicar a vacinação até 20 de junho, por e-mail ou presencialmente.

Devido à pandemia do novo coronavírus, houve adequação dos procedimentos previamente à realização desta etapa de vacinação, por meio de videoconferência entre serviço público e iniciativa privada. Também houve a descentralização dos atendimentos de forma itinerante nos assentamentos rurais e barreiras sanitárias da fronteira com a Bolívia sem prejuízo ao atendimento aos produtores rurais na unidades locais do Instituto nos municípios.

“Os dados de venda de vacinas e comunicação ao Indea-MT são avaliados diariamente e comparados ao mesmo período dos anos anteriores para entendermos o panorama e direcionar o planejamento das ações. Por exemplo, se em determinado local verificamos que produtores ainda não adquiriram vacina eles são contactados e alertados pelos servidores do Instituto”, explica Renan Tomazele, diretor técnico do Indea-MT.

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Apesar de quase 90% das doses de vacina já estarem vendidas, o número ainda é baixo se comparado às comunicações feitas ao órgão estadual. Por isso, Tomazele reforça a necessidade de o pecuarista vacinar e comunicar imediatamente à unidade local. Para fazer isto, pode se dirigir pessoalmente, com todas as medidas de segurança, ou enviar um e-mail para a unidade local (clique aqui), anexando a nota fiscal de compra da vacina.

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