A prestação de contas de renúncia tributária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos não possui responsáveis definidos, assim como não há transparência desses valores, que atingem o montante de R$ 3,8 bilhões, desde 2013, afirma o Tribunal de Contas da União (TCU) em seu relatório mais recente. O valor corresponde a praticamente 10% do valor dos Jogos, R$ 39,1 bilhões.

A candidatura do Brasil como sede dos Jogos Rio-2016 envolveu o comprometimento de responsabilidades, tais como a isenção de tributos federais em entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados à organização e à realização dos Jogos. A isenção alcança o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016 (Comitê Rio-2016) e outras entidades relacionadas com o evento.

O trabalho realizado pelo TCU identificou que não existe previsão de órgão responsável pela prestação de contas, prevista na lei que instituiu as medidas tributárias aplicáveis às operações relacionadas aos jogos, apesar de haver quatro entidades diretamente envolvidas com a renúncia de receitas. Elas são o Comitê Gestor e Grupo Executivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (CGOlimpíadas e Geolimpíadas), a Receita Federal (RFB) e a Autoridade Pública Olímpica (APO).

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Parque Olímpico do Rio 2016: (Foto: Gabriel Heusi/Brasil2016.gov.br)

O órgão avaliou a estrutura de governança, a atribuição de responsabilidade e os controles internos referentes às renúncias de receitas para os Jogos Rio-2016. Foram analisados cinco componentes de governança: institucionalização, planos e objetivos, coordenação e coerência, gestão de riscos e controles internos. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.

Quanto à transparência, o TCU identificou fragilidades, como a não inclusão, no Portal da Transparência do Governo Federal, dos CPF´s e CNPJ´s dos contribuintes beneficiados com as isenções fiscais. Além disso, não constou do Plano Plurianual nem do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) nenhum registro a respeito das medidas tributárias. Também não foram divulgadas informações sobre os contratos firmados, relacionados à isenção tributária, o que compromete a transparência e a redução de riscos, pois dificulta o controle social dos termos desses contratos. Apesar das fragilidades, o tribunal verificou que a RFB tem cumprido adequadamente seu papel de órgão responsável pela análise das condições para a concessão das renúncias de receitas.

Como resultado dos trabalhos, o tribunal recomendou à Casa Civil e aos Ministérios da Fazenda e do Esporte que definam os responsáveis, no âmbito do Poder Executivo, para a elaboração das prestações de contas. Além disso, determinou ao Ministério do Esporte e ao Ministério da Fazenda que encaminhem ao Congresso Nacional, no prazo de 45 dias, as prestações de contas parciais relativas à renúncia de receita e ao aumento de arrecadação que possam ser atribuídos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos anos de 2013 a 2015.

Também foram determinadas medidas para o aprimoramento da transparência do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda e da Controladoria Geral da União.

Fonte:GE

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Cáceres e Região

Concurso Público para o TRT/MT recebe mais de 22 mil inscrições; salários podem chegar a R$ 12 mil

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3 minutos ago

11 de agosto de 2022

Da Redação

Assessoria

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) recebeu 22.272 inscrições para o concurso público de servidores. As provas serão realizadas em 11 de setembro, em Cuiabá, pela Fundação Carlos Chagas. Conforme divulgado, os salários pagos são de R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30.

Do total de inscrições, 45,2% (10.072) são para o cargo de técnico judiciário da área administrativa, que tem o nível médio de formação como principal exigência.

Entre os cargos de nível superior, o que mais recebeu inscrições foi o de Analista Judiciário- Área Judiciária, com 4.211 (18,9%) dos candidatos, seguido por Analista Judiciário – Área Administrativa, que recebeu 3.201 (14,3%) inscrições. Já o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal registrou 1.261(5,3%) dos candidatos.

São 4 vagas para preenchimento imediato: duas para Analista Judiciário (uma da Área Judiciária e outra de Tecnologia da Informação) e duas para Técnico Judiciário (sendo uma da Área Administrativa e a outra da especialidade de Tecnologia da Informação).

Cadastro de Reserva

O concurso também servirá para formação de cadastro de reserva de outros 15 cargos. Segundo o diretor geral do TRT-23, Marlon Rocha, apesar do pequeno número de vagas abertas, existe a possibilidade de diversas nomeações durante a validade do concurso.

“Nosso Tribunal completa 30 anos em 2022 e muitos dos nossos servidores estão perto da aposentadoria. O Tribunal vai trabalhar para conseguir a autorização para prover esses cargos”.

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Cáceres e Região

Superação: Deputado federal Dr. Leonardo revela que superou câncer raro: “estou curado e mais forte!”

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16 minutos ago

11 de agosto de 2022

Da Redação

Assessoria

O deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos) decidiu revelar que lutou por mais de 1 ano contra um câncer ósseo raro. Apesar da extrema gravidade da doença, diagnosticada no auge da pandemia de Covid-19, o deputado continuou trabalhando e destinando recursos para Mato Grosso.

“Estou curado e mais forte! Sinto que este é o momento de agradecer a Deus pela benção de estar vivo e podendo retribuir trabalhando pelos que mais precisam”, declarou o deputado Dr. Leonardo.

A descoberta da doença aconteceu de forma surpreendente. Após sofrer um acidente de caminhonete, durante uma vistoria da rodovia BR-174, no interior de Mato Grosso, o deputado ficou gravemente ferido. Ao passar por exames, a equipe médica descobriu a existência do câncer que mudou a sua vida.

“Como médico de profissão, eu sabia da gravidade das fraturas. Pensei até que não poderia mais voltar a andar, mas o diagnóstico de câncer foi o que mais me surpreendeu”, disse o deputado.

Diante da situação, Dr. Leonardo optou por realizar um tratamento sem alarde ao público. Todo o tratamento da doença foi mantido em silêncio da maioria das pessoas. Apenas os familiares e amigos de Cáceres sabiam da real gravidade da situação.

“A luta contra o câncer foi o momento mais difícil da minha vida. Então preferi me recolher, estar com a minha família e me apegar a Deus, que renovou a minha fé e me deu forças para seguir em frente. Neste período, o apoio dos meus familiares e amigos e o trabalho foram fundamentais para manter e superar esta doença que é tão agressiva”, disse.

Deputado federal de primeiro mandato, Dr. Leonardo não se licenciou do cargo, mesmo passando por este momento difícil.

Durante a pandemia, logo após ser submetido a cirurgias e iniciar as sessões de quimioterapia, o trabalho parlamentar foi feito inicialmente de maneira remota. Mas, aos poucos, o deputado começou a retomar as suas atividades presenciais, usando cadeira de rodas, depois muletas e hoje voltou a andar normalmente.

“Com fé em Deus, segui com o meu tratamento, com dor física, mas nem isso me fez parar de trabalhar por Mato Grosso. Trabalhei de cadeira de rodas, trabalhei de muleta, mas também trabalhei com fé e com a esperança de dias melhores”, afirmou.

O deputado destaca que todo o tratamento foi uma jornada de muita dedicação, coragem, aprendizado e fé. “Eu tive realmente que reaprender a andar. Por ter sido uma fratura no fêmur grave, eu fiquei de cama por um tempo após a cirurgia. Depois passei a usar cadeira de rodas para me locomover e participar das sessões. Mas nem isso nos impediu de trabalhar por Mato Grosso e atender aos municípios”, afirmou.

O deputado lembra que teve que passar por sessões de fisioterapia, em Brasília e também em Cáceres, como parte do processo de fortalecimento para poder andar novamente. “Após deixar a cadeira de rodas e avançar no tratamento, eu consegui poder usar muletas. Lembro que foi um sentimento de vitória poder andar e rever algumas pessoas, e manter este contato mais próximo com todos”, disse.

Com a experiência no atendimento de pacientes, o deputado Dr. Leonardo recorda que cresceu muito ao estar na condição de paciente.

“Atuei como médico do Exército de Cáceres, médico do postinho e de grandes hospitais em Cuiabá, Várzea Grande e Pontes e Lacerda, e em todos os lugares por onde passei eu deixei a minha marca: a do médico decente que nunca mediu esforços para ajudar e dar um tratamento humanizado. Agora eu sei que isso faz realmente toda a diferença”.

Superado o câncer, o fim das dores da fratura e já podendo se locomover normalmente, o deputado Dr. Leonardo retomou plenamente seu trabalho e está percorrendo todos os municípios de Mato Grosso.

Em seu primeiro mandato, mesmo lutando contra o câncer, Dr. Leonardo se destacou pela sua luta em defesa da saúde, o combate à corrupção, fortalecimento da agricultura familiar e investimentos em áreas prioritárias como saúde e infraestrutura.

Mesmo durante o tratamento do câncer, o deputado Dr. Leonardo se manteve trabalhando como coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso. O deputado destinou mais de R$ 313 milhões em emendas para o Estado. Deste total, foram R$ 200 milhões para atender as demandas dos municípios da região Oeste.

O deputado Dr. Leonardo representa a nova política, do bem e dos resultados. Ele mantém uma postura diferenciada se comparada em relação aos políticos tradicionais.

Em seu primeiro ano na Câmara Federal, por exemplo, Dr. Leonardo decidiu abrir mão da aposentadoria especial que teria como parlamentar. Ele apresentou ofício se retirando do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), um regime especial para aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes do Congresso Nacional.