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TCU: Rio 2016 não prestou contas de R$ 3,8 bilhões de renúncia tributária

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A prestação de contas de renúncia tributária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos não possui responsáveis definidos, assim como não há transparência desses valores, que atingem o montante de R$ 3,8 bilhões, desde 2013, afirma o Tribunal de Contas da União (TCU) em seu relatório mais recente. O valor corresponde a praticamente 10% do valor dos Jogos, R$ 39,1 bilhões.

A candidatura do Brasil como sede dos Jogos Rio-2016 envolveu o comprometimento de responsabilidades, tais como a isenção de tributos federais em entrada, saída e circulação de bens e serviços destinados à organização e à realização dos Jogos. A isenção alcança o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016 (Comitê Rio-2016) e outras entidades relacionadas com o evento.

O trabalho realizado pelo TCU identificou que não existe previsão de órgão responsável pela prestação de contas, prevista na lei que instituiu as medidas tributárias aplicáveis às operações relacionadas aos jogos, apesar de haver quatro entidades diretamente envolvidas com a renúncia de receitas. Elas são o Comitê Gestor e Grupo Executivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (CGOlimpíadas e Geolimpíadas), a Receita Federal (RFB) e a Autoridade Pública Olímpica (APO).

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Parque Olímpico do Rio 2016: (Foto: Gabriel Heusi/Brasil2016.gov.br)

O órgão avaliou a estrutura de governança, a atribuição de responsabilidade e os controles internos referentes às renúncias de receitas para os Jogos Rio-2016. Foram analisados cinco componentes de governança: institucionalização, planos e objetivos, coordenação e coerência, gestão de riscos e controles internos. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.

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Quanto à transparência, o TCU identificou fragilidades, como a não inclusão, no Portal da Transparência do Governo Federal, dos CPF´s e CNPJ´s dos contribuintes beneficiados com as isenções fiscais. Além disso, não constou do Plano Plurianual nem do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) nenhum registro a respeito das medidas tributárias. Também não foram divulgadas informações sobre os contratos firmados, relacionados à isenção tributária, o que compromete a transparência e a redução de riscos, pois dificulta o controle social dos termos desses contratos. Apesar das fragilidades, o tribunal verificou que a RFB tem cumprido adequadamente seu papel de órgão responsável pela análise das condições para a concessão das renúncias de receitas.

Como resultado dos trabalhos, o tribunal recomendou à Casa Civil e aos Ministérios da Fazenda e do Esporte que definam os responsáveis, no âmbito do Poder Executivo, para a elaboração das prestações de contas. Além disso, determinou ao Ministério do Esporte e ao Ministério da Fazenda que encaminhem ao Congresso Nacional, no prazo de 45 dias, as prestações de contas parciais relativas à renúncia de receita e ao aumento de arrecadação que possam ser atribuídos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos anos de 2013 a 2015.

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Também foram determinadas medidas para o aprimoramento da transparência do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda e da Controladoria Geral da União.

Fonte:GE

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Cáceres e Região

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A Gazeta

O Cuiabá terá uma verdadeira prova de fogo nos próximos jogos do Campeonato Brasileiro. Após a vitória por 1 a 0 sobre o Sport (PE), na última quinta-feira (14), na Arena Pantanal pela 26ª rodada e quebra do jejum de 5 jogos sem vitórias, o time auriverde se prepara para uma sequência desafiadora contra Flamengo, Atlético-MG e Red Bull Bragantino, os melhores ataques do Campeonato Brasileiro.

As próximas partidas, portanto, podem ser decisivas para o objetivo do time mato-grossense na temporada, que é a permanência no Brasileirão. Flamengo, atual vice-líder, e o líder Atlético-MG, são os próximos desafios do Dourado, em sequência, pela 26ª e 27ª rodada, respectivamente.

Neste domingo (17), o Flamengo é o primeiro grande teste do time de Jorginho. O duelo está marcado para às 19h30 (de MT), no Maracanã. Em seguida, Galo em Belo Horizonte e no dia 1º de novembro, véspera de feriado, o time retorna à capital para enfrentar a equipe do Red Bull, quarto colocado, no fechamento da 29ª rodada.

O lateral direito João Lucas e o meia Max são desfalques confirmados para a partida de logo mais no Rio de Janeiro. Os atletas pertencem ao Flamengo e não podem enfrentar o Cuiabá, como determinado em contrato. Yesus Cabrera, também no meio-campo, não foi relacionado para o jogo após sentir incômodo muscular na partida contra o Sport. Com 34 pontos em 26 jogos, o Dourado ocupa a nona colocação na tabela de classificação.

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Para encarar a dura sequência, a grande aposta do Cuiabá é o bom desempenho fora de casa para arrancar pontos dos líderes do campeonato. Curiosamente, a única derrota do Dourado longe de seus domínios foi no Maracanã, em junho, pela 2ª rodada do Brasileirão, em jogo contra o Fluminense.

Das 26 partidas realizadas até o momento, o Cuiabá disputou 12 jogos como visitante e tem a nona melhor campanha fora de casa. Foram 3 vitórias, um empate e uma única derrota, tendo conquistado 17 pontos ao longo do certame. Em coletiva após o jogo contra o Sport, o treinador Jorginho comentou sobre a grande quantidade de empates do time no campeonato (13) e pediu humildade nesta reta final do Brasileirão.

“A gente tem empatado bastante, mas também tem vencido. Esses empates têm nos dado a possibilidade de estarmos onde estamos, em nono lugar”, disse o técnico. “A nossa luta é outra, a nossa briga é outra, e a gente precisa estar com os pés nos chão”.

No primeiro turno, o Cuiabá foi superado por Flamengo e Galo. Ambos os jogos foram disputados na Arena. Derrotas por 2 a 0 e 1 a 0, respectivamente. Nos duelos da primeira metade do campeonato, de positivo, o time mostrou um bom desempenho coletivo, mas pecou nas finalizações e conclusões das jogadas, problema que ainda persiste. Agora, contra os líderes, o ataque deverá ser mais eficiente.

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Cáceres e Região

Prefeitura promove formação da educação infantil e Eliene entrega notebooks para professores

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Assessoria
    A  Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria  de Educação, realizou na noite da última sexta-feira (15),  Dia do Professor, no Centro de Convenções Maria Sophia Leite,  a abertura de mais uma formação continuada para educadores que atuam na educação infantil na rede municipal de ensino.

Na pauta principal uma oficina ministrada pela secretária municipal de Educação, a pedagoga com especialização em psicopedagagogia institucional  e educação infantil, Liamara Rodrigues. Ela abordou o “O uso dos recursos tecnológicos na educação infantil”.

Relatos de pais e professores  sobre aulas remotas e atividades híbridas também foram apresentados para compartilhar saberes e experiências vividas entre os atores da educação infantil.

Na presença de 150 professores, a prefeita Eliene Liberato Dias exaltou seu compromisso com a educação, os investimentos que tem feito na estrutura das escolas e o acesso às formações continuadas.

    “Fico feliz em ver este auditório lotado, respeitando normas de biossegurança e uso de máscaras, numa sexta-feira à noite, depois de uma semana exaustiva e com chuva. A presença de vocês demonstra comprometimento e amor à educação. Mesmo vivendo tempos difíceis na educação o profissional precisa continuar se empenhando em prol dos seus alunos, e esta capacitação também serve para isto, melhorar cada vez mais a educação infantil no município de Cáceres”, avaliou Eliene.

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A prefeita parabenizou os professores pela data e entregou notebooks para os professores. “Como mais um investimento adquirimos mais de 500 computadores que serão entregues para os professores da rede municipal com o objetivo de  promover a inclusão digital e também desenvolver práticas pedagógicas associadas ao uso das Tecnologias de Comunicação e Informação. Durante esta pandemia e com as atividades remotas ficou evidente a necessidade desse equipamento e, em mais um esforço nosso estamos entregando estes notebooks”, comemorou Eliene Liberato.

Para a secretária municipal de Educação, Liamara Rodrigues, a política de formação como espaço de reflexão das práticas pedagógicas, é uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional capaz de promover e qualificar o atendimento da educação infantil. “Com as formações qualificamos não só os professores e ADIs,  mas toda educação na dimensão teoria e prática”, ressaltou Liamara.

O vereador Celso Silva representou a câmara municipal e fez um pronunciamento parabenizando os professores pela data e a importância deles na formação de pessoas e no contexto social.

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