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TCU aprova modelo de concessões em bloco de quatro aeroportos para MT

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Com  3,3 milhões de passageiros ao ano, previsão é de R$ 800 milhões em investimentos no setor aeroviário do Estado

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 24, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o modelo para o edital de licitação de concessão, em bloco, de quatro aeroportos em Mato Grosso, que integram a quinta rodada de concessões, programadas pelo Governo Federal. O processo foi relatado pelo ministro Bruno Dantas. No pacote da região Centro Oeste estão os aeroportos de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta. A viabilidade da concessão será através de subsídio cruzado, em que um aeroporto superavitário viabiliza os de menor lucro, destacado pelo ministro.

A votação da modelagem foi cercada de grande expectativa. A representação do Estado do Espírito Santo pediu a suspensão da rodada de concessão por discordar da concessão conjunta dos aeroportos, onde estão inclusos os de Vitória e Macaé (RJ). Eles se queixavam de prejuízos eventuais e falta de diálogo do Governo Federal com as autoridades do Estado. Dantas acatou a reclamação, mas manteve o modelo de concessão.

A sessão plenária do TCU foi acompanhada por diversas representantes do Grupo de Mulheres em Prol de Rondonópolis, lideradas por Tânia Balbinotti. Ao final, ela comemorou o resultado e disse agora a expectativa é de acelerar os trâmites para a publicação do edital com os ajustes determinados pelo tribunal, constantes do relatório do ministro Bruno Dantas.  De acordo com técnicos da Secretaria de Aviação Civil (SAC), é possível que dentro de no máximo 100 dias possa ocorrer a rodada de concessão.

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Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), o senador Wellington Fagundes (PR) conversou pela manhã com o ministro relator do TCU. Em plenário, destacou a votação e considerou a medida importante para Mato Grosso. “Com certeza a concessão desses aeroportos será fundamental para promover o desenvolvimento e a integração de toda a Amazônia” – disse o senador, durante sessão no Senado.

Fagundes lembrou que há pelo menos dois anos vem atuando junto a SAC, ANAC e Ministério dos Transportes pelo modelo de concessão em bloco. Em 2016, ele foi o relator da avaliação de políticas públicas do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional na Comissão de Infraestrutura do Senado, quando sugeriu o modelo, após diversas audiências. Inicialmente, a proposta incluía o Aeroporto Regional de Barra do Garças, que foi retirado do bloco a ser leiloado em função da necessidade de aprimoramento de estudos de viabilidade econômica.

Com aproximadamente 3,3 milhões de passageiros ao ano, a expectativa é de que as concessões promovam investimentos na ordem de R$ 800 milhões nos aeroportos de Mato Grosso. As concessões dos três aeródromos regionais junto com o Aeroporto Marechal Rondon já despertou interesse de investidores nacionais e internacionais, como Espanha, Suíça, França e Argentina. A manifestação de interesse se deu durante audiência pública promovida pela ANAC, em Cuiabá.

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Pelas regras do leilão, os terminais serão oferecidos em blocos e não haverá restrições de concorrência, ou seja, há possibilidade de um mesmo concessionário vencer o leilão para quaisquer dos blocos de aeroportos ou todos. As atuais concessionárias podem participar. A duração dos contratos será de 30 anos, com possibilidade de renovação por mais cinco, sem a participação da Infraero.

Da assessoria

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MPF aciona IPHAN, governo do Estado e prefeitura para tomar providências sobre prédios tombados abandonados em Cáceres

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Ministério Público Federal em Cáceres (MPF/MT) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado de Mato Grosso e o Município de Cáceres. A ação objetiva a imposição aos réus da obrigação de planejar e executar uma política pública dirigida ao conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico tombado de Cáceres.

De acordo com a ACP, conforme constata qualquer pessoa que transita pelas ruas centrais de Cáceres, o estado de abandono de inúmeros imóveis localizados na poligonal tombada pelo Iphan e o Estado de Mato Grosso revela a inexistência de uma política pública, isolada ou integrada, de gestão do patrimônio material cacerense. Inclusive a administração municipal de Cáceres tem exposto uma intenção latente de destombar a região central, fomentando na comunidade local a tese de que tombamento seria um atraso para a cidade.

O descaso com o patrimônio cultural cacerense é tão profundo que a administração municipal conseguiu permitir que o prédio do antigo governo municipal fosse atingido por um grave incêndio na manhã do dia 07/10/2015, dia seguinte ao aniversário de 237 anos de fundação de Cáceres. O edifício é uma das obras de maior vulto da região central, e com importância histórica para a sociedade local indiscutível.

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Além disso, o Iphan, estado e município, não conseguem dialogar e estabelecer uma política pública coordenada e integrada de proteção e promoção do conjunto tombado. As atividades de fiscalização realizadas são insuficientes e colocam o bem tombado em risco.

A intervenção urbana se faz necessária, na qual é importante a implementação de um projeto-piloto de recuperação de fachadas, que pudesse ter início em curto espaço de tempo, com o objetivo de incentivar a comunidade a zelar pelo patrimônio edificado.

Há de se reconhecer que diversas ações no campo patrimonial dependem de recursos. No entanto, não se pode admitir que a inexistência de recursos infindáveis possa comprometer a elaboração e implementação de uma política pública no campo da preservação.

Diante disso, o MPF requer que o Iphan, Estado de Mato Grosso e Município de Cáceres instituam um grupo de trabalho integrado e definam uma política pública coordenada de proteção e promoção do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado de Cáceres, contendo as ações de curto, médio longo prazo, pelo menos pelos próximos cinco anos e os meios de formalização da gestão tripartite.

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Por Assessoria/MPF

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MPE-MT acompanha investigações para descobrir motivo de mortandade de peixes no Rio Paraguai

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Pescadores encontraram diversos peixes mortos nesse domingo (17) no Rio Paraguai. Os peixes mortos estavam tanto dentro quanto fora do rio.

O Ministério Público Estadual (MPE) monitora a coleta e análise de amostras do Rio Paraguai, na região da APA Nascentes do Rio Paraguai, em Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, para verificar as causas da mortandade de peixes divulgada nas redes sociais desde esse domingo (17).

Os próprios moradores coletaram água do rio suspeitando que houve contaminação no local e o material deve ser analisado. De acordo com a prefeitura, o abastecimento de água em Alto Paraguai foi suspenso no mesmo dia por conta da contaminação da água.

O que se especula é que a contaminação tenha ocorrido no interior da referida unidade de conservação.

Na ocasião, foram detectados princípios ativos de substâncias para os quais não há limites de segurança previstos no Brasil, tanto para água potável quanto para água superficial, como o Clomazone, Imidacloprido, Propoxur e Tiametoxam.

De acordo com informações da 2ª Promotoria de Justiça de Diamantino, a 229 km de Cuiabá, o relatório técnico foi anexado aos autos das ações civis públicas já propostas, bem como nos recursos interpostos pelo MPE. Atualmente, existem 19 processos em tramitação na 1ª Vara Cível do município sobre o assunto.

Por G1 MT

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