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TCE manda ex-presidente do Detran e delator a ressarcir Estado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, a ressarcir os cofres públicos em R$ 86 mil. O valor que Lopes terá que devolver é relativo a despesas irregulares através de um contrato com uma locadora de veículos.

As irregularidades foram apontadas pelo TCE em um contrato com uma locadora de veículos. Apesar de haver uma ata de registro de preços, com valores inferiores, isso não foi considerado para fechar o contrato.

“Determinando ao Sr. Teodoro Moreira Lopes (CPF nº 325.716.741-53) que restitua aos cofres públicos estaduais o montante de R$ 86.378,85, atualizados desde novembro de 2013, conforme fundamentos constantes no voto do Relator”, consta na decisão.

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Além desse ressarcimento, Lopes e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, também ex-presidente do Detran, terão que pagar multa de 11 UPFs cada, cerca de R$ 1.523, por causa da “realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas”, que devem ser pagas em até 60 dias.

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O Tribunal também recomendou à atual gestão que observe a renovação de contratos de execução, que poderá ser feita, “desde que haja a finalidade de obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração; e, o fiel cumprimento do pactuado na execução dos contratos, especialmente no que concerne às suas vedações”.

“Dóia” esteve à frente do Detran entre 2007 e 2013 e teria coordenado diversos esquemas de desvio de recurso, que chegariam a R$ 1 milhão por mês. Em 2016 ele fez um acordo para delação premiada com o Ministério Público do Estado (MPE) para revelar a organização criminosa.

Thalyta Amaral / GD

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COTA ZERO: Estado descarta ceder a pressão e manterá proibição da pesca por 5 anos

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Mauren Lazzaretti disse em conversa com jornalistas que projeto já é implantado em Estados vizinhos

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, disse a jornalistas que o Governo do Estado está “firme” em manter a proposta de “cota zero” para a pesca de peixes nos rios mato-grossenses – disciplinada pelo projeto de lei nº 668/2019, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Em declaração dada a jornalistas que foi ao ar numa reportagem do programa Resumo do Dia, da última terça-feira (16), Mauren Lazzaretti revelou que outros Estados já vem adotando a política pública, cuja principal medida é a proibição do “transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso” pelo período de 5 anos.

“Há um consenso tanto nos Estados vizinhos quanto em Mato Grosso que a pressão pela retirada do peixe dos rios tem causado a diminuição do nosso estoque pesqueiro. O que nós queremos é que num período de 5 anos, a exemplo dos nossos Estados vizinhos, fazer essa restrição e depois avaliar, de forma paulatinamente, envolvendo as demais secretarias, qual é o modelo que Mato Grosso consegue comportar de equiparação entre a pesca, o consumo e o transporte desse pescado”, explicou a secretária da Sema-MT.

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O projeto de lei encontra resistência de setores econômicos e também de políticos de Mato Grosso, que veem na iniciativa uma ameaça às populações ribeirinhas, que sobrevivem da pesca de peixes, utilizados tanto para consumo próprio quanto no comércio. Mauren Lazzaretti, entretanto, esclarece que o objetivo do Poder Público Estadual é “mudar o perfil” sócio-econômico dessas pessoas, investindo no setor do “turismo da pesca”.

“O que nós queremos é mudar o perfil. Não é deixar essas pessoas fora de qualquer contexto da sobrevivência. Mas sim incluí-las em outro tipo de atividade que é muito mais economicamente viável, que é o turismo da pesca. Mas não há turismo da pesca se não houver peixe”, analisou.

Atualmente, o projeto de lei nº 668/2019 tramita na AL-MT e já possui dois “substitutivos”, ou seja, dois outros projetos alternativos à proposição original. Nenhum deles proíbe a pesca o transporte de peixes dos rios por 5 anos.

DOURADO

A secretária da Sema-MT também comentou sobre a possibilidade da volta da pesca do dourado – proibida no Estado desde o ano de 2013. Mauren Lazzaretti admitiu que a população da espécie do peixe cresceu nos últimos anos, porém, ela também apontou que não há previsão para o fim da restrição.

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“A proibição do dourado foi exatamente para saber de sua dificuldade para reprodução e da baixa reprodução. Nós já temos alguns números que demonstram que esse período proibitivo já promoveu um reabastecimento deste estoque pesqueiro mas não temos uma previsão exata de quando será liberada a pesca dessa espécie. Existe uma avaliação que é necessária fazer com outros Estados e isso ainda esta em fase de avaliação pela secretaria”.

DIEGO FREDERICI

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PM recuperou e localizou mais de 2.400 veículos em Mato Grosso

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A Polícia Militar de Mato Grosso recuperou e localizou 2.496 mil veículos no primeiro semestre de 2019 em todo o Estado. O dado leva em conta motocicletas, caminhonetes, carros de passeio e outros veículos, roubados ou furtados, que foram devolvidos aos seus proprietários.

O relatório divulgado pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatístico da Polícia Militar (SPOE) aponta que dos 2.496 mil veículos localizados ou recuperados por policiais militares, 1.102 são motocicletas, 1.148 automovéis, 107 caminhonetes entre outros veículos.

O superintendente da SPOE, tenente-coronel Sebastião Carlos destaca que o grande número de veículos automotores recuperados é resultado da intensificação de ações preventivas e ostensivas. O tenente-coronel diz ainda que a população é também uma grande aliada, já que muitas pessoas repassam informações que colaboram no tempo resposta das ocorrências de roubo e furtos no estado.

Da Assessoria

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