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Mato Grosso

Suspensão do prazo para transferência de propriedade veicular continua valendo

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta que continua valendo a suspensão do prazo para a realização de transferência de propriedade do veículo determinado pela deliberação n°185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O serviço é realizado de forma presencial, porém, com a suspensão do prazo ainda vigente pelo órgão federal, não há necessidade de o proprietário do veículo agendar a realização do serviço de imediato.

O prazo para adotar as providências necessárias é de 30 dias, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no artigo 123. O comprador que não transferir a propriedade do veículo no referido prazo junto ao órgão executivo de trânsito incorrerá em multa prevista no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo considerada uma infração grave.

Entretanto, o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explica que, com a suspensão do prazo determinada pela deliberação n° 185 do Contran, o proprietário do veículo não irá pagar a multa caso não realize o procedimento dentro de 30 dias estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

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Ao adquirir um veículo usado, o comprador precisa realizar a transferência de propriedade junto ao Detran-MT para conseguir emitir o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e evitar possíveis transtornos.

Orientações 

O Detran-MT orienta às pessoas que desejam adquirir um veículo usado que verifiquem, antes da aquisição, possíveis débitos tributários relacionados ao veículo, como multas de trânsito, IPVA e licenciamento em atraso, para não arcar com tais despesas no momento da transferência da propriedade.  

Essa checagem prévia da situação do veículo pode ser realizada no site do Detran-MT. Considerando a inscrição de débito de IPVA em dívida ativa, o Detran-MT orienta também a realização da consulta no site da Sefaz. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sexta-feira (03): Confira lista de municípios com classificação de risco muito alto de contaminação

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta sexta-feira (03.07), o Boletim Informativo n° 117 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 9) que 26 municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus:  Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Primavera do Leste, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Nova Mutum, Sinop, Peixoto de Azevedo, Guaratã do Norte, Querência, Matupá. Poxoréo, Marcelândia, Campo Novo do Parecis, Claudia, Poconé, Colíder, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Jaciara, Alto Garças e Sapezal. 

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, os municípios que estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus são: Barra do Garças, Villa Bela da Santíssima Trindade, Campo Verde, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Tapurah, Vila Rica, Juscimeira, Chapada dos Guimarães, Feliz Natal, General Carneiro, Juína, Nova Santa Helena, Nobres, Diamantino, Jangada, Ribeirão Cascalheira, Pontal do Araguaia, Nova Bandeirantes, Gaúcha do Norte, Juara, Juruena, Porto dos Gaúchos, Araputanga, Barra do Bugres, Lambari D’Oeste, Acorizal, Alto Araguaia, Comodoro, Novo Mundo, Rio Branco, Arenápolis, Campinápolis, Terra Nova do Norte, Alto Paraguai, Nova Olímpia, São José do Rio Claro, Nova Canaã do Norte, Nova Marilândia, Ipiranga do Norte, Itiquira, Paranaíta, União do Sul, Alto Taquari, Cocalinho, Dom Aquino, Nova Xavantina, Porto Estrela, Barão de Melgaço, Itaúba, Santo Afonso, Nova Nazaré, Nova Brasilândia, Novo São Joaquim, Ribeirãozinho, Denise, Indiavai, Novo Horizonte do Norte e Castanheira.

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O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

Veja a tabela de classificação de risco por município

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

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– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo lamenta morte de líder da Igreja Assembleia de Deus em MT

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O Governo do Estado lamenta a morte do líder da Igreja Assembleia de Deus em Mato Grosso, Rubens Siro de Souza, 68 anos, nesta sexta-feira (03.07). O pastor foi vítima do coronavírus e morreu após uma semana de internação em Unidade de Terapia Intensiva de um hospital da rede particular, em Cuiabá.

O governador Mauro Mendes e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, externaram suas condolências e desejaram força aos familiares e amigos do pastor. “Estaremos em oração junto à família e amigos para que este momento doloroso seja compreendido e com a esperança de que tenham conforto em Deus”, disseram os gestores.

Fonte: GOV MT
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