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SUS oferecerá remédio que pode prevenir a aids

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O Ministério da Saúde anunciou na terça-feira, 19, que pretende incluir na lista de medicamentos gratuitos do Sistema Único de Saúde (SUS), até o fim do ano, o remédio que pode prevenir a infecção pelo HIV. A informação foi dada pela diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do ministério, Adele Benzaken, durante a 21ª Conferência Internacional de Aids, na África do Sul, e confirmada pelo órgão federal.

Chamado de profilaxia pré-exposição (PrEP), mas mais conhecido como truvada – seu nome comercial -, o medicamento diminui as chances de contaminação pelo vírus da Aids quando tomado continuamente, mas pode trazer efeitos colaterais, como leves disfunções gastrointestinais e renais. A pílula de ingestão diária combina dois tipos de antirretrovirais (tenofovir e emtricitabitina) e é indicada para a população não infectada, mas que tem maior chance de contágio. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o remédio diminui em até 92% o risco de o vírus entrar nas células.

A estimativa do Ministério da Saúde é de que 10 mil pessoas tenham acesso ao medicamento no primeiro ano. “O remédio deverá ser ofertado em serviços especializados do SUS para populações com risco acrescido, como travestis, homens que fazem sexo com homens, transexuais e profissionais do sexo”, disse a pasta, em nota.

Em julho de 2014, a OMS divulgou diretriz recomendando que homens homossexuais utilizassem a PrEP como forma adicional de prevenção à infecção por HIV, além do preservativo. “As taxas de infecção por HIV entre homens que fazem sexo com homens continuam altas em quase todos os lugares do mundo e novas opções de prevenção são necessárias com urgência”, declarou a organização, em informe na época.

Segundo o ministério, o departamento de DST, Aids e Hepatites Virais já prepara um protocolo clínico de PrEP para ser encaminhado à Comissão de Incorporação de Tecnologia no SUS, órgão que define quais medicamentos, terapias e tratamentos são incluídos na rede pública. Como a maioria dos integrantes da comissão pertence a órgãos do ministério, o antirretroviral não deverá enfrentar dificuldade para ter sua incorporação aprovada.

Aval

Para dar base à decisão de incluir o antirretroviral em sua lista de medicamentos gratuitos, o ministério financiou dois estudos de PrEP no Brasil, que estão sendo conduzidos pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e pela Fundação Oswaldo Cruz. Para Zarifa Khoury, infectologista do Instituto Emílio Ribas, a medida anunciada pelo ministério é positiva e necessária.

“Até hoje, a camisinha sempre foi a única forma de prevenção, mas, claramente, não atende a todos. Tanto não atende que a epidemia não parou de se alastrar. Há algumas pessoas que não conseguem usar o preservativo em 100% das situações e, para eles, a PrEP é necessária. A ideia é que ela seja associada ao uso da camisinha.”

R7 Noticias

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Cáceres e Região

Mulher nordestina acusada de estelionato amoroso com homem de Cáceres e preso em Mossoró

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Sinézio Alcântara

C/Assessoria

  Uma mulher de Mossoró (RN), acusada de estelionato amoroso a um homem de Cáceres, foi presa na manhã desta quarta-feira (28/07) no Rio Grande do Note. Uma ação conjunta entre policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM) e da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres/MT (DEDM) resultou na prisão de Camila Alessandra Souza Albuquerque (20).

      Em desfavor de Camila existia um mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça de Cáceres, em decorrência da prática do “golpe do amor”, que consiste em crimes de estelionato e extorsão por meio cibernético. O nome da vítima não foi revelado.  De acordo com a polícia, em Cáceres, o casal se conheceu e se envolveu por meio de internet

      Após conquistar a vítima, conforme a polícia, Camila Alessandra passou a inventar problemas de saúde, de modo que pedia dinheiro constantemente. Quando a vítima começou a recusar a ajuda, a suspeita a ameaçou de morte bem como ameaçou seus familiares.

       Diante dos fatos, a delegada de Cáceres Judá Marcondes representou pela prisão preventiva e solicitou apoio da delegada Cristina da cidade de Mossoró/RN, local onde a suspeita reside e aplicou os golpes. Equipe de investigação composta pelas investigadoras Martinha Mariana e Renata da Silva se deslocaram ao Estado do Rio Grande do Norte e com apoio da equipe investigativa da delegacia da mulher local, efetuaram a prisão preventiva da investigada.

      As investigações concluíram que, ao longo de seis meses a vítima, além de violência psicológica, teve prejuízo financeiro de mais de R$ 100 mil. Após a prisão Camila foi conduzida à delegacia e, em seguida encaminhada ao sistema prisional, de Mossoró, onde se encontra à disposição da Justiça. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, solicita que a população envie informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Cáceres e Região

Justiça atende pedido do MPF e garante, liminarmente, posse de área a favor de comunidade chiquitana

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Por Assessoria/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua unidade no município de Cáceres (MT), conseguiu, liminarmente, garantir a posse de área de 25 hectares em favor da comunidade chiquitana Aldeia Novo Barbecho. O território da etnia Chiquitanos está localizado a 110 km do município de Porto Esperidião, e a 460 km de Cuiabá (MT).

Atualmente vivem no local cerca de 20 famílias, aproximadamente 100 pessoas. Dentro do pequeno espaço tem casas de moradia tradicional, roças, escola, capela, salão comunitário e campo de futebol.

Conforme o MPF, no ano de 2006 foi firmado um acordo com o proprietário da Fazenda São Pedro, Edir Luciano Martins Manzano, na qual está localizado o território indígena, seguido de sentença homologatória, com o qual ficou estabelecido que a comunidade indígena chiquitana ficaria com a posse de uma área de 25 hectares. Mas, mesmo após a celebração do acordo, Manzano acabou “atacando” os chiquitanos no direito de posse.

Assim, foi ajuizada a Ação de Manutenção de Posse 0001806-44.2015.4.01.3601, na qual o procurador da República Valdir Monteiro Oliveira Júnior ratificou as alegações finais no sentido de garantir o direito possessório da comunidade indígena.

Conforme consta na decisão judicial do juiz federal da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT, Marcelo Elias Vieira, vídeos gravados mostram que Manzano foi até a área de posse exclusiva da comunidade indígena chiquitana, “sem ser convidado, atrapalhou os rituais religiosos dos chiquitanos e passou importuná-los, dizendo que gastaria a quantidade necessária para retirá-los da área; e isso, mesmo após ter sido realizado acordo judicial celebrado na ação civil pública número 0001482-69.2006.4.01.3601”.

Na sentença, o magistrado lembra ainda que, tanto o artigo 14º quanto o artigo 7º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirmam que as comunidades tradicionais têm o direito de escolher as medidas prioritárias para o seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

“Isso implica dizer que as autoridades administrativas e judiciais brasileiras não mais podem fazer menção ao regime de tutela, nos termos em que estabelecido no art. 7º da Lei 6001/1973, pelo regime militar brasileiro de 1964-1985. Vale dizer que a política agrária do regime militar brasileiro consistiu numa marcha para o oeste brasileiro, para dentro da floresta amazônica, e com a finalidade de promover maiores espaços para a produção agrícola brasileira. Nessa marcha, a Comissão Nacional da Verdade indica que foram tiradas, pelo menos, 8.350 vidas indígenas. (…) Logo, um passado que deve ser lembrado e para não mais ser repetido. Dito isso, é autorizado chegar à conclusão que cabe à comunidade indígena – e não mais ninguém – o direito de autorizar (ou não) a presença de terceiros em local de seu uso exclusivo”, enfatizou o magistrado.

Com isso, o juiz federal aceitou o pedido do MPF concedendo a tutela possessória e ratificou a liminar em favor da comunidade indígena e em desfavor de Edir Luciano Martins Manzano, no sentido de que este deve cessar e não mais praticar quaisquer atos que impliquem em lesão aos interesses possessórias da comunidade indígena, sendo que, em caso de descumprimento da ordem judicial, deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, a Justiça Federal também condenou Manzano ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do processo.

Chiquitanos – A população indígena chiquitana no Brasil estava estimada, no ano de 2012, de acordo com o Sistema de Informações de Atenção à Saúde Indígena (Siasi) da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), era de 470 indivíduos, somente em Mato Grossos. A maioria da população chiquitana encontra-se assentada nas terras do Departamento de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

Há registro da presença de índios chiquitanos em solo brasileiro desde 1778, quando a cidade de Cáceres, à época identificada como Vila Maria do Paraguai, teria recolhido 78 chiquitanos fugidos da missão espanhola de São João de Chiquitos. Várias outras levas de indígenas se firmaram em território brasileiro naquele período fugindo dos espanhóis e atraídos pelos incentivos oferecidos pela Coroa Portuguesa para a criação e fixação de mão-de-obra, o que configurou a alta significância e densidade da presença chiquitana no oeste mato-grossense.

As populações chiquitanas há muito ocupam terras brasileiras, mas após o tratado Brasil-Bolívia 1867 e, principalmente com a promulgação da Lei de Terras em 1960, sofreram intensas pressões externas pela expansão agropecuária, inclusive tendo sido utilizados em larga escala como mão-de-obra nas fazendas da região.

Em 1998, a Funai entrou na área da Terra Indígena Portal do Encantado para a realização dos levantamentos preliminares para, em 2002, identificar a terra como de propriedade ancestral dos chiquitanos.

Já na Aldeia Novo Barbecho, a entrada da Funai para resolver a situação dos chiquitanos se deu apenas em 2004. Mesmo assim, as tentativas de expulsão das famílias chiquitano do local continuaram ocorrendo, como a destruição de seus cultivos de arroz, banana e milho, pelo gado de pecuaristas vizinhos, que pastavam livremente na propriedade a mando do fazendeiro; invasão do cemitério ancestral e contaminação das águas do Córrego Tartaruga.

Em 2010, uma audiência pública foi realizada em Cáceres (MT) e contou com a presença da Funai, do fazendeiro e dos Chiquitano, resultando na redução da área de 325 hectares, já garantida aos indígenas, para 25 hectares. Ainda hoje, a TI Barbecho – Vila Nova Barbecho – não foi identificada pelo Grupo de Trabalho da Funai e os Chiquitanos permanecem sofrendo ameaças.

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