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Supremo envia a Aras denúncia contra Bolsonaro e Pazuello por crise no Amazonas

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Assessoria GD

Após empurrar para o Congresso Nacional a competência para análise de ‘eventuais ilícitos’ cometidos pelo governo federal na condução da pandemia do novo coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, terá que se manifestar sobre uma denúncia apresentada por parlamentares do PCdoB contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela falta do oxigênio em hospitais de Manaus.

Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta sexta-feira (22) o pedido de abertura de investigação para análise de Aras. “Encaminhe-se à Procuradoria-Geral da República”, diz a única frase do despacho.

O encaminhamento é protocolar, mas acontece em um momento de pressão para o chefe do Ministério Público Federal, que vem sendo cobrado a endurecer a fiscalização às ações do governo.

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados protocolou a notícia-crime atribuindo ao presidente e ao ministro crimes de prevaricação e ‘exposição da vida ou da saúde de outrem ao perigo’.

Ao Supremo, o partido observa que o governo foi notificado com antecedência sobre o desabastecimento de cilindros de oxigênio na capital amazonense. Com estoques zerados em algumas unidades, pacientes morreram por asfixia.

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“O Governo Federal tem responsabilidade no processo que levou a capital amazonense ao status atual de crise de saúde pública”, diz um trecho do documento. Na manifestação ao tribunal, a sigla pediu o envio da denúncia à Aras para a abertura de um inquérito.”Considerando a competência da Procuradoria Geral da República para promover a responsabilização penal do Presidente da República e dos Ministros de Estado, requer-se seja a presente Petição recebida e encaminhada ao Procurador Geral da República, para adote as providências, no sentido de determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza já são de seu conhecimento”, escreveram os parlamentares.

Na tarde de quinta-feira (21), Aras recebeu Pazuello em Brasília. Segundo informações divulgadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a reunião presencial foi solicitada pelo general para prestar esclarecimentos depois que o procurador pediu informações sobre as medidas em curso para resolver a crise sanitária em Manaus. O requerimento foi feito após o Cidadania entrar com uma representação cobrando a investigação do ministro por prevaricação e improbidade administrativa.

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O partido político não foi o único. Desde que o sistema de saúde da capital amazonense entrou em colapso, houve uma disparada na formalização de pedidos de apurações contra o governo federal pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar na região e também pelo atraso na aquisição de insumos para produção das vacinas contra a covid-19.

Na quarta-feira, procuradores do próprio Ministério Público Federal, atuantes em seis estados, enviaram um ofício a Aras pedindo que ele acompanhe junto ao Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores as negociações para compra da matéria-prima.

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Cáceres e Região

Comerciantes demonstram preocupação com novas medidas restritiva para combater pandemia

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Sinezio Alcântara – Expressão Notícias

As novas medidas restritivas, impostas pelo governo do Estado, através de decreto, com validade a partir desta terça-feira (2/2), para conter a pandemia do novo coronavirus, são recebidas com preocupação pelos comerciantes. Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC) Thiago de Lucasdiz que existem várias outras ações que podem surtir efeitos mais concreto e com menos prejuízo ao comércio local.

 “A ACEC é a favor de todas as medidas que possam contribuir para a diminuição da contaminação do coronavirus. Porém, acreditamos que a restrição de horário para atendimento só trará consequências aos comerciantes e a própria população. Pois, agora todos teremos menos tempo para realizar nossas compras, pagamentos etc. Isso em nosso entendimento trará ainda mais aglomerações, pois todos irão aos comércios praticamente ao mesmo tempo” afirma

De acordo com o decreto governamental, assinado na segunda-feira, pelo governador Mauro Mendes, todos os 141 municípios do Estado passarão a ter toque de recolher das 21h às 5h, a partir desta terça-feira (2). A medida é impositiva e deve durar 15 dias, pelo menos. O objetivo é conter o avanço da pandemia, já que a rede pública de saúde está com mais de 87% das UTIs ocupadas e o número de casos segue crescendo.

Ainda no entendimento do presidente da ACEC, existem outras formas de reduzir o elevado índice de contágio pelo covid-19. “Acreditamos que existem várias ações que possam surtir efeitos mais concretos e com menos prejuízos ao comércio local, como a criação de protocolos específicos para cada segmento, o fechamento de praças e parques públicos, intensificação da família e proibição de festas clandestinas, entre outras”.

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O posicionamento do representante comercial ecoa também nos comerciantes instalados na praça Barão do Rio Branco. “Ora se o funcionamento dos comércios no Calçadão da Praça Barão do Rio Branco é a noite o que vamos fazer? Abrir às 18 e fechar as 19h horas?” Indaga um dos comerciantes afirmando que estarão se reunindo nas próximas horas com os membros do Comitê de Enfrentamento a Crise do Coronavirus, no sentido de rever a situação.

“Não somos contra as medidas, mas também queremos que haja bom senso. Da maneira que está vai estrangular a já combalida economia. Se não houver um meio de equilibrar a situação vamos ter que baixar as portas e demitir dezenas, talvez até centenas de funcionários que dependem desse trabalho para sobreviver” disse.

No final da tarde de ontem, a prefeita Eliene Liberato Dias, informou que. o município irá seguir as medidas restritivas contidas no decreto governamental

Conforme o decreto, que teve o aval da maioria dos prefeitos, todas as atividades comerciais precisam encerrar às 19h nos dias de semana. Aos sábados, o fechamento deverá ocorrer ao meio-dia. E, está proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento aos domingos.

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As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar. Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.

Confira os termos do toque de recolher:

Funcionamento do comércio e atividades em geral: 

Segunda a sexta: das 5h às 19h 

Sábados: das 5h às 12h 

Domingo: tudo fechado 

Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias 

Toque de recolher: das 21h às 5h 

Supermercados: apenas 01 pessoa por família 

Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher) 

Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário) 

Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi 

Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades. 

A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares. 

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Destaque

AL convoca sessão para instituir multas para quem furar ‘toque de recolher’

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Assessoria GD

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Max Russi (PSB), convocou para esta terça-feira (2) uma sessão extraordinária para votar o projeto de Lei do governo do Estado que instituirá multas para quem descumprir o toque de recolher das 19h às 5h pelos próximos 15 dias em Mato Grosso.

“A convocação será feita tranquila, já informei os deputados e todos estão a favor. A sessão ocorrerá de maneira virtual nesta terça-feira”, disse Russi, durante coletiva de imprensa ao lado do governador Mauro Mendes (DEM). O chefe do Poder Legislativo aprovou a medida adotada por Mendes, que decidiu baixar um decreto para conter o avanço da contaminação da covid-19 em Mato Grosso.

“A decisão do governador é acertada, primeiro  porque conversou com todos os envolvidos, conversou com as Federações, com os prefeitos e os Poderes. Fez um amplo diálogo e todos concordaram que é preciso algumas medidas, que não são as mais duras”, analisou o deputado.

Max Russi entende que a medida afetará parte do comércio que atua no período noturno. Porém, lembra que caso não diminua a ocupação dos leitos de UTIs que se encontra em 89% no Estado, medidas mais severas deverão ser implantadas como o lockdown.

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Confira as novas medidas

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

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