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Site para restituição do Dpvat começa a funcionar

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Mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber

Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com  mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

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“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Seguro

Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.

Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.

Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

“A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat”, informou a seguradora

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Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:

Acre – Mais de 3 mil veículos
Alagoas – mais de 5 mil veículos
Amazonas – mais de 8 mil veículos
Amapá – mais de mil veículos
Bahia – mais de 27 mil veículos
Ceará – mais de 50 mil veículos
Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
Goiás – mais de 27 mil veículos
Maranhão – mais de 13 mil veículos
Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
Pará – mais de 6 mil veículos
Paraíba – mais de 9 mil veículos
Pernambuco – mais de 32 mil veículos
Piauí – mais de 6 mil veículos
Paraná – mais de 100 mil veículos
Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
Rondônia – mais de 8 mil veículos
Roraima – mais de 2 mil veículos
Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
Sergipe – mais de 6 mil veículos
São Paulo – mais de 900 mil veículos
Tocantins – mais de 5 mil veículos

Agência Brasil

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Repartições do executivo estadual não funcionarão no carnaval

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Não haverá prejuízo aos serviços considerados essenciais, como atendimento em saúde e segurança pública, incluindo ainda as unidades do Ganha Tempo

Os órgãos públicos estaduais não terão expediente durante o feriadão de carnaval. Todas as secretarias funcionarão até esta sexta-feira (21.02) e retornarão na quarta-feira de cinzas (26.02), após as 13h. A medida está prevista no Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os feriados das repartições públicas do Estado de Mato Grosso para o ano de 2020.

Não haverá prejuízo aos serviços considerados essenciais, como atendimento em saúde e segurança pública, incluindo ainda as unidades do Ganha Tempo. Veja a seguir o que abre e o que fecha durante o feriado prolongado.

Saúde

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU) trabalha normalmente no feriado, já o Laboratório Central do Estado (Lacen) vai funcionar em regime de plantão.

As unidades de saúde que fecharão no período do feriado prolongado de carnaval e voltarão no horário normal na próxima quarta-feira após as 13h são: Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac), Centro de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), Centro de Referência de Alta e Média Complexidade (Cermac), Farmácia de Alto Curso e MT Hemocentro.

Segurança

Todos os serviços operacionais do Corpo de Bombeiros Militar estarão disponíveis para a população durante o feriado por meio do telefone 193. Somente os setores administrativos da corporação deixarão de funcionar durante o feriado. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informa que os setores de Criminalidade, Identificação e o Instituto Médico Legal (IML), irão atender normalmente na capital e interior, seguindo com o atendimento ordinário em plantão.

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A Polícia Judiciária Civil segue com atendimento na Central de Flagrantes, do bairro Planalto, e na Central de Flagrantes, em frente ao aeroporto de Várzea Grande, que vão centralizar os procedimentos de lavratura de autos de prisão em flagrante, requisições periciais e de Boletins de Ocorrências. Os plantões funcionarão 24 horas, de segunda a domingo, bem como a Central de Ocorrências, da Prainha, para confecção de boletins.

As Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos de Cuiabá e Várzea Grande, trabalharão sob regime de sobreaviso. A Derf Cuiabá tem equipe de plantão para atendimento presencial de roubos em residência, que envolvam restrição à liberdade da vítima.

A Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) funcionará com regime de plantão para registro de Boletim de Ocorrência e inserção de dados de veículos em sistemas nacionais. A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) mantém equipe de plantão para atendimento de local de crime e liberação de corpo.

A Delegacia Especializada de Delitos Trânsito (Deletran) trabalha em regime de plantão com equipes para atendimento de acidente de trânsito com vítima e atuará também em blitz e da Lei Seca.

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A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Gerência de Operações Especiais (GOE) e a Delegacia Especializada de Entorpecentes (DRE) mantêm equipes de sobreaviso para eventuais ocorrências de suas atribuições.

Nas cidades do Interior do Estado, as Delegacias de Polícia já atuam sob regime de plantão, 24 horas por dia, de modo que em nenhum momento fique desguarnecido o atendimento à população e aos policiais que venham a encaminhar detidos às respectivas unidades para lavratura de flagrantes.

Denúncias de qualquer natureza de crimes podem ser feitas nos telefones 197 ou 181, na Central da Polícia Civil, no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOSP).

Boletim de Ocorrência online

O cidadão poderá obter atendimento online na Delegacia Virtual para registros de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes. Basta acessar aqui.

Ganha Tempo

As unidades do Ganha Tempo, com exceção da unidade do Shopping de Várzea Grande, estarão abertas, mas apenas as empresas privadas funcionam. Os órgãos públicos seguirão o decreto estadual.  O Procon também fecha nesta sexta-feira e só reabre na quarta-feira de cinzas, as 13h.

D`Laila Borges

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Comunidade Acadêmica delibera cronograma de mobilização em defesa da UNEMAT e adesão à Greve Nacional da Educação

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A Comunidade Acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) se reuniu na última terça-feira (18), em diversos campi do Estado, para a primeira e Assembleia Geral de 2020. Com o desmonte da UNEMAT sendo arquitetado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, a mobilização unificada entre os segmentos da Universidade reuniu mais de 3 mil pessoas entre alunos, técnicos e docentes, que acompanharam e participaram da Assembleia em defesa da autonomia da UNEMAT nos campus de Nova Xavantina, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Nova Mutum e Juara.

Representantes dos três segmentos se posicionaram em defesa da autonomia da Universidade e contra o grande desmonte do ensino público que é promovido hoje no Brasil, tanto na esfera Federal, quanto Estadual. Durante a assembleia, foram debatidas pautas que atravessam a necessidade de diálogo e organização para a luta contra os retrocessos do Governo Mauro Mendes no Estado, em especial no que diz respeito à desvinculação orçamentária da UNEMAT.

Reprodução

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A desvinculação dos recursos da UNEMAT à Receita Corrente Líquida do Estado, aprovada em dezembro de 2019 pelo STF a pedido do governo Mauro Mendes, foi uma das principais pautas debatidas pela comunidade acadêmica. Segundo a diretoria da Associação dos Docentes da Unemat (ADUNEMAT) “a grande adesão à Assembleia Geral revela uma preocupação de toda a comunidade com os ataques que o governo tem promovido contra a educação pública do Estado”. Para o sindicato, a grande mobilização da Assembleia é um recado para todos aqueles que assumem a responsabilidade de seguir a cartilha do Governo Federal de atacar os direitos sociais, principalmente a educação.

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Após os debates, foram aprovados pela comunidade acadêmica os seguintes encaminhamentos: adesão à Greve Nacional da Educação no dia 18 de março aprovada no Congresso do ANDES-SN em janeiro deste ano; audiências públicas nas cidades que possuem Campus da UNEMAT; cronograma de mobilização para o fortalecimento do movimento em defesa da autonomia da instituição, como aulas públicas, panfletagens e manifestações; e  uma nova Assembleia Geral no dia 04 de março. A assembleia voltará a debater a situação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6275 e, caso o governo não tenha retornado com uma respostas positiva, há possibilidade de aprovação de indicativo de greve.

Por: Assessoria

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