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Política Nacional

Sintep/MT realiza Assembleia Geral com indicativo de greve nesta segunda (20)

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Assessoria de Comunicação

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) convoca os profissionais da educação da rede estadual para a Assembleia Geral da categoria nesta segunda-feira (20.05), a partir das 14horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá (Av. Mato Grosso, Araés), que terá como pauta o indicativo de greve por tempo indeterminado.

O encaminhamento do Conselho de Representantes (18 e 19.05) foi pelo enfrentamento ao governo Mauro Mendes, que demonstra total fala de interesse em avançar nas negociações com a categoria. As respostas oficiais foram consideradas evasivas tendo como foco a falta de respeito com os profissionais da educação.

Com apoio de 105 municípios o indicativo será levado para discussão aberta e, caso aprovado, a greve terá início na próxima segunda (27), com a paralisação de toda a rede estadual. O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, esclarece que foram inúmeras as tentativas de negociações, mas o governo se mantém irredutível e faz o debate apenas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o orçamento do estado”, esclarece.

 “Enquanto a Educação não for prioridade faremos à resistência”, destaca o presidente. Para além da exigência do cumprimento da Lei da Dobra do Poder Compra (510/2013), que equipara o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do executivo estadual, de mesmo nível, cobram condições de trabalho, infraestrutura das escolas e equipamentos pedagógicos.

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Destaque

Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo”, afirmou.

Para o presidente, vai ter prefeito “contra e a favor”, mas é o Congresso quem vai aperfeiçoar a PEC. “Se o município não for responsável por 10% da receita dele, esse município tem que deixar de existir se o Parlamento concordar com isso.”

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira (5), juntamente com outras duas. A proposta visa à desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. Essas despesas deixarão de ser corrigidas pela inflação em momentos de dificuldades fiscais e financeiras.

A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a União poderá acionar os gatilhos caso o Congresso aprove o orçamento para o próximo exercício com o descumprimento da regra de ouro (teto de endividamento público).

Pela PEC do Pacto Federativo, o gatilho que interrompe o reajuste pela inflação seria acionado em caso de endividamento excessivo. Para a União, o Congresso precisaria autorizar o descumprimento, ou seja, o estouro do limite de endividamento. Para estados e municípios, esses mecanismos seriam acionados sempre que a despesa corrente estourar 95% da receita do ano.

A proposta proíbe a promoção de servidores públicos, a concessão de reajustes, a criação de cargos, as reestruturações de carreira, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também ficaria proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.

Segundo a PEC, nestas situações servidores públicos poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte proporcional dos vencimentos. No caso da União, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficariam suspensos.

Também na live, Bolsonaro voltou a falar sobre as tratativas do governo para receber investimento de US$ 10 bilhões do fundo soberano da Arábia Saudita. O interesse do governo é que os recursos sejam investidos nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que toca privatizações em diversos setores como óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros.

Bolsonaro disse ainda que o governo vai trabalhar para que parte do valor seja aplicada em ferrovias. “O modal ferroviário tem que voltar a funcionar”, afirmou o presidente.

Edição: Bruna Saniele
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
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Mundo

Bolsonaro assina acordos e diz que “Brasil tem mar de oportunidades”

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Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante encontro bilateral com o Principe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed Bin Salman, em Osaka, Japão.

No último dia de sua viagem à Ásia e ao Oriente Médio, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (30) acordos com a Arábia Saudita e disse que o Brasil tem “um mar de oportunidades” e muito a oferecer aos investidores. “O Brasil está no caminho certo, hoje há uma independência de verdade entre os poderes Executivo e Legislativo, onde cada poder trabalha, mas voltado para o mesmo norte: o desenvolvimento do nosso país”, disse durante participação em um fórum sobre investimentos futuros.

“O Brasil tem um mar de oportunidades. Acredito que nenhum país do mundo tem o que nós temos, com toda a certeza, uma das melhores terras agricultáveis do mundo, que pode garantir aos senhores a segurança alimentar. No tocante à carne também, temos um mercado enorme, cada vez mais nossas plantas frigoríficas ganham certificação internacional”, disse, destacando ainda os juros e a inflação baixos, a queda do desemprego e do risco-Brasil e a aprovação da reforma da Previdência, que “é o remédio que tínhamos que aplicar para que o Brasil sobrevivesse”.

Antes do evento, em Riad, Bolsonaro se reuniu com o Ceo do SoftBank Group, Masayoshi Son, e com o rei da Arábia Saudita, Salman Bin Abdulaziz Al Saud. Foram celebrados atos em várias áreas, entre elas defesa e serviços militares; pesquisa industrial, desenvolvimento e tecnologia de defesa; cooperação cultural; e parcerias entre as entidades sauditas e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também foi assinado acordo para a facilitação de vistos de viagem para cidadãos brasileiros e sauditas. Os vistos de visitas para os cidadãos dos dois países serão agora de múltiplas entradas, com prazo de validade de até cinco anos, para um período de estada de até 90 dias.

Na noite de ontem (29), Bolsonaro também participou de jantar com autoridades e investidores de diversos países e anunciou a parceria com o Fundo de Investimento Público saudita (PIF), que pode resultar no desenvolvimento de projetos de até US$ 10 bilhões no Brasil.

O presidente deixa hoje Riad, na Arábia Saudita. Ele esteve também no Japão, na China, nos Emirados Árabes e no Catar apresentando as reformas que o governo vem empreendendo na área econômica e as oportunidades de investimentos no país.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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