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Mato Grosso

Sindicato terá que arcar com despesas de transporte na reposição das aulas

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O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta terça-feira (11) e atendeu pedido do Governo do Estado, visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.

O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.

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No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”.

“Em decorrência da greve dos profissionais da educação, deflagrada pelo SINTEP no último dia 27/05/2019, as Prefeituras Municipais já começaram as cobranças dos custos adicionais com o transporte escolar dos dias excedentes ao calendário escolar municipal, necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) impõe o cumprimento de carga horária anual de 800 (oitocentas) horas/aulas em 200 (duzentos) dias letivos”, diz trecho da ação.

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.

“Imprescindibilidade”

Ao atender a requisição, o juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual e a notificação do Tribunal de Contas do Estado, ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial.

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“Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira”, citou.

De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é “entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve”.

“Ocorre que, o SINTEP/MT não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao Autor”, mencionou.

Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar. 

“Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do sindicato dos trabalhadores do ensino público de mato grosso – SINTEP/MT, cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial”, decidiu.

Leia na íntegra a decisão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Ambulâncias vão reforçar combate ao coronavírus no interior do Estado

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, entregaram de forma simbólica, nesta terça-feira (02), no Palácio Paiaguás, 20 novas ambulâncias com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que serão destinadas para os Hospitais Regionais e utilizadas para o enfrentamento da pandemia pelo coronavírus. As unidades móveis integram uma compra emergencial de 44 unidades, feita pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em maio.

“Estamos fazendo isso dentro da estratégia dos hospitais de referências que temos no interior. Com isso, a gente vai adotando o estado com essa capacidade; atendendo a nossa população, abrindo novas UTIs e deixando que a nossa economia continue funcionando em regime de quase normalidade”, pontua o governador, destacando a importância dessa estratégia adotada pelo governo que “minimiza o impacto na vida das pessoas, dos empregos, das atividades econômicas, tão essencial para que as pessoas possam sobreviver”.

O valor total do investimento é de R$ 9.584.800,00, recurso próprio da gestão estadual, informa o secretário Gilberto. O gestor também lembra que os veículos servirão tanto para o combate ao coronavírus quanto para o atendimento às demais enfermidades. A previsão é que as outras 24 ambulâncias sejam entregues ainda no mês de junho.

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“Essas ambulâncias vão ajudar muito porque não temos leitos para pacientes com Covid-19 em todos os municípios do estado de Mato Grosso, tampouco em todos hospitais. Um paciente que estiver em uma localidade e precisar ser transportado para um hospital de referência poderá ser transportado de forma área ou terrestre; cabendo ao médico regulador da Central de Regulação, de acordo com as informações do paciente, decidir isso”, afirmou Gilberto, ao enfatizar que a equipe da SES-MT trabalha intensamente para fornecer melhores condições de atendimento em meio à pandemia do coronavírus.

O governador do Estado parabenizou o secretário de estadual de Saúde e toda a sua equipe pelo êxito obtido até aqui diante das estratégias adotadas, assim como todos os profissionais de saúde pelo empenho neste momento que exige atenção no atendimento à população nas unidades de referência.

“Agradeço também a Assembleia Legislativa, a nossa base, pelo apoio. A segunda leva vai contar com emendas parlamentares e vamos destiná-las a várias cidades do interior, para compor a rede de atendimento que está sendo construída pela SES com ajuda dos prefeitos”, concluiu o governador.

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De acordo com a Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças da SES, a previsão é de que os 44 veículos sejam divididos entre os Hospitais Regionais, localizados no interior do Estado, e as unidades especializadas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Programa CGE ORIENTA terá mais dois temas nesta quarta-feira

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) dará continuidade nesta quarta-feira (03.06) ao primeiro ciclo de 2020 do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, mediante transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da CGE para participantes previamente inscritos.  

Das 8h15 às 12h, serão apresentados dois temas: “Gestão e Fiscalização de Contratos” e “Processo Administrativo de Inexecução Contratual (Paic)”. A primeira palestra será conduzida pelo auditor Anderson Escobar. A segunda, pelo auditor José Prado.

As duas palestras seriam ministradas no dia 27 de maio, mas foram remarcadas para esta quarta-feira (03.06) devido ao luto oficial de três dias estabelecido na CGE-MT por causa do falecimento do auditor Anderlei Junior de Campos Barbosa. 

O primeiro ciclo de 2020 do “Programa CGE ORIENTA” teve início no dia 26 de maio, com apresentações sobre “Integridade na Administração Pública” e “Reflexões sobre a Éticas nas Organizações”. A explanação acerca dos dois temas foi conduzida pelos auditores Rodrigo Amorim e Cristiane Laura de Souza, respectivamente.

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A modalidade virtual do programa é uma alternativa para viabilizar os ciclos de orientação estabelecidos no calendário para 2020, mas cuja realização presencial foi suspensa por causa da pandemia do coronavírus.

Fonte: GOV MT
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