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Mato Grosso

Setasc participa de roda de conversa sobre ressocialização dos egressos no sistema prisional

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Na manhã dessa sexta-feira (17) a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) participou de uma Roda de Conversa para discutir a ressocialização dos egressos do sistema prisional em Mato Grosso. A iniciativa, que reuniu representante de entidades, instituições e organizações, foi realizada pela Pastoral Regional Carcerária, na Paróquia Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá.

Para a secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, a participação da pasta na ação visa fortalecer as políticas públicas voltadas aos egressos do sistema penitenciário do Estado. “As articulações com todas as instituições presentes  teve por finalidade dar assistência direta ao egresso contextualizado no seu âmbito familiar, com vistas à autonomia e postura cidadã para que possam retomar ao convívio social com dignidade”, explicou.

De acordo com a coordenadora da Pastoral, Ana Cláudia Pereira, a discussão teve como objetivo debater a necessidade e a importância da reintegração social para os detentos, os profissionais, e toda sociedade civil, buscando a recuperação de todo um sistema social.

O coordenador jurídico da Pastoral Carcerária de Brasília, Bruno Gonçalves, apresentou a Agenda Nacional pelo Desencarceramento com as suas diretrizes, e destacou a importância do trabalho desenvolvido pela rede de apoio a este público.“Entendemos que para que se tenha um processo de ressocialização efetivo é preciso um trabalho conjunto entre o judiciário, executivo e toda a sociedade. Momentos como estes proporcionam trocas de experiências que auxiliam no enfrentamento”, pontuou.

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O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas Rodrigues, na ocasião, ressaltou a necessidade da iniciativa para a redução do índice da população prisional e reincidência criminal. “Eventos como este ajudam essas instituições, que estão diretamente relacionadas com o sistema carcerário a encontrarem melhores alternativas para o enfrentamento dessa realidade que temos não só no Estado, mas em todo país”, destacou.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo assina 148 títulos de regularização fundiária

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O governador Mauro Mendes assinou 148 títulos de regularização fundiária urbana das cidades de Campo Verde e Figueirópolis D’Oeste. O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio Paiaguás, e contou com a presença dos prefeitos Fábio Schroeter (Campo Verde), Eduardo Vilela (Figuierópolis D’Oeste) e do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco.

São 78 títulos para a cidade de Campo Verde, do bairro Residencial Cuiabá, e 70 de Figueirópolis, do bairro Cidade Alta. O trabalho de legalização dessas áreas foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que está sob o comando de Francisco Serafim, em parceria com as prefeituras.

“Essa ação devolve a dignidade dessas famílias. O Intermat tem uma missão de regularizar não só as áreas urbanas, mas também as rurais. Quem vive sobre um teto ou sobre uma área rural e cumpriu com os requisitos legais precisa ter não só a sua posse, mas a propriedade e é o nosso trabalho regularizar isso”, destacou o governador.

Além dessas duas cidades, segundo explicou o presidente do Intermat, há outros três municípios com títulos em aptos para serem assinados, sendo eles: Alto Araguaia (76), Nova guarita (50) e Guiratinga (76).

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De acordo com o deputado Dilmar Dal’Bosco, o papel do Estado é fundamental nesse processo de devolver ao cidadão o poder sobre o bem, seja ele urbano ou rural. “O governo traz oportunidade de a pessoa ter o seu título e a segurança da sua propriedade. Nessa pequena atitude ela dá condição dela ter dignidade, de conseguir financiamento e mostrar para os filhos e herdeiros que tem um capital, e deixa um patrimônio documentado”, disse, acrescentando que esse é o caminho certo, o de trazer as pessoas para a legalidade.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Incremento da prevenção é desafio do controle interno contra a corrupção, avalia ouvidor-geral da Petrobras

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O incremento da função preventiva é um dos principais desafios do controle interno para evitar e combater a corrupção na gestão pública. Esta foi uma das reflexões que o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, trouxe em palestra durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, realizada na última semana, na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

“Nós, profissionais do controle, podemos contribuir com uma administração pública melhor se conversarmos (dar orientação técnica) com os gestores e pensarmos em soluções para determinadas situações. Precisamos dar maior enfoque nos resultados e não em aspectos formais”, disse.

Spinelli argumentou que, na atuação do controle interno, seja preventiva ou não, é preciso separar o bom gestor e o corrupto.

“Precisamos ter o cuidado para não colocar o corrupto e o gestor de boa-fé que comete suas falhas no mesmo balaio porque, do contrário, isso pode causar dois efeitos perversos: paralisia do gestor em tomar decisões e afastamento das pessoas de bem da administração pública”, disse.

Na opinião dele, além de incrementar a prevenção, o controle interno tem outros desafios para evitar e combater a corrupção. Entre eles: fortalecer as articulações institucionais e ampliar os meios de investigação.

Mas, segundo Spinelli, o enfrentamento à corrupção no Brasil não se limita à atuação das instituições de controle e do Judiciário. O assunto envolve questões individuais e culturais. “Precisamos olhar para o problema (corrupção) com base em toda a sua complexidade. Precisamos discutir a ética nas escolas. Não podemos perder o poder de indignação com a corrupção”, comentou.

Agregar valor

Outra palestra do evento foi sobre “Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações”, com auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Durante a apresentação, ele destacou a importância e necessidade dos controles internos focarem em ações preventivas, considerando que o papel atribuído aos controles vai além de detectar e punir por possíveis erros e irregularidades.

Para o auditor federal, o propósito é agregar valor público promovendo conhecimento para melhorar o desempenho da gestão pública no combate à ineficiência e à corrupção.

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“Não dá mais para encontrar as mesmas falhas, os mesmos erros e as mesmas irregularidades. É preciso identificar as causas dos problemas para não ficar a vida inteira apontando as mesmas falhas e irregularidades. Só punir, embora seja importante e fundamental para aderência às normas, pouco agrega valor à organização. É preferível prevenir do que ter que correr atrás do prejuízo”, comentou.

Governança

Em outra palestra, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

O conselheiro instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou.

Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu.

E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

Gestão dos controles

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“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da penúltima palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O auditor explicou que o controle interno é uma ação em resposta aos riscos e que o controle sem risco associado é “burocracia” obrigando a máquina pública a trabalhar de forma desnecessária.

Denis contou que, por sua experiência como palestrante, pôde observar e identificar a inexistência ou deficiência do controle interno em diversas entidades pelo país. “Percebo que as pessoas não sabem o que é um controle interno. Não me refiro ao sistema ou exemplo de controle interno, mas, sim, a sua definição”.

O auditor ainda fundamentou que o controle interno é instrumento essencial para evitar a ineficiência e coibir a corrupção. Mas alertou que o gerenciamento de riscos é urgente no planejamento estatal, avaliando a probabilidade de ocorrência do risco e o impacto do risco.

Integridade

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias”.

“O compliance é uma metodologia única para todas as entidades e órgãos para garantir transparência, prevenir e encontrar irregularidades e desvios de conduta de gestores e servidores públicos. Essa metodologia foi criada pensando de forma a ser objetiva e privilegiando a eficiência. O programa identifica e classifica eventuais riscos de cada setor”, comentou.

A I Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

Fonte: GOV MT
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