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Mato Grosso

Sesp regulamenta oferta de cursos à distância para reeducandos

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), regulamentou a oferta de cursos em modalidade à distância (EAD), em unidades penitenciárias. Serão ofertados cursos de qualificação para inicial profissional, aperfeiçoamento técnico, extensão, graduação e pós-graduação e os reeducandos poderão cursar somente um por vez.

A Portaria nº 307 foi publicada no Diário Oficial, em 20 de dezembro. 

O Núcleo de Educação em Prisões (NEP) é o responsável por manter a relação de cursos ofertados em cada unidade penal, após análise de compatibilidade. Serão levados em conta os materiais utilizados, peculiaridades locais, espaço físico, recursos humanos e de segurança. A carga horária e prazo para finalização do curso também é um critério.

Para a superintendente de Política Penitenciária, Michelli Monteiro, a importância da normativa é a garantia de acesso a mais uma possibilidade de educação aos privados de liberdade. “É relevante para o processo de reintegração social. Além disso, a partir de agora, a oferta de cursos de na modalidade EAD – Educação à Distância, conta com regras para que as universidades possam se cadastrar e também, promove a credibilidade para a emissão dos atestados de remição”.

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Nos cursos que demandarem aula presencial, estágios ou práticas fora da unidade penal, somente poderão ser realizados se as práticas estiverem previstas para ocorrer após a progressão do regime. 

A Instituição de Ensino interessada em oferecer cursos em modalidade EAD em estabelecimentos prisionais de Mato Grosso, deverá realizar o pedido de autorização para a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP). O NEP realizará a análise da documentação e indicará se a Instituição está apta a realizar a ofertar cursos nas unidades penais do Estado. (Sob supervisão de Hérica Teixeira)

Fonte: GOV MT
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Candidato a prefeito James Cabral debate alternativas sobre clima e ações ambientais em agenda com deputado Lúdio em Cáceres

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No contexto de mobilização mundial do Dia de Greve Global pelo Clima (25.09), o candidato a prefeito por Cáceres, James Cabral (PT) dialoga com coletivo de chapa de vereadoras e vereadores, direção do partido no município e o deputado Lúdio Cabral sobre as ações propostas em defesa do meio ambiente, do Rio Paraguai e da sociobiodiversidade do pantanal.  Em meio aos incêndios e queimadas que assolam todo o estado, o sofrimento da população de Cáceres, agravados pelos problemas de saúde, falta de água, poeira e fumaça refletem, na avaliação de James, a urgência do município em promover mudanças reais de gestão comprometida com as pessoas e com o ambiente.

“Cáceres precisa fazer sua parte pra salvar o pantanal. Nosso plano de governo tem um programa de cuidado e proteção da sociobiodiversidade, que articula ações com os diversos entes públicos das esferas estaduais e nacionais, organizações sociais e não governamentais”, explica James.

De acordo com James que é engenheiro agrônomo, especialista em Agricultura Familiar e Educação do Campo, mestre em Genética e Melhoramento de Plantas e doutorando em Biotecnologia e Biodiversidade, o programa de governo para Cáceres, construído a várias mãos, em diálogo com especialistas e movimentos populares, prevê Zoneamento Ambiental Urbano com diagnósticos de identificação de áreas de diminuição do verde e de problemas de saneamento ambiental, bem como projeção de ações para resolução de problemas com implantação de políticas públicas em Cáceres.

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A agenda desta sexta-feira (25.09) em Cáceres contará com as contribuições do deputado estadual Lúdio Cabral que promoveu um amplo debate no estado por meio de audiência pública remota, realizada na última semana, sobre as queimadas em Mato Grosso. O deputado protagoniza – no diálogo com pesquisadoras e pesquisadores, ambientalistas, povos e comunidades tradicionais – ações e movimentos em defesa da sociobiodiversidade dos biomas Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Acessoria James

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Dr. Leonardo assume coordenação do Centro Oeste de Frente que acompanhará municípios na implantação do Marco Legal do Saneamento

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Com a missão de auxiliar na formação de blocos de municípios e implantar uma nova mentalidade de saneamento integrado para gerar saúde e qualidade de vida da população, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) assumiu o Conselho Executivo e a coordenação do Centro Oeste da Frente Parlamentar Mista do Saneamento Básico.

“Estou a disposição para ser mais um braço para fazer essa transição de modelo de saneamento básico no país. Desenvolvo um trabalho voltado ao saneamento integrado desde quando fui deputado estadual e quero ajudar a implantar essa nova forma de planejar cidades, uma forma inteligente, sustentável e economicamente viável”, afirmou Dr. Leonardo, nesta quinta-feira (24), durante webniário “Frente Pelo Saneamento – Os Planos de Governo Municipais e o Novo Marco Legal do Saneamento”.

Para o parlamentar, universalizar os serviços de saneamento até 2033 é um grande desafio que pode ser superado de encarado da maneira correta. Ele deve procurar Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação de Municípios para propor um pacto em prol do saneamento.

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O evento online foi conduzido pelos deputados Enrico Misasi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico, e Geninho Zuliani (DEM-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Resíduos Sólidos e dos Consórcios Públicos e coordenador do Comitê de Monitoramento do Novo Marco Legal do Saneamento, e contou com abertura de Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A Frente Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico foi criada para acompanhamento da implementação do novo marco do saneamento, recém sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os municípios têm até 2033 para resolver questões de abastecimento de água e esgotamento sanitário. E, no caso de municípios e Estado não tomarem as ações necessárias, a União poderá intervir de forma subsidiária.

O deputado Dr. Leonardo assumiu a coordenação do Centro Oeste pela colaboração a elaboração do inciso 17 do artigo 48 e inciso 16 do artigo 49 da lei nº 14.026, que prevê o saneamento integrado e prioridade para projetos dessa forma. O parlamentar defende a tese de serviços urbanos integrados desde seu mandato como deputado estadual, entre 2015 e 2018. O parlamentar, inclusive, vai buscar apoio das instituições para fazer de Mato Grosso um exemplo ao restante do país na implantação dessa forma de serviços.

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Fanpage – Facebook: Dr Leonardo
Instagram: @Drleonardomt
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