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Mato Grosso

Servidores da Saúde participam de capacitação sobre aquisições e contratos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou nesta semana um curso de capacitação dos profissionais que atuam nos setores de aquisição de materiais e insumos dos Hospitais Regionais que estão sob gestão estadual. O foco do treinamento foi atualizar o conhecimento sobre noção de licitação pública e termos de referência. 

“É prioridade para o setor de Gestão Hospitalar a redução dos processos indenizatórios. Para que o processo de contratação seja transparente, é necessário que seja realizado por meio de licitações. Logo, o primeiro passo a ser tomado é a elaboração do termo de referência para que os serviços possam ser comprados a contento, de acordo com as necessidades de cada região”, explicou a secretária adjunta de Gestão Hospitalar, Deisi Bocalon.

Ao todo, 23 servidores efetivos e contratados que atuam nos Hospitais Regionais de Alta Floresta, Colíder, Sorriso, Rondonópolis, Cáceres e o Metropolitano de Várzea Grande participaram da aula, nesta quinta-feira (11), que teve carga de 8 horas.

O curso foi ministrado pelo superintendente de Aquisições e Contratos da SES-MT, Luiz Sávio, que instruiu os servidores sobre os processos de legislações relativas à matéria de licitação, modalidades de licitações, sistema do registro de preços e fases da licitação.

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“Este é um esforço da secretaria para conseguir melhorar a questão de compras de insumos. Além disso, melhorar a prestações de serviços dentro da rede pública hospitalar de Mato Grosso e atendendo bem à população”, destacou o técnico responsável pela organização da capacitação, Klisman Ananinas.

Para o servidor Agnaldo Adriano, que trabalha no Hospital Regional do município de Colíder, essa capacitação proporcionou um conhecimento estratégico na tomada de decisão durante o processo de compra dos insumos; pois o objetivo dos profissionais é seguir rumos que proporcionem baixo custo com grandes benefícios. “Estamos definindo os termos de referência para poder comprar certo e com menor valor”.

A servidora do Hospital Regional de Rondonópolis, Eliane Miranda, atua há 15 anos no setor de compras e destacou que o curso é muito importante visto que, anteriormente, a unidade estava sendo gerida por Organização Social de Saúde (OSS), sendo o atual momento de transição. “Viemos de outra realidade, agora estamos nos reformulando para trabalhar dentro dos parâmetros da conta pública”.

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Pela Constituição de 1988, o poder público é obrigado a fazer licitação quando precisa contratar obras, serviços ou realizar compras. A finalidade da licitação deve ser sempre atender ao interesse público, buscar a proposta mais vantajosa, bem como os demais princípios resguardados pela Constituição.

Fonte: GOV MT
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Evento reúne Saúde e Cultura para promoção do aleitamento materno

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Pela primeira vez, as Secretarias de Saúde e de Cultura somam forças para a promoção do aleitamento materno em Mato Grosso. Em 1º de agosto terá início a I Semana de Arte e Cultura da Amamentação de Mato Grosso 2019 – um relevante encontro da saúde com as artes para expressar a cultura da amamentação. 

A iniciativa terá continuidade até 7 de agosto, nos espaços culturais do Cine Teatro Cuiabá, Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça (Palácio da Instrução), em consonância com a Semana Mundial da Amamentação e o Agosto Dourado. 

Artistas, pesquisadores, educadores e profissionais da Saúde estarão construindo e compartilhando saberes sobre um dos fatores determinantes do aleitamento materno: a cultura. Mitos, crenças e tabus seraõ expostos e debatidos por meio do cinema, da música, das artes plásticas, da dança, da literatura, da poesia e de minicursos. 

“O evento é voltado para a família como um todo e, especialmente, para as mulheres gestantes, lactantes, seus bebês, parceiros ou parceiras com foco no empoderamento e no fortalecimento do aleitamento materno em Mato Grosso”, destacou um dos organizadores do evento e membro da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da Superintendência de Atenção à Saúde da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

Minicursos

Serão ofertados quatro minicursos gratuitos para públicos específicos, de forma a fortalecer a cultura do aleitamento materno entre as mulheres puérperas, gestantes e lactantes, profissionais da Saúde e da Educação. São eles:

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1 – Oficina de sensibilização para monitoramento da NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Produtos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância) – Bicos, Mamadeiras e Chupetas, com Maria Cristina Passos, da Rede IBFAN Brasil, nos dias 1 e 2 de agosto. Público alvo: referências técnicas regionais da SES-MT.

2 – Amamentação: uma prática cultural, com Maria Lúcia Futuro, no dia 2 de agosto. Público alvo: professores das escolas de Cuiabá e Várzea Grande cadastradas no Programa Saúde na Escola.

3 – Conexão Ventre-Amamentação, com Nancy Ribeiro, professora de dança oriental de Goiânia, no dia 2 de agosto. Público alvo: mulheres puérperas. 

4 – Massagem para bebês: vínculo e afeto, com Josemara, Edileuza e Jesiele, do Super Mães Grupo de Apoio, no dia 5 de agosto. Público alvo: mulheres gestantes, lactantes e profissionais da saúde. 

Serviço O evento conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, do Cine Teatro Cuiabá, do Palácio da Instrução, da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, do Ateliê 569, da Super Mães Grupo de Apoio, da Rede IBFAN Brasil, da WABA Brasil e da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

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As atividades artísticas serão gratuitas e abertas ao público em geral (até a lotação completa dos teatros). As inscrições podem ser feitas via WhatsApp, pelo número (65) 99259-6928. 

Confira a programação de atrações culturais:

01/08/2019
Local: Cine Teatro Cuiabá
19h30 – Abertura da I SACA MT 2019
20h – Exibição do filme Tigers – Censura 14 anos
21h30 – Debate do filme com Maria Cristina Passos, da Rede IBFAN Brasil.

02/08/2019
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros
20h – Show “Força Mulher”, com Estela Ceregatti.
Censura livre

03/08/2019
Local: Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça – Palácio da Instrução
15h – Abertura da exposição de arte “Arte de Amamentar”
Artistas participantes: Anna Pretta, Irani Gomes, Lourdes de Paula, Ludmila Brandão, Nice Aretê, Paty Wollff, ROCalazans, Rosylene Pinto, Tula Kirst, Adriana Milano, Cida Silva, Dayana Trindade, Rodolfo Carli, Amaury Santos, Mari Gemma De La Cruz, Arachely Tristão, Ferraz Ronei, Ruth Albernaz, Bia Corrêa, Nancy Ribeiro e Maria Lúcia Futuro. Curadoria de Ferraz Ronei.

A exposição seguirá aberta ao público até o dia 30 de agosto, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Na última década, órgão desvendou diversos casos de corrupção contra o Estado

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Embora a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que neste mês de julho completou 40 anos de serviços prestados à administração estadual, tenha como principal vertente a prevenção, na última década o órgão desvendou vários casos de desvios de dinheiro público. “Não dá para coadunar com erros grosseiros, dolo ou má-fé”, diz o controlador-geral, Emerson Hideki Hayashida.

Um deles foi o caso conhecido como Rombo na Conta Única, que detectou um desvio de R$ 101 milhões, por meio do sistema BB PAG, do Banco do Brasil, entre 2003 e 2014. O esquema, em que servidores e terceirizados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) forjavam pagamentos a funcionários e empresas fantasma embolsando o dinheiro, foi desarticulado pela Operação Vespeiro. No total, 41 pessoas físicas e 12 pessoas jurídicas receberam pagamentos irregulares.

Outro caso desvendado foi o escândalo das Cartas de Crédito, deflagrado, em 2011, com a Operação Cartas Marcadas, que causou um rombo aos cofres estaduais de quase R$ 500 milhões, por meio de pagamentos superfaturados. Na época, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, em Mato Grosso e São Paulo.

A fraude originou no pagamento em certidões de créditos a um grupo de agentes da Administração Fazendária (AAFs), resultado de um acordo trabalhista entre Governo do Estado e a categoria, em 2008. Deveriam ser expedidas duas certidões de créditos, mas foram emitidas sete, das quais apenas três foram destinadas aos servidores. As quatro restantes foram retiradas na antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros beneficiários soubessem.

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Já o “Escândalo dos Maquinários”, se refere a irregularidades em licitações realizadas em 2009. Foram feitos pregões para a compra de 705 máquinas pesadas, num total de R$ 241 milhões, que seriam distribuídas aos 141 municípios do Estado, pelo Programa “MT 100% Equipado”. O desvio foi de R$ 44 milhões, resultado de cobrança indevida do ICMS. Além disso, o Governo do Estado pagou à vista por uma compra a prazo, com juros. Onze pessoas foram indiciadas, entre elas dois ex-secretários de Estado.

Em novembro do ano passado, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 12 pessoas processadas no caso. A soma das penas imposta aos réus ultrapassa 70 anos de prisão. Os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.

Entre 2008 e 2013, o Governo de Mato Grosso fez 1.205 depósitos referentes a salários para servidores inativos, aposentados ou mortos, num total de R$ 14,71 milhões. A auditoria, feita entre maio e junho de 2013, detectou que, em algumas situações, o salário continuou sendo pago até 20 meses após a morte do servidor ou beneficiário

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Os valores eram transferidos indevidamente para as contas bancárias destes servidores que já tinham morrido, conforme levantamento da Auditoria-Geral do Estado (AGE).

Por outro lado, nos últimos dois anos, ao menos R$ 900 milhões, entre ressarcimento e multas, foram recuperados de empresas envolvidas em atos de corrupção. A ação foi possível graças a celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, cerca de 180 empresas respondem a processos por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846), de 2013.

Segundo o titular da CGE-MT, o enquadramento de pessoas jurídicas é uma das principais frentes de trabalho do órgão. A atuação da CGE nesta área já rendeu, inclusive, acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Emerson Hayashida destaca que a Lei Anticorrupção fomentou a implementação de procedimentos internos como forma de prevenção, detecção e repressão à corrupção.

 “É uma excepcional ferramenta de gestão e controle interno, cujos benefícios são capazes de revolucionar a cultura organizacional de determinada empresa e, ao mesmo tempo, instituir um novo paradigma de relacionamento entre os setores público e privado, pautado pela ética, transparência e no prevalecimento do interesse público”, concluiu.

Fonte: GOV MT
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