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Mato Grosso

Servidores da MTI participam de curso de fiscalização de contratos

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Os servidores da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) participam nesta semana de um curso de fiscalização de contratos, direcionado exclusivamente para empregados que atuam em empresas públicas e sociedades de economia mista. O curso aborda a fiscalização de contratos sob a ótica da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

Solicitado pela Diretoria Administrativa da MTI, o curso é realizado por meio da Escola de Governo, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Ao longo do curso serão tratados os aspectos da aplicação da lei – que veio para substituir a Lei das licitações (Lei nº 8.666/1993). 

De acordo com a advogada Mara Florêncio, responsável por conduzir o curso, serão aplicados sete módulos que abordarão o planejamento da contratação, as principais definições e conceitos dos contratos administrativos, além das cláusulas necessárias do contrato administrativo, bem como possíveis alterações do referido contrato.

Também serão discutidos os fatores de sucesso para a fiscalização e as penalidades administrativas e ferramentas de gerenciamento e fiscalização. Por se tratar de um curso voltado especialmente para servidores que desempenham este papel fiscalizador de contratos, o curso é conduzido de forma prática, com aplicações do dia-dia.

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“Como o curso é voltado para a Lei nº 13.303, a parte contratual é diferente da Lei nº 8.666. E essa diferença que vou trabalhar na fiscalização do contrato. Mas a fiscalização do contrato em si é verificar se o que foi planejado está sendo executado e se está tendo eficiência nessa execução contratual, no sentido de boa qualidade na prestação do serviço e se está pagando um preço justo por ele”, explicou.

Segundo Mara, todas as eventuais dúvidas serão sanadas ao longo do curso, que também pretende apresentar as inovações na área de licitações e contratos aplicadas em outras esferas de governo. “Há dúvidas sobre até onde vai a competência deles dentro da fiscalização do contrato, o que se pode fazer, o que não pode, quais são as atribuições do fiscal, quais as funções do fiscal administrativo, técnico, do gestor e vamos esclarecer tudo”, disse.

Apesar de já ter começado, o curso segue com inscrições abertas. Ainda estão disponíveis 30 vagas e as inscrições podem ser feitas pelo email silviafernandesbr@gmail.com. Para receber a certificação, porém, o aluno não poderá ter mais que um dia de falta.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Suspeito é preso por agredir namorada e quebrar braço de criança de 6 anos

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A Polícia Militar prendeu E.B.A. (35 anos) por ameaçar, agredir e manter em cárcere privado a namorada e o enteado de seis anos, na noite de quarta-feira (20.11), no bairro Alvorada, em Cuiabá. Mãe e filho pediram socorro à polícia após conseguirem fugir do apartamento onde estavam presos.

Moradora do município de Rondonópolis, a vítima disse aos policiais que estava há duas semanas com o filho na casa do namorado, na Capital. Durante esse período, segundo ela, já estavam sofrendo agressões físicas e recebendo ameaças de morte do suspeito, que dizia possuir uma arma de fogo.

Uma das agressões teria sido com água quente, que gerou queimaduras no abdômen da criança.

Nesta quarta-feira, a mulher contou ter ouvido o homem xingando o filho dela de “imprestável” e “viado” e ao verificar o choro no menino, notou que a criança havia sido agredida no olho esquerdo e estava com um dos braços quebrados.

O homem cumpre medida judicial com tornozeleira eletrônica e o caso será investigado pela Polícia Judiciária Civil.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Primeira-dama de Mato Grosso participa do 1º Encontro do Centro-Oeste para Adoção

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A primeira-dama de Mato Grosso e madrinha afetiva da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Virginia Mendes, participa nesta sexta-feira (22.11), da solenidade de abertura do 1º Encontro do Centro-Oeste de Apoio à Adoção (Encoapa), às 08h, no Auditório do Fórum de Cuiabá.

A convite de Virginia Mendes, a primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha, engajada em importantes causas sociais, também confirmou presença no evento voltado para o debate de temas relacionados ao processo de adoção.

O 1º Encoapa é uma realização da Ampara, sob a coordenação da presidente Lindacir Rocha Bernardon, em parceria da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso, com o apoio da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção.

Conteúdo Programático

– A ESPERANÇA DE TER ESPERANÇA.
Palestrante: Luiz Schettini Filho (GEAD – Recife/PE)

– REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A CRIAÇÃO DE GAA’s.
Facilitadores: André Tuma (Promotor de Justiça MP/MG) e Francisco Claudio Medeiros Júnior (Vice-Presidente da Angaad– Acalanto – Natal/RN)

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– OS IMPACTOS DO TRAUMA NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Palestrante: Suzana Schettini (GEAD – Recife/PE)

– O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E A BUSCA ATIVA.
Facilitadores: Dr. Élio Braz Mendes (Juiz de Direito TJ/PE)
Suzana Schettini (GEAD – Recife/PE)

– A PREPARAÇÃO DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO PÓS GUARDA PARA ADOÇÃO.
Facilitadores: Soraya Pereira (Aconchego – Brasília/DF) e Vera Lucia Cardoso (Conviver – Aparecida de Goiânia/GO)
Depoimento: Júlio Resende (Ampara – Cuiabá/MT)

Fonte: GOV MT
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