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Ser professor é tocar o coração dos jovens

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E aí ela entrou na sala de aula, era bonita, perfumada e tinha um sorriso lindo. A primeira professora a gente nunca esquece. Um dia então, eu escolhi também ser professora. Um dia eu dei ouvidos para a minha vocação e ela se tornou um dom e ficou cada vez mais enraizada na alma e no coração, e a partir daí eu me envolvi completamente.

Esse sentimento é meu e de muitos educadores, profissionais da educação que convivem diariamente com jovens e crianças. É preciso encantar e ficar encantado com os desafios, com as adversidades, com as coisas boas da vida, bem como driblar as dificuldades do dia a dia.  Vivemos num tempo de mudanças que acontecem numa velocidade muito grande. O objetivo maior e principal do educador é estar cada vez mais aliado a essa realidade atual, mas nunca deixar de tocar o coração dos jovens, numa atuação mais afetiva e próxima – criando vínculos, fazendo – os crescer cada um no seu ritmo, no seu tempo, mas abraçando a vida com dedicação e cuidado.

Falar na profissão de professor é falar de afeto, tolerância, amor, cumplicidade, é compartilhar conhecimento, construir uma rede de aprendizado, é encher os olhos de lágrimas quando nossos alunos nos encontram, quando nos localizam nas redes sociais, quando precisamos acolhê – los nas dificuldades, quando já são profissionais e também nos acolhe nos seus consultórios, nos seus escritórios, nos seus ambientes de trabalho.

Ser professor é uma missão, que visa não só aprendizagem, mas o desenvolvimento humano de forma integral e apesar dos entraves, manter- se apaixonado pela profissão é um grande desafio.  Continuar acreditando sempre no ser humano que é único em sua essência. O único capaz de se transformar.
Vivenciamos no nosso dia a dia a filosofia de Dom Bosco, e mesmo nos dias de hoje ela continua atual, quando falava dos jovens dos quais cuidava e amava: “Perto ou longe, estou sempre pensando em vocês. Só tenho um desejo: vê – los   felizes no tempo e na eternidade.”

Neste dia 15/10, saudemos a todos os professores que abraçaram a carreira do magistério e nela tiveram seu encontro pessoal com a paixão de educar e o amor pelos jovens. Celebre seu dia!

Maria Beatriz Curado é pedagoga, psicopedagoga e neuropsicopedagoga e trabalha há 32 anos na educação. É coordenadora pedagógica no Colégio Salesiano São Gonçalo há 27 anos. 

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Pacto antenupcial como ferramenta de planejamento patrimonial

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O casamento além de promover o entrelaçamento e a comunhão plena de vidas é, também, e para além disso, um contrato sui generis (especial), pois, além de produzir efeitos na órbita pessoal, repercute de forma direta na esfera patrimonial das pessoas tendo em vista que ele traz como sua essência a natureza de um negócio jurídico que cria e estabelece relações jurídicas entre os envolvidos.

Portanto, importante termos em mente que quando as pessoas estão se casando, elas além de declarar o amor, a cumplicidade e a fidelidade, estão ainda estabelecendo uma relação negocial que resultará diretamente na constituição patrimonial do casal.

E é exatamente nesse momento que o pacto antenupcial, que é um contrato bilateral em que as pessoas escolhem o regime que melhor lhes aprouver e a forma de constituição patrimonial, se fará bastante importante, pois o pacto antenupcial previsto no art. 1.653 do Código Civil tem por função principal estabelecer regras específicas acerca da comunhão dos bens entre os futuros cônjuges.

Importante saber que o pacto antenupcial é requisito indispensável para a escolha dos regimes de bens da comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos, portanto, caso os nubentes optem por se casar sob um desses regimes, necessariamente deverão fazer o pacto antenupcial, ou seja, tais regimes só produzirão efeitos caso tenha sido elaborado o pacto antenupcial, através de escritura pública, no momento da habilitação junto ao cartório de registro civil.

Importante observar que o regime da comunhão parcial de bens, por ser o regime legal ou automático do nosso código civil, dispensa a realização do pacto antenupcial.

O que se percebe é que o pacto antenupcial pode e deve ser utilizado como uma ferramenta de planejamento patrimonial, principalmente, para aquelas pessoas que já possuem bens no momento do casamento ou que tenham a perspectiva e metas para constituir um patrimônio próprio e exclusivo sem comunicação dos bens com o futuro cônjuge.

Portanto, um pacto antenupcial bem construído e elaborado por profissional da advocacia especialista na área pode contribuir efetivamente para a proteção de um patrimônio e evitar prejuízos consideráveis com um eventual divórcio, portanto, o pacto antenupcial é uma forte e eficaz ferramenta no planejamento patrimonial das pessoas, produzindo efeitos tanto durante o casamento quanto em caso de dissolução dele pelo divórcio.

por Cibeli Simões dos Santos

é advogada em Cáceres/MT
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Lei Kandir e FEX essenciais para os municípios

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Os municípios iniciam 2020 com importantes pendências no Executivo e Legislativo federais. O não pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações/FEX nos dois últimos anos frustrou a expectativas dos gestores que aguardavam a receita para honrar compromissos e fazer investimentos. Além disso, a Lei Complementar 86/1997, que dispõe sobre a Lei Kandir, não foi votada pelo Congresso, embora o Supremo Tribunal Federal tenha dado um prazo para a apreciação da matéria.

Ambos os temas estão interligados, integram a pauta municipalista nacional e são de grande importância para as administrações municipais, pois repercutem diretamente nas finanças das prefeituras. Há mais de 20 anos o Governo Federal criou a Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS toda produção primária ou semielaborada destinada à exportação e tem como objetivo principal manter o equilíbrio da balança comercial brasileira.

Para restituir os estados e municípios dos efeitos da desoneração, a União teria que fazer uma compensação para evitar impactos negativos nas receitas desses entes federados. Para tanto, foi estabelecido o FEX com um valor fixo de 1,950 bilhão como mecanismo de compensação para todos os estados exportadores, cujo critério de distribuição é o volume de exportação de cada unidade federativa.

Porém, os últimos governos nunca tiveram a intenção de fazer esse reparo, por isso nos mobilizamos em Brasília por vários anos consecutivos, pressionando as nossas lideranças e representantes de outros estados para fazer com que o Governo Federal fizesse esse repasse.

Cabe destacar que não existe lei que obrigue o Governo a fazer essa compensação, pois quando a Lei Kandir foi criada ficou estabelecido que o Congresso Nacional aprovaria uma Lei Complementar definindo os valores dessa compensação e os critérios da sua distribuição. Já se passaram mais de 20 anos e o Congresso não aprovou a lei e ficou praticamente inerte sobre esse assunto.

Quando assumimos a presidência da AMM, em 2015, fizemos um estudo sobre as perdas que o estado de Mato Grosso e os municípios estavam tendo anualmente com a desoneração do ICMS dos produtos exportados. Levamos ao conhecimento da equipe do Governo do Estado da época, mas não percebemos interesse pela resolução do problema. Então, procuramos a Bancada Federal e juntamente com o senador Wellington Fagundes elaboramos o Projeto de Lei 288/2016, visando à compensação integral aos estados e municípios das perdas de receita causadas pela desoneração das exportações. Em 2015, por exemplo, o estado de Mato Grosso e os municípios deixaram de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões e o governo fez uma compensação através do FEX de R$ 310 milhões.

O impasse sobre a Lei Kandir chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Gilmar Mendes, ao analisar uma demanda judicial do estado do Pará, estabeleceu um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse uma Lei Complementar que regulamentasse a compensação. Novamente a AMM teve participação importante, não só no pedido da criação da comissão que trataria dessa determinação do ministro Gilmar Mendes , como também em todas as audiências que foram realizadas para debater o assunto.

No Congresso Nacional foram criadas duas Comissões, uma na Câmara Federal, presidida pelo deputado José Priante, do Estado do Pará, e uma outra envolvendo as duas casas, cujo relator foi o senador Wellington Fagundes, autor da proposta da criação da Comissão Mista.

Após a aprovação dos dois relatórios pelas respectivas comissões houve uma fusão, resultando no Projeto de Lei 511/2018 que está no gabinete do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o qual já nos reunimos várias vezes, com a participação de representantes de três frentes parlamentares, mas mesmo assim não foi o suficiente para sensibilizá-lo em colocar o projeto em pauta para votação. O projeto 511/2018 prevê uma compensação de R$ 6 bilhões para Mato Grosso, começando com aproximadamente R$ 2 bilhões no primeiro ano e em três anos chegaria na casa dos R$ 6 bilhões.

Com relação ao FEX, o governo Temer não fez o repasse em 2018, estimado em mais de R$ 500 milhões para Mato Grosso. Em 2019, por mais que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha se comprometido com senadores, deputados federais, governadores e prefeitos, a realizar o repasse, ainda não cumpriu o que prometeu publicamente.

Para viabilizar esses recursos para os municípios, vamos continuar trabalhando em Brasília, junto a nossa Bancada Federal e com parlamentares de outros estados que também são penalizados com a não compensação da Lei Kandir, para que esse tema seja inserido na Reforma Tributária e amplamente debatido este ano.

Essa luta será uma das nossas prioridades em 2020, pois o governo de Mato Grosso e os seus municípios não suportam mais a interferência federal em suas receitas, sem uma justa compensação. Quem está pagando essa conta é a população que trabalha e produz riquezas, que ajuda a fortalecer a economia do país, que suporta uma altíssima carga tributária, porém é carente de serviços públicos eficientes, de uma logística de transporte estratégica, de segurança integrada e de qualidade de vida satisfatória.

Neurilan Fraga -Presidente da AMM

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