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Senado deve apresentar hoje texto para viabilizar auxílio emergencial

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Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

Assessoria GD

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar nesta segunda-feira (22) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial associada a medidas de compensação fiscal. A expectativa é que a proposta seja votada nesta quinta-feira (25) no Senado, após acordo com líderes partidários.

O texto trará uma “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho para famílias de baixa renda e trabalhadores informais, diante do recrudescimento da pandemia de coronavírus.

A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos, regra que limita as despesas da União.

A retomada do benefício é um consenso entre o governo federal e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após pressão política e a escalada de casos de covid-19 no país. O programa, que terminou em dezembro, beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões.

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Pacheco, que já recebeu o relatório na última sexta-feira (19), afirmou que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para “flexibilizar” a regra fiscal e permitir que a população seja assistida.

O pagamento deverá ser feito de março a junho, segundo Pacheco, mas o formato do novo benefício só deve ser apresentado no início de março mês. O valor das parcelas, entre R$ 250 a R$ 300, que ainda está em definição, não consta no texto da PEC.

O que a proposta vai trazer são mecanismos para dar base jurídica a uma nova despesa. Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.

Após votação em dois turnos no Senado, a PEC deve passar por duas votações na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

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O que se sabe até agora sobre o novo auxílio

– O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial

– Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial

– O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros

– Custo previsto é de cerca de 30 bilhões

– O valor do auxílio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300

– O número de parcelas ainda não está fechado, podem ser 3 ou 4

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Cáceres e Região

Justiça manda investigar maus-tratos na Cadeia de Cáceres

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As ocorrências foram relatadas à direção da unidade prisional e à chefia de disciplina.

A Justiça de Mato Grosso determinou uma inspeção na Cadeia Pública de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, após receber denúncias de tortura e maus tratos a 12 presos. Segundo relatos, estão ocorrendo dentro da unidade agressões físicas, verbais, ameaças, entre outros, sem que tenha havido qualquer ato de indisciplina dos presos.

A juíza responsável pela decisão, Helicia Vitti Lourenço, determinou o inquérito policial para investigar as denúncias. Além disso, determinou uma visita e inspeção feita pela comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e os Direitos Humanos.

As autoridades têm conversado e colhido depoimentos dos presos.

A magistrada também pediu as imagens de segurança dos dias 8 e 14 de fevereiro, com imagens de todas as câmeras dos sistemas, inclusive da quadra esportiva, banho de sol, salas de aulas, Bloco 01, Ala D e Cela 7.

As imagens serão encaminhadas ao Ministério Público e polícia, para auxiliar nas investigações.

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Os doze presos devem passar por exames de corpo de delito.

A juíza também regulamentou, por meio de uma portaria, visita virtual aos detentos, durante 15 dias, enquanto ocorre a apuração dos fatos.

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Cáceres e Região

SURTO DE DENGUE: Laboratório São Matheus oferece teste preciso e com o menor preço

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Assessoria

O coronavírus, trouxe uma nova realidade as nossas vidas e provou que mesmo estando saudáveis estamos sujeitos a nos infectar com o vírus e até mesmo ter complicações sérias durante o tratamento, o que torna o momento ainda mais complicado.

Além dos fatos já citados, temos outros fatores que podem acabar prejudicando o tratamento, como os sintomas que se parecem muito com os de uma gripe ou até mesmo dengue, e os casos em que o paciente não sente os sintomas iniciais e só descobre a presença do vírus no organismo, quando a doença já se agravou.

Por esse motivo é crucial que estejamos atentos a qualquer mudança atípica em nosso corpo e que sigamos rigorosamente as medidas de prevenção, afim de evitar o contágio e proliferação do vírus.

E para ajudar a população de Cáceres e região a vencer essa batalha o Laboratório São Matheus está realizando todos os tipos de teste que diagnosticam a covid-19 com um super desconto. Dessa forma, será possível que mais pessoas façam o testes e descubram a presença ou não do vírus precocemente, o que refletirá no tratamento.

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