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Seminário sobre pavimentos sustentáveis e a BR-163 abre inscrições

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Estão abertas as inscrições para o 2º Seminário de Pavimentos Sustentáveis da BR-163/MT, organizado pela Concessionária Rota do Oeste, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O evento acontece em 28 de março (quinta-feira), das 8h às 18h, no Teatro da UFMT, em Cuiabá, e contará com mesas redondas e palestras ministradas por especialistas nas áreas de engenharia e pavimentação.

O tema do Seminário é “Tecnologia + Sustentabilidade: Aproveitamento do RAP em regiões de alta temperatura e tráfego pesado”. A palestra de abertura será ministrada pela engenheira civil e doutora pela Universidade Federal do Rio Janeiro (COPPE/UFRJ), Laura Motta, que vai abordar “Investigação e desenvolvimento em mecânica dos pavimentos”. Além da palestra, o Seminário terá a apresentação “Estudos e resultados da utilização do RAP em misturas mornas na BR-163”, coordenada pelo professor do Departamento de Engenharia Civil da UFMT, na Área de Geotecnia e Transportes, Luiz Miguel de Miranda. O resultado é fruto das pesquisas do Laboratório de Pavimentos, implantado na Rota do Oeste em 2018, que realiza estudos, análises e testes de novas técnicas de reaproveitamento do fresado para atender à demanda da BR-163.

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No período vespertino, outras duas importantes palestras serão ministradas pelos especialistas Kamilla Vasconcelos Savasini, da Universidade de São Paulo (USP), e José Barbosa Soares, da Universidade Federal do Ceará (UFC). A mesa redonda “Sustentabilidade e reciclagem de materiais em pavimentação” reunirá especialistas da USP, UFRGS e UFRJ, além do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Mato Grosso, Orlando Fanaia. A programação conta ainda com palestras sobre reciclagem de pavimentos, sustentabilidade e tratamento superficial com asfalto-borracha.

Interessados em participar do Seminário, devem se inscrever exclusivamente pelo site (www.sigev.com.br/?evento=162). As inscrições custam R$ 25.

PROGRAMAÇÃO

8h15 – Palestra: Investigação e desenvolvimento em mecânica dos pavimentos – Prof.ª Drª Laura Motta (COOPE/URFJ)

9h15 – Palestra: Misturas asfálticas recicladas a quente com incorporação de elevado percentual de fresado como alternativa para camada – Profª Draª Kamilla Vasconcelos Savasini (USP)

10h30 – Palestra: Reciclagem de pavimentos com adição de cimento: proposição de um método de dosagem preliminar – Prof. Dr. Washington Perez Núnez (UFRGS)

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11h30 – Apresentação: Estudos e resultados da utilização do RAP em misturas mornas na BR-163 – Prof. Dr. Luiz Miguel de Miranda (UFMT) e Prof. Ms. Régis de Bel (UFMT)

13h30 – Mesa redonda: Sustentabilidade e reciclagem de materiais em pavimentação

15h45 – Palestra: Tratamento superficial com asfalto-borracha – José Antônio Antosczezem Júnior

16h45 – Palestra: Efeito da consistência do CAP e a escolha da faixa granulométrica nas propriedades das misturas asfálticas (deformação permanente e fadiga) – Prof. Dr. José Barbosa Soares (UFC)
Assessoria

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PGR pede ao STF que proíba escalonamento de salário dos servidores de MT

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Raquel Dodge disse que os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escalonamento dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso que “os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual, já que consistem em verbas de natureza alimentar, indispensável à subsistência do agente público e de sua família”.

Ela opinou pelo indeferimento do pedido feito por Mato Grosso para que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de proibir o parcelamento do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

A decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o governo estadual, que teria divulgado, em fevereiro deste ano, que faria os pagamentos por escala.

Conforme a entidade, o escalonamento vai contra decreto estadual que estabelece o pagamento a aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês. Em resposta, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou, em nota técnica, um quadro deficitário do fundo de Previdência e grave crise financeira o que, segundo a pasta, “impossibilita o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão em sua integralidade”.

Segundo a PGR, “a situação da economia não é suficiente para justificar a impontualidade no pagamento do funcionalismo público”. Além disso, não houve pedido de aumento ou acréscimo na remuneração, apenas a exigência de que os pagamentos sejam feitos nas datas fixadas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conjunto com o art. 169 da Constituição, já estabelece as medidas a serem tomadas em caso de as despesas com pessoal superarem os limites previstos, não estando o inadimplemento das verbas entre essas medidas”, reforçou a procuradora-geral.

Por G1 MT

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Estadual

Lideranças municipalistas pressionam pela votação de projetos no Congresso Nacional

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, participou em Brasília nesta segunda-feira (17) de uma mobilização na Câmara Federal, junto com outras lideranças de entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi.  O movimento busca apoio para aprovação das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara, como a  PEC 391/2017, que prevê 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM para setembro; a PEC 376/2009, da unificação de mandato e a PEC 06/2019, que trata dos municípios na Nova Previdência.

As lideranças estiveram na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania-CCJC da Câmara para apresentar o documento com as assinaturas sobre a unificação de mandato. “Eram necessárias 22 assinaturas, mas conseguimos 28 para que o relatório do deputado Valtenir Pereira seja colocado em pauta para a aprovação pela comissão. Será necessário novamente mobilizar os parlamentares para que as assinaturas sejam suficientes para pautar a matéria. Deveremos alcançar até 35 assinaturas”, assinalou Fraga.

Com relação à matéria, ainda há resistência de alguns parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto sobre a unificação das eleições.

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Nesta terça está prevista também a leitura e se possível a votação do relatório pela comissão especial da PEC que prevê o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de  setembro.  O acréscimo de 1% no principal repasse da União aos municípios tem como relator o deputado Júlio César (PSD-PI), e como presidente da comissão especial, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Quanto à votação da Reforma da Previdência, o movimento municipalistas busca apoio para a inclusão dos municípios. O relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não contempla os estados e os municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes, os parlamentares optaram por deixar de fora, com a possibilidade de fazer a incorporação por emenda. ”Vamos lutar para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados”, alertou Neurilan.

Assessoria

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