conecte-se conosco


Mato Grosso

Sema esclarece que dados para quantificação do desmatamento continuam sendo do INPE

Publicado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que a Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet não substitui o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) e que os dados oficiais de desmatamento em Mato Grosso continuam sendo os dados do Projeto PRODES, que é disponibilizado pelo INPE. 

 
A plataforma de imagens de alta resolução espacial e alertas de desmatamento da empresa Santiago e Cintra Consultoria – SCCON adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, será utilizada pelo Estado de Mato Grosso como uma ferramenta preventiva, com o objetivo principal de reduzir o desmatamento no estado, que permitirá uma ação rápida por meio de geração de alertas ocasionados pelo monitoramento diário em tempo real, sendo um trabalho complementar em relação aos produtos realizados pelo INPE.  
 
O Programa REM é uma iniciativa de remuneração que premia países que apresentam resultados positivos de conservação de florestas, viabilizada de forma conjunta pelos Governos da Alemanha e do Reino Unido. O contrato do REM Mato Grosso libera os recursos de acordo com o desempenho do Estado no combate ao desmatamento. Os desembolsos são realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado e as metas a serem seguidas levam em consideração os dados oficiais do INPE.

De acordo com o PRODES/INPE, Mato Grosso reduziu em 85% o desmatamento no Cerrado e 87% na área de floresta entre os anos de 2004 e 2018. Esses valores foram referência para o recebimento de recursos de financiadores internacionais, como os do Programa REM, que considera a redução do desmatamento como meta para repasses financeiros.

Leia mais:   Com parcerias, unidade prisional leva qualificação profissional a reeducandos

A Plataforma, que foi lançada nesta quarta-feira, é abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet disponibilizadas diariamente com resolução espacial de 3 metros e cobrem todo o território de Mato Grosso. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas, mesmo no período chuvoso e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.

O valor global foi de R$ 5.980.200,00 milhões e o contrato tem validade de um ano, cabendo ao Funbio a gestão financeira do recurso.

Além das imagens diárias, serão disponibilizados ao Estado 12 mosaicos mensais utilizando as melhores imagens de cada mês, que integradas ao SIMCAR, trarão maior precisão e qualidade as análises técnicas dos Cadastros Ambientais Rurais.

O sistema ainda conta com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica como no Cerrado e Pantanal. O sistema permite detectar desmates de até um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida. Com o monitoramento diário será possível que a Sema aja de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e atuando de forma imediata no seu combate.

Uma ferramenta relevante desse sistema é a geração de laudos automatizados para a identificação dos desmatamentos subsidiados pelos alertas semanais. Essa automatização dará celeridade ao processo e otimizará o tempo dos técnicos, permitindo realizar mais fiscalizações de campo para análise dos alertas gerados.

Outro produto disponibilizado no sistema será o monitoramento de recuperação de áreas degradadas no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) que também contará com relatórios de monitoramento de restauração e geração de indicadores para recuperação de áreas degradadas.

O serviço também fornecerá um Painel dos alertas acessível ao público que permitirá verificar os índices de desmatamento por munícipios, bioma, unidades de conservação ou Terras indígenas, podendo ser realizado cruzamentos entre os dados e verificar áreas que estão ocorrendo uma degradação maior, dando uma transparência inédita para o estado.

Leia mais:   Indústria têxtil propõe verticalização do algodão mato-grossense

Todos os órgãos estaduais poderão ter acesso às imagens para subsidiar seus trabalhos e trazer um cenário mais preciso da cobertura do Estado. Os treinamentos para os primeiros usuários começaram já na semana passada com a participação de diversos órgãos do Estado, inclusive o Ministério Público Estadual, que também integra o Programa REM.

Mato Grosso enfrenta um grande desafio devido ao seu tamanho territorial que abrange três Biomas – Cerrado, Amazônia e Pantanal – e ainda a função de conciliar o crescimento econômico com conservação dos recursos naturais. Ainda assim, foi pioneiro na adoção de estratégias de combate ao desmatamento ilegal.

O estado executa o Plano de Combate ao Desmatamento de Incêndios Florestais – PPCDIF/MT, que possui como meta a redução de 80% do desmatamento em florestas no período de 2016 a 2020, além da meta de zerar o desmatamento ilegal até 2020, assumida pelo Estado na COP do Clima em Paris/ 2015, através da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI). As metas apresentadas demandam informações mais precisas e rápidas, justificando a necessidade de o Estado modernizar o monitoramento ambiental.

Desse modo a implantação da plataforma busca maior agilidade no combate ao desmatamento e eficiência na responsabilização dos crimes ambientais, permitindo manter os 62% de sua cobertura vegetal nativa e ainda ser um dos maiores produtores de alimento do mundo.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook

Mato Grosso

Governo lança edital para credenciar médicos legistas para atender população do interior

Publicado

O Governo de Mato Grosso lançou o edital para credenciamento de perito oficial médico legista, que irá atender em 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.

Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

Para se ter uma ideia, atualmente, a cidade de Juara não conta com os serviços da Politec. Se uma mulher, por exemplo, for vítima de estupro, e fizer a denúncia, ela terá que se deslocar até a cidade de Juína para proceder com o exame de corpo de delito.

Com o credenciamento, a vítima poderá ser dirigida para um profissional da própria cidade, com maior comodidade e contando com um atendimento mais humanizado.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a forma encontrada para oferecer esse serviço pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec, foi “inteligente” e irá “beneficiar a população dessas regiões que padeciam sem o serviço público”.

Leia mais:   Seduc já repassou R$ 850 mil de verba emergencial para pequenos reparos em escolas

“Nós temos casos que talvez muitos desconheçam de pessoas que tenham óbito na cidade, por exemplo, de Colniza. Uma pessoa que morre na cidade de Colniza tem que ser deslocada até a cidade de Juína para fazer o exame de autópsia. Tem que percorrer oito horas, até que possa retornar para o devido sepultamento. Temos muitas cidades que não tem esse serviço hoje”, disse.

Mauro Mendes acrescentou que um dos fatores que o levou a tomar essa medida do credenciamento foi o fato de que o Estado estar impedido de realizar o concurso público, uma vez que está estourado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador explicou que todos os profissionais habilitados irão participar de um treinamento para atuar.

“Eles irão prestar de maneira avulsa esse atendimento e serão pagos por isso”, destacou, lembrando que a não realização de exames, como de corpo de delito, pode prejudicar diretamente a condução de uma ação criminal e até, mesmo, a não condenação do autor de um crime.

O diretor geral da Politec, Rubens Okada, informou que os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.

Leia mais:   Segundo sorteio da Nota MT premia 996 ganhadores de Mato Grosso

Ainda de acordo com ele, a escolha levou em consideração o deslocamento da população. Em média, a cidade que ainda não tiver um médico credenciado, ou uma unidade da Politec, ficará distante apenas 70km.

“São horas de viagens para ir, chegar a uma unidade, fazer o exame e retornar. Muitas vezes a vítima até desiste de fazer esse tipo de exame, o que prejudica a persecução penal”, explicou.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado. Nele será possível conferir os valores que serão pagos por procedimento e quem poderá participar.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Seduc discute impactos da Reforma Tributária na Educação

Publicado

A Secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, participou na sexta-feira (13.09) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater sobre a reforma tributária e o impacto na Educação. A audiência integrou a programação do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil.

Durante o encontro, foi realizado ainda seminário para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da reforma tributária na oferta da educação básica.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, a secretária Marioneide Kliemaschewsk falou sobre os desafios que os estados e municípios enfrentam para implementar os planos de educação.

Segundo a secretária, os Planos de Educação precisam estar articulados orçamentariamente e financeiramente. “Ao longo dos anos, a gente percebe que os planos elaborados acabam, muitas vezes, virando instrumento de gaveta e não de planejamento diário dentro das secretarias de educação, por isso é importante que seja discutido e avaliado, de uma forma muito técnica, o quantitativo da meta alcançada e qual a projeção orçamentária e financeira desses planos”.

Leia mais:   Alunos criam rádio e produzem programas semanais, incluindo eventos históricos e entrevistas

Para a secretária, o financiamento e os recursos da educação ainda estão longe de ser o ideal para que os planos estaduais e municipais sejam realmente vivenciados e colocados em práticas. “É necessário repensar sobre o que estamos discutindo hoje, o investimento em educação e a melhor distribuição tributária desses recursos. Isso tudo perpassa também por uma gestão voltada para os resultados e na correta aplicação dos recursos públicos que se tem na educação”.

Agenda da Aprendizagem

Conforme destacou a secretária, o Consed vem realizando uma ação nacional, aliada e articulada com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que é a agenda da aprendizagem. A agenda tem como foco várias questões, que também estão no Plano Nacional de Educação. Entre elas a busca por maior investimento em alfabetização; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; a educação integral, através do fortalecimento do ensino médio integral e a ampliação para o ensino fundamental; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por meio da proficiência e da correção dos fluxos escolares; e o investimento e melhor olhar para a questão da Educação de Jovens e Adultos.

Leia mais:   Com parcerias, unidade prisional leva qualificação profissional a reeducandos

“Essas têm sido algumas das lutas do Consed junto ao Ministério da Educação e de discussões com a Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso Nacional. Estamos discutindo essas diferentes temáticas e, principalmente, a permanência do Fundeb e sobre a desvinculação dos recursos destinados à educação”.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Entretenimento

Mais Lidas da Semana