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Mato Grosso

Sema apreende pescado irregular e espingarda em Poconé

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Equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) apreendeu 38,6 kg de pescado irregular de diversas espécies, uma espingarda calibre 22 e uma tarrafa de isca na região de Porto Cercado, município de Poconé. A Operação foi realizada em Parceria com o 4° Batalhão de Policia Militar (4° BPM/MT).

Durante a operação, realizada no sábado (09), foram apreendidas espécies de pacu, pacupeva, barbado, piraputanga e piau que se encontravam abaixo das medidas mínimas exigidas por lei. Uma pessoa foi conduzida a delegacia de Poconé por porte ilegal de arma. Também foram vistoriados 105,5 kg de pescados de pescadores profissionais na região, porém foi constatado que o produto estava regular.

O pescado apreendido foi doado para o Lar dos Idosos Sociedade São Vicente de Paula, em Poconé. O infrator recebeu uma multa no valor de quase R$ 70 mil.

Regras da pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema estadual, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

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Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838/ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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Setasc abre processo seletivo com 305 vagas de emprego em frigorífico

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), abriu processo seletivo com 305 vagas de emprego em um frigorífico no município de Várzea Grande. Os cargos são de magarefe, desossador, faqueiro, refilador, lombador, serrador, eviscerador e atordoador, com salários que variam de R$ 1.402,62 a R$ 1.593,01.

Os interessados devem procurar as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) até quinta-feira (25.07), portando carteira de trabalho e documentos pessoais, para verificar as oportunidades para esse atendimento e pegar a carta de encaminhamento para a entrevista.

A entrevista será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, em Várzea Grande, nesta sexta-feira (26.07). No dia os candidatos deverão comparecer com carteira de trabalho, carta de encaminhamento do Sine, RG, CPF, caneta azul ou preta e o currículo. 

Entre os requisitos para o processo seletivo está a comprovação de ensino fundamental completo e experiência na função comprovada na carteira de trabalho. 

Para todas as vagas, a jornada de trabalho será de segunda à sexta-feira, das 15h à 00h (meia noite).

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A iniciativa também conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.  

Postos do Sine 

Em Cuiabá, o horário de atendimento do Sine localizado no Ganha Tempo do Ipiranga, do CPA I e do bairro Cristo Rei em Várzea Grande é das 8h às 18h de segunda a sexta-feira. Já no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping é das 10h às 18h.

Fonte: GOV MT
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CGE e TCE aprimoram a realização de auditoria operacional

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Com o objetivo de aprimorar o desempenho na prestação dos serviços na atividade de controle interno, auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT participaram, na última semana, de capacitação sobre auditorias operacionais. Viabilizado pela Corte de Contas do Estado, o curso foi ministrado pelo auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e professor universitário, Fábio Mafra.

Na capacitação, os auditores puderam aprimorar os conhecimentos sobre os fundamentos de auditoria operacional, a necessidade de asseguração e de administração do risco de auditoria, o mapeamento de processos e inventário de riscos, as técnicas de entrevistas, pesquisas por meio de entrevistas e de questionários, matriz de achados, relatórios de auditorias e monitoramentos das deliberações.

De acordo com Fábio Mafra, a finalidade da capacitação foi agregar conhecimento junto aos auditores sobre os conceitos, critérios e técnicas da auditoria operacional, socializando as experiências e apresentando conceitos sobre a atividade que tem como meta contribuir para desempenho das funções e responsabilidades na organização.

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“A auditoria operacional já é uma realidade em diversos órgãos e entidades de controle. Entrei no TCU no ano de 2003, o órgão já trabalhava com essa atividade, já era recorrente nas auditorias” avaliou.

O auditor federal acredita que a auditoria operacional será fato em toda administração pública. “Percebo que muitos gestores têm a compreensão da necessidade de trabalhar para se obter o resultado esperado dentro do que foi planejado. Visualizo que quando há alguma resistência dos gestores quanto a esse tipo de auditoria é mais por ser algo que ainda não há o entendimento quanto aos conceitos e critérios. Mas, o que todos queremos é garantir eficiência, eficácia e economia na administração pública”.

A participação dos auditores da CGE na capacitação foi motivada, principalmente, porque a Controladoria e o TCE vão iniciar, em breve, auditoria operacional conjunta na folha de pagamento do Governo do Estado.

Além disso, a capacitação dos servidores da CGE-MT nas técnicas e procedimentos de auditorias operacionais faz parte do Planejamento Estratégico do órgão para fortalecimento dos mecanismos de controle no Poder Executivo Estadual.

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De acordo com a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), “a auditoria operacional analisa se empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo estão funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade e se há espaço para aperfeiçoamento. A auditoria operacional visa a fornecer novas informações, análises ou percepções e, quando apropriado, recomendações para aperfeiçoamento”.

Fonte: GOV MT
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