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Mato Grosso

Sema apreende 108 kg de peixes e apetrechos proibidos em Porto Alegre do Norte e Confresa

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A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 108 quilos de pescado e diversos apetrechos de pesca predatória nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa. A Operação foi realizada na quinta-feira (17.10) pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela Diretoria de Unidade Descentralizada de Confresa, em parceria com a Policia Militar.

As espécies apreendidas são pirarucu, tucunaré, matrinxã, piranha, corvina, piau e tabatinga. Além dos peixes foram recolhidas três redes de captura de pirarucu, oito redes de pesca de diversos tamanhos e diversas malhas, uma tarrafa, cinco espinheis, 60 boias e 02 freezers.

Os fiscais aplicaram multas no valor total de R$ 6,1 mil. Os peixes foram doados a instituições filantrópicas de Porto Alegre do Norte e de Confresa.

Piracema

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

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Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281-4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MTI integra grupo de trabalho nacional para acelerar transformação digital nos Estados

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O vice-presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Cleberson Gomes, participa nesta semana de mais uma reunião do Grupo de Transformação Digital, a fim de discutir as melhores práticas e as principais ações de “governo digital” em curso nos Estados, além de temas relacionados à área de tecnologia.

O “GTD.Gov: Grupo de Transformação Digital dos Estados e Distrito Federal” é uma rede nacional que reúne especialistas em TI dos governos de todo o País e é promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), junto com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC).

De acordo com Cleberson Gomes, por ser a empresa provedora de tecnologia do Estado, a MTI foi escolhida para representar Mato Grosso nessa grande discussão. Dentro desse grupo, a MTI ainda participa de subgrupos de Governança para a Transformação Digital, Arquitetura Corporativa e Serviços Digitais.

“Estamos participando para entender como os Estados estão se movimentando e como o Governo Federal pretende se relacionar com os Estados em relação à tecnologia da informação. É possível que haja uma ação unificada para que essa transformação digital aconteça de forma padronizada em todo o Brasil”, afirmou.

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Ainda segundo Cleberson, a reunião é uma oportunidade de conhecer ideias inovadoras, disruptivas e trazer as melhores práticas para Mato Grosso, além de mostrar aos demais estados o que Mato Grosso está fazendo na área de tecnologia em prol da administração pública.

“Queremos ver o que os demais governos estão pensando, para potencializar aquilo que já estamos fazendo. Esperamos aprender e compartilhar os conhecimentos, experiências e soluções para promover a maior integração entre os Estados gerando abordagens factíveis de implementação, além de entender como estaremos inseridos nesse cenário”, afirmou.

A reunião do Grupo de Transformação Digital ocorre durante três dias e se encerra na sexta-feira (22.11). Ao longo do encontro têm sido realizadas palestras e oficinas de trabalho, entre outras atividades.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estado unifica cadeias de Rio Branco e Mirassol D’Oeste para atender Ação Civil Pública

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) fechou a Cadeia Pública de Rio Branco (336 km a Oeste de Cuiabá) e transferiu, durante o feriado do dia 20 de novembro, os 34 presos da unidade para a Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, que fica a 73 km da cidade.

O diretor da Cadeia de Rio Branco ficará atendendo aos familiares dos detentos por tempo indeterminado para passar informações sobre o encerramento das atividades no local, que tinha capacidade para 12 pessoas.

O fechamento da unidade atende a um acordo feito com o Ministério Público Estadual (MPE-MT) que havia proposto ações para ampliação da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste e a unificação das duas unidades, além da lotação dos agentes penitenciários na unidade.

Além da transferência dos 34 presos, também serão remanejados os 16 agentes penitenciários e a viatura que atendia a Cadeia de Rio Branco.

A Ação Civil Pública do Ministério Público foi proposta em 2010 e em janeiro de 2017 foi feito bloqueio judicial de R$ 400 mil nas contas do Estado em favor do Conselho da Comunidade de Mirassol D’Oeste para a execução da obra de construção de um novo pavilhão, com capacidade para 60 presos.

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Os servidores lotados da Cadeia Pública de Rio Branco terão prazo de 30 dias para se apresentarem na unidade de Mirassol D’Oeste. Enquanto isso, agentes penitenciários do Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE) vão reforçar a segurança da unidade.

Fonte: GOV MT
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