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Política Nacional

SEGURANÇA: Deputado de MT debate na Presidência da República proteção da fronteira em Cáceres

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Em reunião no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), nesta quinta-feira (12.12), o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) articulou novas ações envolvendo a faixa de fronteira de Mato Grosso, que compreende cerca de 900 km de extensão e abrange um total de 28 municípios.

Ao secretário-Executivo do GSI, General Douglas Bassoli, o parlamentar pediu investimentos no Posto do Limão, em Cáceres, e reforçou a necessidade de impedir possível fechamento de uma Vara Federal no município.

Conforme relatou Dr. Leonardo, uma única vara federal prejudicaria o acesso à Justiça na região oeste. A medida traria como consequência a morosidade na tramitação de processos complexos, como as grandes apreensões de drogas e crimes típicos de fronteira, como tráfico de pessoas, armas, entorpecentes e contrabando.

A Vara Federal, de acordo com o deputado, atua de forma articulada com as instituições de segurança. Para ele, o Governo Federal precisa continuar apoiando iniciativas como a nova base operacional do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), em Cáceres. Com uma área total de 355,95 m², o Posto do Limão funciona como posto de apoio ao Gefron na fiscalização com atendimento 24 horas.

“O trabalho na fronteira é complexo e precisa das instituições funcionando. E funcionando bem, com servidores, equipamentos. Por entender a carência de estrutura na área de segurança pública, é que tenho focado inúmeras indicações aos governos estadual e federal para a minha querida cidade de Cáceres. Hoje foi dia de buscar apoio do GSI que tem um trabalho muito importante”, afirmou Dr. Leonardo.

Durante o encontro, o Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI, brigadeiro do ar Ary Soares Mesquita, apresentou detalhes sobre o PPIF – programa do Governo Federal destinado a combater os ilícitos nas fronteiras terrestre, marítima e aérea – e destacou a importância estratégica de Mato Grosso no combate aos crimes transnacionais.

O brigadeiro também ressaltou que o GSI/PR elabora a Política Nacional de Fronteira (PNF), documento que estabelecerá um diálogo com diversas outras Políticas Nacionais – entre as quais a de Defesa, a de Segurança Pública, a de Desenvolvimento Regional e a de Inteligência.

Não está descartada a realização de um amplo Encontro Nacional sobre Fronteiras no município de Cáceres. O GSI analisa a solicitação do deputado federal Dr. Leonardo. “Nossa intenção é fazer com que a população de Cáceres e região sejam ouvidos nesse processo”, finalizou.

GSI/PR – O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Jean Campos

Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(61) 99967-1232
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Nacional

Receita paga hoje R$ 5,7 bilhões em restituição de Imposto de Renda

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Quase 4 milhões de contribuintes receberão o pagamento

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

A Receita Federal credita hoje (31) R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24.

Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.

Agência Brasil

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Reabertura das agências do INSS é adiada para 24 de agosto

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Reabertura das agências do INSS é adiada para 24 de agosto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, portaria que adia para o próximo dia 24 a reabertura gradual de suas agências físicas em todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus. A Portaria 36 resulta de decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS.

O retorno das atividades presenciais estava previsto para a próxima segunda-feira (3). Os serviços, entretanto, continuarão a ser feitos exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, pela Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. O atendimento remoto terá continuidade depois da reabertura das agências, destacou o instituto.

Segundo o INSS, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas. Quando as atividades presenciais forem reiniciadas, terão prioridade os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Serão retomados também a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.

A Portaria 36 esclarece que, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários mediante agendamento prévio pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).

“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, estabelece a portaria.

As unidades que não reunirem condições necessárias para atender o cidadão com segurança seguirão operando em regime de plantão reduzido. Um painel eletrônico será disponibilizado pelo INSS, com informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia de covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”.

Ouça na Radioagência Nacional:

Agência Brasil

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