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Mato Grosso

Sefaz e CRC promovem palestra fiscal em Sinop e Cuiabá

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) realizam nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18.10) palestras com a classe contábil para apresentar as alterações realizadas na legislação tributária. Na ocasião, o CRC apresentará o tema “Disrupção tecnológica e o contador 4.0”.

Em Sinop (a 500 km ao Norte de Cuiabá), o encontro será realizado nesta quinta-feira (17), às 19h, no auditório do Sindicato Rural de Sinop. Já em Cuiabá, o evento será a partir das 19h, no auditório do CRC. Os interessados em participar devem se inscrever no site do CRC.

Dentre os temas tributários abordados nas palestras está a Lei Complementar 631, que dispõe sobre a restituição dos incentivos fiscais. Aprovada e publicada em julho deste ano a lei trará equidade na concessão de benefícios para os setores produtivos, de forma com que eles passem a ser setoriais. A medida possibilitará, ainda, a recuperação econômica de Mato Grosso, com o aumento da arrecadação, e o reequilíbrio fiscal.

A emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nos transportes interestaduais será também será discutida com os participantes. No início deste mês, o MDF-e passou a ser obrigatório nas operações realizadas dentro do território mato-grossense em veículos próprios, arrendados ou mediante a contratação de transportador autônomo de carga.

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Outros assuntos o Simples Nacional e o registro da área edificada, para base de cálculo de Tacin serão abordados durante a palestra, que será ministrada pelo servidor José Salvador.

Agenda

Além das palestras em Sinop e Cuiabá, a Sefaz têm realizado uma extensa agenda no interior do estado. Em Tangará da Serra, a palestra acontece, também em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), no dia 21 de outubro no auditório da Associação Comercial e Industrial (ACITS). Para participar do evento é preciso se cadastrar antecipadamente no site do CRC.

Já em Cáceres, localizada a 220 km da capital, o evento organizado pela Sefaz será realizado na Câmara Municipal, das 14h às 17h. Alta Floresta também recebeu a equipe da Sefaz. Na cidade, que fica a 793 km de Cuiabá, a palestra foi realizada no dia 16 de outubro.

As palestras são ministradas por servidores da Sefaz e possuem o formato de fórum, possibilitando que o público participe, dialogue com a pasta fazendária e tire suas dúvidas sobre os temas tributários.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

MTI integra grupo de trabalho nacional para acelerar transformação digital nos Estados

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O vice-presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Cleberson Gomes, participa nesta semana de mais uma reunião do Grupo de Transformação Digital, a fim de discutir as melhores práticas e as principais ações de “governo digital” em curso nos Estados, além de temas relacionados à área de tecnologia.

O “GTD.Gov: Grupo de Transformação Digital dos Estados e Distrito Federal” é uma rede nacional que reúne especialistas em TI dos governos de todo o País e é promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), junto com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC).

De acordo com Cleberson Gomes, por ser a empresa provedora de tecnologia do Estado, a MTI foi escolhida para representar Mato Grosso nessa grande discussão. Dentro desse grupo, a MTI ainda participa de subgrupos de Governança para a Transformação Digital, Arquitetura Corporativa e Serviços Digitais.

“Estamos participando para entender como os Estados estão se movimentando e como o Governo Federal pretende se relacionar com os Estados em relação à tecnologia da informação. É possível que haja uma ação unificada para que essa transformação digital aconteça de forma padronizada em todo o Brasil”, afirmou.

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Ainda segundo Cleberson, a reunião é uma oportunidade de conhecer ideias inovadoras, disruptivas e trazer as melhores práticas para Mato Grosso, além de mostrar aos demais estados o que Mato Grosso está fazendo na área de tecnologia em prol da administração pública.

“Queremos ver o que os demais governos estão pensando, para potencializar aquilo que já estamos fazendo. Esperamos aprender e compartilhar os conhecimentos, experiências e soluções para promover a maior integração entre os Estados gerando abordagens factíveis de implementação, além de entender como estaremos inseridos nesse cenário”, afirmou.

A reunião do Grupo de Transformação Digital ocorre durante três dias e se encerra na sexta-feira (22.11). Ao longo do encontro têm sido realizadas palestras e oficinas de trabalho, entre outras atividades.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estado unifica cadeias de Rio Branco e Mirassol D’Oeste para atender Ação Civil Pública

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) fechou a Cadeia Pública de Rio Branco (336 km a Oeste de Cuiabá) e transferiu, durante o feriado do dia 20 de novembro, os 34 presos da unidade para a Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, que fica a 73 km da cidade.

O diretor da Cadeia de Rio Branco ficará atendendo aos familiares dos detentos por tempo indeterminado para passar informações sobre o encerramento das atividades no local, que tinha capacidade para 12 pessoas.

O fechamento da unidade atende a um acordo feito com o Ministério Público Estadual (MPE-MT) que havia proposto ações para ampliação da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste e a unificação das duas unidades, além da lotação dos agentes penitenciários na unidade.

Além da transferência dos 34 presos, também serão remanejados os 16 agentes penitenciários e a viatura que atendia a Cadeia de Rio Branco.

A Ação Civil Pública do Ministério Público foi proposta em 2010 e em janeiro de 2017 foi feito bloqueio judicial de R$ 400 mil nas contas do Estado em favor do Conselho da Comunidade de Mirassol D’Oeste para a execução da obra de construção de um novo pavilhão, com capacidade para 60 presos.

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Os servidores lotados da Cadeia Pública de Rio Branco terão prazo de 30 dias para se apresentarem na unidade de Mirassol D’Oeste. Enquanto isso, agentes penitenciários do Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE) vão reforçar a segurança da unidade.

Fonte: GOV MT
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