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Seduc vai encaminhar às escolas sugestão para reposição de aulas

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Ao todo, foram 75 dias de paralisação, porém, a reposição das aulas será de 42 dias letivos.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) encaminhará, esta semana, às escolas estaduais que estavam paralisadas, documento orientativo e uma minuta com sugestão de calendário para a reposição das aulas. Ao todo, foram 75 dias de paralisação, porém serão repostos 42 dias letivos.

Parte das escolas paralisadas retomaram as aulas nesta segunda-feira (12.08) e as demais voltam na quarta-feira (14).

Conforme a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a elaboração do calendário de reposição ocorrerá pelas próprias escolas, juntamente com os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE), que passarão a minuta desse calendário às assessorias pedagógicas para validação e homologação da Secretaria de Estado de Educação.

“É importante ressaltar que a Seduc não está inerte diante de todo esse processo. Encaminharemos às unidades escolares um documento orientativo e uma proposta de calendário para reposição dos 42 dias letivos”, explicou a secretária, lembrando que dos 75 dias de paralisação, 33 são de sábados, domingos e feriados, o que não conta como dia letivo.

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Conforme a sugestão da Seduc para as escolas que aderiram à greve, as aulas serão retomadas nesta segunda-feira (12) ou na quarta-feira (14) e o ano letivo de 2019 será finalizado por volta de 15 de fevereiro de 2020. Logo após essa data, haverá um período de férias de 30 dias. O ano letivo de 2020 para essas escolas começará na segunda quinzena de março.

“Em 2020, a Seduc terá dois calendários vigentes, um para as escolas que não aderiram à greve e que começarão o ano letivo em fevereiro e outro para as escolas que estavam paralisadas, cujo ano letivo está previsto para começar por volta de 23 de março”, acrescentou a secretária.

Pagamento dos salários

Quanto aos salários dos servidores que tiveram o ponto cortado, o Governo do Estado fará o pagamento dos dias de reposição referente aos meses de maio e de junho em uma folha complementar no dia 20 de agosto. Os salários dos meses de julho e agosto serão acrescentados na folha de agosto, que será paga no dia 10 de setembro.

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A proposta do Governo do Estado para encerrar a greve foi feita na última segunda-feira (05.08) e contemplou não apenas os profissionais lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a Revisão Geral Anual (RGA) e os demais aumentos previstos em lei.

Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.

Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Rosane Brandão | Seduc-MT

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Projeto de saneamento básico irá contemplar todos os bairros da cidade

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O financiamento do projeto para coleta e tratamento do esgoto sanitário em Cáceres, autorizado pela Câmara, irá contemplar todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em todos os tempos, em benefício da população. O projeto consta de 370 quilômetros de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.

O investimento de R$ 129,7 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

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Diretor da autarquia Águas do Pantanal, o executivo Paulo Donizete da Costa assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem junto esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade terá para se consolidar como opção de qualidade de vida para se viver”

Além da preocupação com a qualidade de vida, a administração pensou também, nas famílias de baixa renda que poderão ter dificuldades para bancar a tarifa de manutenção do serviço. Em razão disso, de acordo com Paulo Donizete, a Águas do Pantanal também regulamentará a instituição da tarifa social que já se pratica na tarifa de água, onde essa faixa de consumidores terão o benefício do desconto de 30% tanto na tarifa de água quanto de esgoto.

“As famílias de baixa renda, que em Cáceres soma mais de 7 mil, serão contempladas com desconto de 30% na tarifa de esgoto. Atualmente, a tarifa mínima de água é de R$ 23,40. Com o desconto de 30% pagam apenas R$ 16,38. E, nesse patamar será a taxa de esgoto.

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Ou seja, com as duas taxas pagarão R$ 32,76. “Se fosse hoje, o valor de um mês de tarifa de água e esgoto seria menor do que o valor de dois quilos de carne por mês”, diz acrescentando que “é uma balela o que os vereadores que votaram contra apregoam que muitos não terão como pagar as referidas tarifas”. O diretor afirma que, caso o financiamento não fosse aprovado, o município obrigatoriamente, teria que fazer a concessão dos serviços de esgoto.

“A lei federal nº 11.445 obriga os municípios a universalizar – realizar 100% do saneamento- no máximo até o ano de 2030. Se não fosse aprovado o financiamento, o município teria que privatizar e ai sim, a população, com certeza arcaria com um valor bem maior, como já está comprovado em todas as cidades onde o saneamento é privatizado”.

Os trâmites do processo, a partir de agora é o seguinte: a Caixa Econômica Federal (CEF) após conferir todas as exigências burocráticas que o projeto exige, encaminhará a proposta para o Ministério do Desenvolvimento Regional para referendar a aprovação, o que ocorrerá somente se a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluir que a prefeitura de Cáceres, tem condições orçamentárias para assumir os custos do financiamento.

Editoria – Sinézio Alcântara

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BLACK FRIDAY: Fapan dá 70% de desconto na primeira mensalidade

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A Faculdade do Pantanal (Fapan), maior da região com sede em Cáceres, está fazendo sua Black Friday. Quem fizer o vestibular agendado até o dia 13 de dezembro ganhará 70% de desconto na prmeira mensalidade.

O agendamento deve ser feito pessoalmente na sdde da instituição na Avenida São Luiz ou pelo site www.vestibularfapan.com.br

A Fapan pertence ao Grupo Athenas com sede em Rondônia onde possui várias unidades.

O grupo chegou em Cáceres 2004 com um polo da Unopar. Enxergando potencial econômico na região, a partir de 2007, criou a Fapan e passou a atuar com cursos presenciais em uma sede própria em uma área de 10 mil metros quadrados na Avenida São Luiz.

Com doze anos, já formou mais de 500 profissionais em várias áreas e se tornou uma das maiores do interior com mais de 2 mil alunos.

Atualmente possui 18 cursos de graduação, 19 de pós-graduação e tem planos para atender a 5 mil alunos nos próximos 5 anos.

Com 180 colaboradores, a Fapan contabiliza investimento de cerca de R$ 20 milhões.

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Da Assessoria

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