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Seduc repassou R$ 24,1 milhões para transporte escolar aos municípios

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) já repassou R$ 24,1 milhões em 2019 para as prefeituras dos 141 municípios de Mato Grosso, valor referente ao transporte escolar. Nesse montante, estão incluídas a primeira e a segunda parcela de 2019, no valor de R$ 7,6 milhões cada, pagas nos mês de março e início de abril.

Na semana passada, a Seduc repassou aos municípios R$ 8,7 milhões, recurso oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Parte desse recurso é referente ao residual da 2ª parcela de 2018, que alguns municípios ficaram sem receber porque não estavam com a prestação de contas em dia. A outra parte do recurso se refere ao pagamento da 3ª a 6ª parcelas de 2018.

Conforme destacou a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, o transporte escolar é uma das ações realizadas em regime de colaboração entre a Seduc e os municípios do Estado. O recurso do transporte é repassado aos municípios em 10 parcelas anuais. A previsão é que este ano sejam pagos R$ 77 milhões para esse serviço.

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“Em 2019, estamos com o compromisso de pagar todas as parcelas do transporte escolar em dia”, disse a secretária.

O repasse é feito direto aos municípios, pois o transporte escolar fica a cargo dos mesmos, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pela contratação dos motoristas.

O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária realizada pelos veículos, percorrendo os trajetos para buscar e levar os estudantes até as unidades educacionais.

O transporte escolar é um direito dos estudantes residentes em zona rural, local de difícil acesso. O objetivo é promover o desenvolvimento social inclusivo, articulado com a nova organização da estrutura escolar; diminuir o índice de evasão escolar e garantir a permanência dos estudantes na escola; e fortalecer a educação do e no campo.

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Governo de MT estabelece força-tarefa e intensifica ações de prevenção e combate aos incêndios florestais

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Protocolo inédito do Governo de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) irá reforçar a integração entre Estado e Prefeituras nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. O documento foi assinado nesta quinta-feira (25.04), na sede da AMM, em Cuiabá.

“Com este protocolo assinado hoje, teremos um combate mais eficiente e vamos garantir o fortalecimento do trabalho preventivo, que é fundamental para que, durante o período proibitivo do uso do fogo, Mato Grosso possa ter uma redução dos focos de calor e, consequentemente, dos incêndios florestais”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

“Só vamos conseguir avançar na prevenção e no combate de incêndios florestais nos três biomas de Mato Grosso se trabalharmos juntos. O município não consegue agir sozinho, por isso fazemos essa integração. Será uma força-tarefa para evitar que neste ano os grandes incêndios florestais assolem Mato Grosso”, pontuou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, prefeito de Primavera do Leste.

O protocolo de intenções foi assinado pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e AMM. O documento estabelece cooperação mútua, visando a integração das atividades de preparação, prevenção e resposta a incêndios florestais.

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“Nova Bandeirantes já é parceiro do Corpo de Bombeiros há três anos, o que resultou na redução de focos de calor em 67% entre 2022 e 2023. Esse protocolo será fundamental entre município, Corpo de Bombeiros e Sema, e vem para fortalecer ainda mais nossa parceria”, afirmou o prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Périgo.

O documento também prevê que as prefeituras criem salas de monitoramento de incêndios florestais e realizem a contratação de brigadistas municipais por um período de quatro meses. A capacitação destes profissionais ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros.

Presidente do TCE, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou o trabalho realizado pela corporação no combate aos incêndios florestais em todo o Estado. Ele também afirmou que a redução de incêndios e desastres é possível por conta das forças de segurança de Mato Grosso.

“Admiro o trabalho do Corpo de Bombeiros. Esta é uma das instituições de maior credibilidade no nosso Estado e país. Visitei e conheci o trabalho maravilhoso feito pela corporação. Se acontece a diminuição de incêndios e desastres, é graças ao trabalho do Corpo de Bombeiros”, disse.

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Já a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos do Meio Ambiente da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, reforçou que desde 2019 o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.

“Estou na secretaria há 26 anos e tenho acompanhando o desenvolvimento e investimento realizado pelo Governo do Estado desde 2019. É um aumento significativo que garante um Estado preparado para combater, fiscalizar e prevenir os incêndios florestais”, destacou.

Período proibitivo de uso do fogo

Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

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Seplag abre inscrições para programa de Residência Técnica nas áreas de Engenharia, Estatística, Tecnologia e Segurança no Trabalho

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A  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu as inscrições, nesta quinta-feira (25.04), para formação de cadastro de reserva no programa de Residência Técnica, para áreas de Engenharia, Estatística, Tecnologia e Segurança no Trabalho. Os interessados têm até 13 de maio para se inscreverem pelo Sistema Estadual de Seleção (SiesMT), no link seletivo.seplag.mt.gov.br, de forma gratuita.

Podem se inscrever alunos de pós-graduação que tenham concluído a graduação nos últimos cinco anos, nos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Sanitária e Ambiental, Engenharias/Arquitetura com especialização em Segurança no Trabalho, Estatística, Ciências da Computação/Ciência e Tecnologia, Engenharia da Computação, Sistema de Informação e Tecnólogo em Segurança no Trabalho.

O seletivo é para cadastro de reserva em Cuiabá, Várzea Grande e outros municípios. No ato da inscrição é necessário informar a localidade em que deseja exercer a residência técnica, conforme anexo I do edital. Será aceita somente uma única inscrição por candidato.

A seleção será realizada por meio da análise de coeficiente de rendimento acumulado (CRA) e avaliação curricular que abrange titulação, formação continuada extra-curricular e experiência em estágio extra-curricular. O resultado final está previsto para ser publicado em 26 de junho.

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Os residentes terão jornada máxima de 30 horas semanais, e receberão bolsa-auxílio de R$ 3.250,00 e auxílio-transporte de R$ 209,24. O Programa pode ter duração de até 24 meses e o residente deverá comprovar estar cursando uma pós-graduação no momento do seu ingresso e durante todo o período da residência.

Programa de Residência Técnica

O Programa de Residência Técnica tem caráter de formação complementar, voltado à prática e extensão supervisionados, sem vínculo empregatício entre o residente e a Administração Pública. Ao final do programa, o residente receberá um Certificado emitido pela Escola de Governo, caso cumpra os requisitos mínimos.

Um dos objetivos do programa é proporcionar aos residentes técnicos o acesso a atividades de caráter educativo e complementar ao ensino prestado nos cursos de pós-graduação, com a integração ao ambiente profissional especializado, relacionando o conteúdo teórico com a prática para o desenvolvimento das capacidades e conhecimentos técnicos necessários ao ingresso no mercado de trabalho.

As dúvidas referentes ao processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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