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Mato Grosso

Seduc discute impactos da Reforma Tributária na Educação

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A Secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, participou na sexta-feira (13.09) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater sobre a reforma tributária e o impacto na Educação. A audiência integrou a programação do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil.

Durante o encontro, foi realizado ainda seminário para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da reforma tributária na oferta da educação básica.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, a secretária Marioneide Kliemaschewsk falou sobre os desafios que os estados e municípios enfrentam para implementar os planos de educação.

Segundo a secretária, os Planos de Educação precisam estar articulados orçamentariamente e financeiramente. “Ao longo dos anos, a gente percebe que os planos elaborados acabam, muitas vezes, virando instrumento de gaveta e não de planejamento diário dentro das secretarias de educação, por isso é importante que seja discutido e avaliado, de uma forma muito técnica, o quantitativo da meta alcançada e qual a projeção orçamentária e financeira desses planos”.

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Para a secretária, o financiamento e os recursos da educação ainda estão longe de ser o ideal para que os planos estaduais e municipais sejam realmente vivenciados e colocados em práticas. “É necessário repensar sobre o que estamos discutindo hoje, o investimento em educação e a melhor distribuição tributária desses recursos. Isso tudo perpassa também por uma gestão voltada para os resultados e na correta aplicação dos recursos públicos que se tem na educação”.

Agenda da Aprendizagem

Conforme destacou a secretária, o Consed vem realizando uma ação nacional, aliada e articulada com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que é a agenda da aprendizagem. A agenda tem como foco várias questões, que também estão no Plano Nacional de Educação. Entre elas a busca por maior investimento em alfabetização; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; a educação integral, através do fortalecimento do ensino médio integral e a ampliação para o ensino fundamental; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por meio da proficiência e da correção dos fluxos escolares; e o investimento e melhor olhar para a questão da Educação de Jovens e Adultos.

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“Essas têm sido algumas das lutas do Consed junto ao Ministério da Educação e de discussões com a Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso Nacional. Estamos discutindo essas diferentes temáticas e, principalmente, a permanência do Fundeb e sobre a desvinculação dos recursos destinados à educação”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Circuito Empreendedor será em Porto Alegre do Norte em fevereiro

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A primeira edição do Circuito Empreendedor de 2020 será na região do consórcio Norte Araguaia, no município de Porto Alegre do Norte (a 1.159 km de Cuiabá) no dia 20 de fevereiro. Os interessados em investir no seu próprio negócio terão acesso a capacitações e orientações sobre o acesso ao crédito, além de informações sobre ações do governo e entidades parceiras para fomentar o próprio negócio e diminuir a informalidade.

O evento é gratuito e qualquer cidadão dos municípios Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu e Vila Rica poderá participar fazendo a inscrição neste link: http://bit.ly/2tzflAB.

O Circuito Empreendedor segue dados do PIB per capita de cada região e a estratégia de atendimento aos municípios seguirá a divisão regional dos Consórcios de Desenvolvimento Regional.

“Queremos chegar onde o Estado ainda não esteve tão presente. Sabemos que as cidades desenvolvidas já têm uma boa organização empresarial, então focamos nos municípios mais carentes para ajudar os empreendedores a gerar emprego e renda”, afirma Celso Banazeski, secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

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SERVIÇO:

Circuito Empreendedor Norte Araguaia

Data: 20/02/2020

Horário: 8h às 18h

Local: Centro Comunitário Padre Josimo (Rua Açucena, s/nº – Setor São Geraldo)

Porto Alegre do Norte – MT

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Modernizar o registro mercantil tem papel essencial para o desenvolvimento, afirma Mauro Mendes

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Em reunião com presidentes das Juntas Comerciais, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a busca das entidades pela eficiência, e pela modernização dos serviços de abertura de empresas. Ele recebeu as entidades na tarde desta quinta-feira (23.01) em seu gabinete, no Palácio Paiaguás.

“Nos honra muito a presença de todos vocês, e poder conhecer este trabalho que está colocando em evidência as boas práticas. Devemos aprender sempre com os caminhos e soluções que outros já conheceram, e entregar sempre um melhor serviço para o cidadão”, afirmou o governador durante o encontro.

Ele citou como bom exemplo o trabalho desenvolvido pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), que já está com os processos 100% digitais. “Damos a devida importância para o trabalho desenvolvido pela Jucemat, que tem apresentado avanços que melhoram a competitividade de Mato Grosso. Tenho orgulho disso que estamos ajudando a construir, modernizar o registro mercantil tem papel essencial para o desenvolvimento do Brasil”, afirma.

A presidente da Jucemat, entidade anfitriã da Assembleia Geral da Fenaju, Gercimira Rezende, considera que a união das entidades não só presencialmente, mas por uma comunicação frequente, tem feito a diferença no andamento dos projetos em comum. 

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Ela cita a implantação do atendimento por “chat” no site da Jucemat, que após bons resultados do projeto pioneiro, teve outras juntas que aderiram à ferramenta. “Essa troca de experiências e procedimentos, sempre com segurança jurídica, é o objetivo em comum de todas as Juntas Comerciais”, conta a gestora.

De acordo com a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Silene Sabino, a recepção do governador mostra o exemplo de um governo que incentiva a melhoria do registro mercantil. 

“Trocamos muito conhecimento. Com cada estado que fez um projeto que deu certo, ou que pode melhorar, nós buscamos esta troca de informação entre nós. Somo muito mais que um órgão de registro. Somos um órgão de fomento da economia de desenvolvimento de cada estado”, afirma.

A meta, conforme a presidente da Fenaju, é que a integração de dados chegue aos municípios com o objetivo central de desburocratizar os registros, por meio da Redesimples.

Prestigiou o encontro o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Paulo Cesar Santos Ruhling.

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Assembleia Geral

Os presidentes de Juntas Comerciais de 13 estados e do Distrito Federal (DF) estão em Cuiabá para a Assembleia Geral da Fenaju, que acontece nos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville. Além de Mato Grosso, estiveram na reunião os presidentes das Juntas Comerciais de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Acre, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amapá, Belém do Pará e Distrito Federal. 

Entre as pautas, estão a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e ainda, projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso Nacional.

Fonte: GOV MT
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