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Mato Grosso

Seduc apresenta metas físicas da educação na Assembleia Legislativa

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A Secretaria de Estado de Estado de Educação (Seduc) participou, nesta terça-feira (13.08), de uma audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. O secretário adjunto Executivo da Seduc, Alan Porto, apresentou as metas físicas da Educação referentes ao 1º semestre de 2019. A explanação ocorreu no auditório Milton Figueiredo.

Alan Porto explicou aos deputados sobre a situação financeira dos meses de janeiro a junho deste ano. O destaque ficou por conta do pagamento das dívidas e de restos a pagar e os repasses realizados dentro dos prazos.

“Hoje podemos afirmar que as contas da Seduc estão equilibradas. Não devemos fornecedores, estamos com os repasses em dia, como o do Projeto Político Pedagógico, da alimentação escolar e do transporte escolar”, destacou.

O secretário adjunto lembrou que se trata de um trabalho liderado pela secretária Marioneide Kliemaschewsk e equipe, que tinha como foco “organizar a casa orçamentariamente e financeiramente”.

Conforme detalhou Alan Porto, a Seduc repassou, em 2019, R$ 80,8 milhões às prefeituras para o transporte escolar, sendo que desse total, R$ 29,1 milhões foi de restos a pagar de 2018.

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Para a alimentação escolar já foram repassados às escolas, em 2019, o valor de R$ 25,3 milhões, incluindo recurso estadual e federal. A alimentação escolar é fornecida aos 396 mil alunos da rede estadual de ensino, em 100% das 767 escolas.

Infraestrutura

No 1º semestre deste ano, o valor pago pelos serviços executado com obras foi de R$ 14,3 milhões, compreendendo restos a pagar e execuções de 2019.

A Seduc assinou um termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para elaboração, revisão e análise de projetos de engenharia e arquitetura.

Pedagógico

Na apresentação foi destacado também o projeto Muxirum da Alfabetização, que nos últimos dois anos recebeu investimento de R$ 4,2 milhões para a alfabetização de 10.164 pessoas de 15 anos ou mais de idade. Para 2019 estão previstos investimentos de R$ 1,5 milhão e a meta é alfabetizar mais 2.000 pessoas.

A escolas plenas também foram destacadas. A rede estadual de ensino possui 40 escolas que oferecem ensino em tempo integral. Desse total, oito estão em Cuiabá, quatro em Rondonópolis, duas em Várzea Grande, duas em Arenápolis e uma cada um de 24 municípios.

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As escolas em tempo integral apresentaram, em 2017 e 2018, uma taxa de aprovação acima de 93%. Em 2017 eram 2.172 alunos matriculados em 14 escolas. Em 2019 são 7.864 alunos em 40 escolas plenas.

Fonte: GOV MT
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Governo lança edital para credenciar médicos legistas para atender população do interior

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O Governo de Mato Grosso lançou o edital para credenciamento de perito oficial médico legista, que irá atender em 17 municípios do interior do Estado, em que não existe unidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

Com essa medida, o governo leva a essas localidades o serviço público, garantindo que a população possa ter mais comodidade e que o atendimento seja realizado mais próximo da sua residência.

Os profissionais que serão credenciados irão receber por modalidade de pagamento, ou seja, por serviço realizado.

Para se ter uma ideia, atualmente, a cidade de Juara não conta com os serviços da Politec. Se uma mulher, por exemplo, for vítima de estupro, e fizer a denúncia, ela terá que se deslocar até a cidade de Juína para proceder com o exame de corpo de delito.

Com o credenciamento, a vítima poderá ser dirigida para um profissional da própria cidade, com maior comodidade e contando com um atendimento mais humanizado.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a forma encontrada para oferecer esse serviço pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec, foi “inteligente” e irá “beneficiar a população dessas regiões que padeciam sem o serviço público”.

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“Nós temos casos que talvez muitos desconheçam de pessoas que tenham óbito na cidade, por exemplo, de Colniza. Uma pessoa que morre na cidade de Colniza tem que ser deslocada até a cidade de Juína para fazer o exame de autópsia. Tem que percorrer oito horas, até que possa retornar para o devido sepultamento. Temos muitas cidades que não tem esse serviço hoje”, disse.

Mauro Mendes acrescentou que um dos fatores que o levou a tomar essa medida do credenciamento foi o fato de que o Estado estar impedido de realizar o concurso público, uma vez que está estourado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador explicou que todos os profissionais habilitados irão participar de um treinamento para atuar.

“Eles irão prestar de maneira avulsa esse atendimento e serão pagos por isso”, destacou, lembrando que a não realização de exames, como de corpo de delito, pode prejudicar diretamente a condução de uma ação criminal e até, mesmo, a não condenação do autor de um crime.

O diretor geral da Politec, Rubens Okada, informou que os municípios nos quais haverá o credenciamento serão: Rosário Oeste, Vila Rica, Querência, Canarana, Paranatinga, Campo Verde, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Sapezal, Brasnorte, Juara, Cotriguaçu, Colniza, Colíder, Nova Bandeirantes e Nova Mutum.

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Ainda de acordo com ele, a escolha levou em consideração o deslocamento da população. Em média, a cidade que ainda não tiver um médico credenciado, ou uma unidade da Politec, ficará distante apenas 70km.

“São horas de viagens para ir, chegar a uma unidade, fazer o exame e retornar. Muitas vezes a vítima até desiste de fazer esse tipo de exame, o que prejudica a persecução penal”, explicou.

O edital será publicado no Diário Oficial do Estado. Nele será possível conferir os valores que serão pagos por procedimento e quem poderá participar.

Fonte: GOV MT
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Seduc discute impactos da Reforma Tributária na Educação

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A Secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, participou na sexta-feira (13.09) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater sobre a reforma tributária e o impacto na Educação. A audiência integrou a programação do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do Brasil.

Durante o encontro, foi realizado ainda seminário para discutir sobre o Plano Nacional de Educação, sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da reforma tributária na oferta da educação básica.

Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do qual é vice-presidente, a secretária Marioneide Kliemaschewsk falou sobre os desafios que os estados e municípios enfrentam para implementar os planos de educação.

Segundo a secretária, os Planos de Educação precisam estar articulados orçamentariamente e financeiramente. “Ao longo dos anos, a gente percebe que os planos elaborados acabam, muitas vezes, virando instrumento de gaveta e não de planejamento diário dentro das secretarias de educação, por isso é importante que seja discutido e avaliado, de uma forma muito técnica, o quantitativo da meta alcançada e qual a projeção orçamentária e financeira desses planos”.

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Para a secretária, o financiamento e os recursos da educação ainda estão longe de ser o ideal para que os planos estaduais e municipais sejam realmente vivenciados e colocados em práticas. “É necessário repensar sobre o que estamos discutindo hoje, o investimento em educação e a melhor distribuição tributária desses recursos. Isso tudo perpassa também por uma gestão voltada para os resultados e na correta aplicação dos recursos públicos que se tem na educação”.

Agenda da Aprendizagem

Conforme destacou a secretária, o Consed vem realizando uma ação nacional, aliada e articulada com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que é a agenda da aprendizagem. A agenda tem como foco várias questões, que também estão no Plano Nacional de Educação. Entre elas a busca por maior investimento em alfabetização; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; a educação integral, através do fortalecimento do ensino médio integral e a ampliação para o ensino fundamental; a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por meio da proficiência e da correção dos fluxos escolares; e o investimento e melhor olhar para a questão da Educação de Jovens e Adultos.

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“Essas têm sido algumas das lutas do Consed junto ao Ministério da Educação e de discussões com a Frente Parlamentar Mista da Educação, do Congresso Nacional. Estamos discutindo essas diferentes temáticas e, principalmente, a permanência do Fundeb e sobre a desvinculação dos recursos destinados à educação”.

Fonte: GOV MT
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