Assessoria

     O processo de redimensionamento da rede pública estadual de ensino, intensificado a partir de 2020 pelo governo de Mato Grosso, através do Decreto nº 723/2020/MT, junto a diversos municípios, por meio de propostas da Secretaria de Estado de Educação, visa possibilidades de parcerias e regimes de colaboração para atendimento da demanda escolar, pautado no que dispõe a Constituição Federal e normas educacionais vigentes.

Com intuito de realizar os estudos necessários e ampliar discussão no âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Educação constituiu uma Comissão de Redimensionamento da Rede Municipal de Ensino, pela  Portaria nº 901 de 28/12/2020, com representantes de diretores, Conselho Municipal de Educação e técnicos da SME. Em 2021 dando continuidade aos trabalhos, houve alteração de membros, através das Portarias 115 de 04/02/2021 e Portaria nº 426 de 11/06/2021, com a inclusão de um representante da Câmara Municipal de Cáceres.

A secretária municipal de Educação Liamara Rodrigues da Silva, observou que a constituição da Comissão atendeu aos requisitos legais vigentes, como instância necessária para acompanhar, analisar e fazer estudos sobre a proposta de Redimensionamento, visando ações conjuntas de desenvolvimento da educação.

Ela explicou ainda, que de acordo com a proposta da SEDUC, “o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental, feito pela Rede Pública Estadual, seria gradativamente reduzido a partir de 2021 (…)”, no entanto, considerando o período de pandemia e para que houvesse conclusão dos trabalhos da Comissão, o processo foi prorrogado para 2022.

Segundo a Secretária Liamara Rodrigues, em 2021, a SEDUC ampliou a proposta, incluindo a cedência de pelo menos 04 prédios de escolas estaduais e 1ºs e 2ºs anos do ensino fundamental , para o reordenamento da oferta da educação, onde o Município continuaria o atendimento dos alunos dos anos iniciais e o Estado com os alunos dos anos finais e ensino médio, devidamente reformados e em boas condições.

Considerando o parecer emitido pela Comissão, em julho de 2021, que ressalta que o Município tem condições de atender a demanda proposta pelo Estado, assim como, competência para utilizar e gerir os prédios, a Administração acolheu o processo de redimensionamento entre as redes públicas, com implantação gradativa, recebendo inicialmente a cedência de um prédio escolar, neste caso a EE Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, e os alunos do 1º ano do ensino fundamental, assegurando acesso e permanência dos educandos.

A secretária Liamara destacou que   este processo não foi uma tomada de decisão sua e nem da prefeita Eliene Liberato Dias e muito menos uma iniciativa da administração municipal. “Além do Decreto do governador do estado, tivemos uma comissão que analisou, avaliou e respondeu as propostas dos representantes do estado”, anotou Liamara.

A secretária de Educação concluiu, dizendo que o redimensionamento está sendo feito com muita responsabilidade por ela e toda equipe da SME. “Veja abaixo e na íntegra o comunicado  da Diretoria Regional de Educação, órgão que representa a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC”, solicitou Liamara.

“Primeiramente, informamos aqui, o processo de redimensionamento de escolas públicas estaduais ocorre em todo o Estado de Mato Grosso, cujo procedimento é realizado pela Unidade de Microplanejamento — UMIC/SAEX da Secretaria do Estado de Educação no ano de 2021, juntamente com a Rede Municipal de Ensino de cada município, buscando atender a Lei n° 9.394/96 e ao Decreto n° 723/2020.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96 e a necessidade da organização da Rede Pública de Ensino, garantindo a otimização e racionalização dos recursos públicos, tanto a Diretoria Regional de Ensino – DRE quanto a Secretaria Municipal de Educação – SME buscam seguir as diretrizes educacionais e procuram através do microplanejamento realizar um trabalho conjunto entre Seduc e Prefeituras Municipais para que cada aluno do município seja matriculado tanto na rede estadual quanto na rede municipal.

Conforme Decreto de n° 723/2020 que dispõe sobre processo de matrículas e de formação de turmas na Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. Conforme a Portaria nº 519/2021/GS/SEDUC/MT, o número de alunos a serem matriculados são até 30 alunos para o Ensino Fundamental I e II e no Ensino Médio 35 alunos por turma, sendo assim, é importante destacar que o Estado garante ao estudante o acesso à educação pública.

A Rede Estadual está realizando a reorganização junto aos Municípios para que os alunos sejam atendidos em escola com estrutura de qualidade, seja pela rede estadual ou pela rede municipal. Nesse sentido, estamos acompanhando de perto qualquer demanda relacionada às matrículas de nossos alunos, tanto na rede municipal quanto na rede estadual, colocamo-nos a disposição dos pais, mães ou responsáveis nesse processo de matrícula, visando sanar dúvidas ou realizar os esclarecimentos necessários.

Diante disso, podem entrar em contato conosco pelo telefone 3223-4601 ou pelo e-mail Ccr.cefapro@educacao.mt.gov.br ou presencialmente na rua Saracura, 182, Maracanãzinho Cáceres – Mato Grosso. Estamos à disposição para atendê-los! Certos de que as informações pertinentes foram prestadas, permanecemos a inteira disposição para maiores esclarecimentos quanto a educação de nosso polo de Cáceres”.

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