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Sebrae alerta sobre possibilidade de exclusão do Simples Nacional

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Somente em Mato Grosso, segundo a Receita Federal, cerca de 11 mil empresas correm o risco de perder o benefício e serem excluídas do sistema diferenciado de tributos Simples Nacional

As micro e pequenas empresas que possuem impostos em atraso correm o risco de serem excluídas do regime unificado de tributos, o Simples Nacional. De acordo com a Receita Federal, somente em Mato Grosso, 11,146 mil empresas devem cerca de R$ 248,126 milhões em impostos. No país, são 716,948 mil empresas com dívidas que somam R$ 19,5 bilhões. As empresas que já foram notificadas pela Receita Federal sobre a possibilidade de exclusão têm um prazo de 30 dias para a regularização dos débitos, sob pena de desenquadramento do Simples Nacional.

A inadimplência com o Simples, não quitando os impostos conforme o calendário obrigatório, tem aumentado consideravelmente e os impactos podem representar grandes perdas para as empresas. “Imagine que, de um mês para o outro, a empresa precisasse dar um aumento de 25% para os seus funcionários. Esse será o aumento médio dos custos caso a empresa seja excluída do Simples. E para uma empresa que já está em dificuldade financeira, perder esse benefício pode determinar o fim de suas atividades”, explica o analista técnico do Sebrae/MT, Fábio Apolinário.

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O alerta ao prazo para renegociação é reforçado pelo Sebrae Mato Grosso. A orientação para o empresário é que consulte um contador ou acesse diretamente o site da Receita Federal para negociar os débitos tributários dentro do prazo, por meio do Refis, em até 60 meses, mantendo a empresa no Simples Nacional.

“O primeiro passo é renegociar para continuar no Simples Nacional. O segundo, é procurar o Sebrae e se preparar para fazer bons negócios em 2019. Recomendamos que o empresário faça um diagnóstico da empresa porque a inadimplência com as obrigações fiscais é um dos sintomas de desequilíbrio financeiro. Vale lembrar que muitos problemas financeiros podem ter origem em outras áreas do negócio, como produção, vendas, equipe, logística, e o Sebrae possui ferramentas, consultorias e capacitações nas áreas de gestão financeira, comercial e de tributação, que ajudam a identificar e superar as potenciais causas de dificuldades para que a empresa não volte a dever o Governo ou ficar inadimplente”, esclarece Fábio.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia de pagamento, justamente simplificando o recolhimento e reduzindo os custos tributários dos pequenos negócios. Empresas enquadradas no Simples Nacional tem uma economia de aproximadamente 50% nos encargos trabalhistas, além de não necessitar publicar demonstrativos contábeis.

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Conscientização

Para evitar que mais empresas fiquem fora do Simples, e muitas fora do mercado, o Sebrae Mato Grosso intensifica o trabalho de esclarecimento para que empresários e empreendedores sejam conscientes de suas obrigações, mesmo antes de iniciar o negócio. Com a campanha “Deixar de ser Simples, aí complica”, a instituição apresenta os riscos e as vantagens de manter a empresa no azul e de renegociar no prazo as dívidas com tributos.

Signatário do Pacto Global da ONU, o Sebrae trabalha comprometido com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, comprometidos na busca de transformações efetivas, no campo da gestão pública, alicerçados na ética, no compliance, no combate à corrupção e na sustentabilidade dos pequenos negócios.

Assessoria

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Cáceres e Região

Diretores da CEF prestam informações sobre viabilidade de financiamento para projeto de esgoto sanitário em Cáceres

Publicado

Editoria – Sinézio Alcântara

A importância e os benefícios para a população e a relevância para o meio ambiente, saúde e turismo com a implantação do projeto de coleta e tratamento do esgoto sanitário de Cáceres foram esclarecidos aos vereadores, por representantes da diretoria da Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto, em análise de viabilidade, com possibilidade de aprovação pela CEF, foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. Os esclarecimentos desfizeram informações distorcidas levadas a população e aos próprios vereadores sobre o projeto.

Os esclarecimentos feitos pelo gerente de Sistema de Gestão de Governo da CEF, Ubiratan Alves e pelo engenheiro Marlon Martendal, desfizeram informações distorcidas sobre o projeto. Entre elas de que haveria aumento de 100% na tarifa da conta da água de imediato e que comprometeria a capacidade de endividamento do município.

O projeto será implantado em toda área urbana, contemplando todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em benefício da população. O projeto consta de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.  A diretoria da CEF já se manifestou com a possibilidade de aprovação, depende da autorização da Câmara Municipal e da revalidação do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O investimento de R$ 129 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

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A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, Período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

A implantação desse projeto trará inúmeros benefícios, para o município e, consequentemente, para a população. O principal e mais importante, será a melhoria da saúde da população. Estudos realizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) comprovam que, investimento de R$ 1 em saneamento básico economiza-se R$ 4 na saúde. A incidência de doenças como leptospirose, hepatite, dengue, Zica vírus, chikungunya e verminoses, serão reduzidas. Consequentemente reduzirá também a alta demanda de recursos públicos municipais para atender a população na área.

Outra questão significante será a melhoria da preservação e conservação do ecossistema pantaneiro. Com a execução do projeto a cidade se tornará mais atrativas, por ser considerada um polo turístico, devido ao sua localização geográfica privilegiada a margem do rio Paraguai, no berço do pantanal mato-grossense, considerado patrimônio mundial da humanidade.

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O esgoto que, atualmente, polui o rio Paraguai, despejado de forma criminosa, devido as ligações clandestinas na rede de drenagem, após a execução do projeto, só será despejado com o adequado tratamento, conforme as normas ambientais federais vigentes. Além disso, o restante dos esgotos domiciliares, estão contaminando o lençol freático em razão dos descartes em fossas sépticas e rusticas, onde muitas se tornam criadouros de mosquitos e propagadoras de doenças infecto contagiosas.

A melhoria na questão ambiental e nas obras estruturais, também irão proporcionar atrativos para empreendimentos imobiliários e empresas que demonstram interesses em se instalar no município.  Os custos estruturais de implantação desses empreendimentos, serão automaticamente, reduzidos. Com isso, proporcionando aumento de oferta de emprego e renda em todos os setores. Como por exemplo, postos de combustíveis, oficina mecânica, supermercado, hotéis, farmácias, entre outros.

Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete Costa, assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento para a implantação do projeto. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem juntos esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade está tendo” e que “a não concretização desse projeto pode significar um atraso irreversível como estamos a 240 anos desde a fundação da cidade”.

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Destaque

Polícia Civil abre processo seletivo para analista de sistemas com salário de R$ 6,1 mil

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Inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil de Cuiabá. As vagas são temporárias.

Um processo seletivo foi aberto pela Polícia Civil para a contratação de analistas de desenvolvimento econômico e social, com perfil de analista de sistemas, para vagas temporárias em Cuiabá.

Segundo a Polícia Civil, o processo é para o preenchimento de oito vagas e cadastro de reserva.

As inscrições, que são gratuitas, começam na segunda-feira (21) e seguem até sexta-feira (25). O salário é de R$ 6,1 mil.

O requerimento de inscrição deve ser entregue pessoalmente na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.

Os candidatos devem ter nível superior na área de informática ou graduação em qualquer área de nível superior com pós-graduação em informática.

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