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SAÚDE PÚBLICA Publicada: lei de autoria do dep. Dr. Leonardo que facilita acesso a vagas no SUS

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A implantação de núcleos internos de regulação em hospitais tendo a informatização como primeira diretriz, com objetivo de aumentar eficiência, minimizar falhas e combater irregularidades para salvar vidas agora é lei em Mato Grosso. A lei 10.917 de 2019, de autoria do atualmente deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), foi publicada no Diário Oficial do dia três de julho.

O projeto que agora é lei foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2016, quando Dr. Leonardo era deputado estadual e presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde – responsável pela investigação das Organizações Sociais de Saúde em hospitais públicos do Estado.

Na ocasião, Dr. Leonardo notou que um dos problemas na eficiência da saúde pública e, consequentemente, na fiscalização era a falta de um núcleo interno de regulação informatizado, utilizando o Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

“Eu já trabalhei como médico regulador e sei o quanto é importante que os hospitais tenham núcleos de regulação interna e, mais que isso, que sejam informatizados. Dessa forma, poderemos contar com uma equipe profissional cem por cento focada em conseguir uma vaga para o paciente aliada à transparência de um sistema informatizado”, disse Dr. Leonardo.

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Com o SISREG devidamente implantado nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde, o monitoramento de todos os leitos do Estado estaria disponível online, evitando falha ou demora para localizar vagas para pacientes em situações nas quais minutos podem ser a diferença entre a vida e a morte.

Ainda de acordo com Dr. Leonardo, nenhuma vaga poderá ser escondida após a implantação do SISREG, o que também facilitará a fiscalização dos serviços prestados. “Isso dará a fluidez necessária para atendermos bem o cidadão que precisar da saúde pública e, com certeza, vidas serão salvas. Nosso objetivo é facilitar o acesso aos serviços de saúde de forma adequada, protegendo o princípio da equidade”, concluiu.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309
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Estado faz obras em 6 rodovias e beneficia 200 mil pessoas

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As mais de 200 mil pessoas que moram no entorno de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Denise, no Sudoeste de Mato Grosso, serão beneficiadas com a conclusão de obras de pavimentação, restauração e manutenção existentes em seis rodovias estaduais que circundam a região. Os trabalhos foram retomados no fim do primeiro semestre pela Secretaria de Estado e Infraestrutura (Sinfra) e estão em andamento, com previsão de entrega entre o final de 2019 e a segunda metade de 2020.

Para verificar a execução dos serviços mais de perto, o governador do Estado, Mauro Mendes, o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, junto com equipe técnica da Sinfra, acompanhados de prefeitos da região e dos deputados estaduais Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, e Dr. João, representante da região, fizeram uma vistoria nesta quinta-feira (17.10) nas obras ao longo das rodovias MT-246, MT-240, MT-343 e MT-480.

Segundo o governador Mauro Mendes, algumas dessas obras foram paralisadas, causando grande transtorno à população da região. “Neste momento, o Governo do Estado consegue retomá-las, com dinheiro garantido para que possam ser finalizadas, dentro de um cronograma de execução. Além dessas que estamos visitando hoje, mais de 100 outras obras foram iniciadas ou retomadas. Continuaremos trabalhando para consertar Mato Grosso e entregar um estado muito melhor”, afirmou.

A visita começou pelo trecho localizado entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres, na MT-246, onde a Sinfra possui dois contratos de restauração e revitalização da estrada. O primeiro engloba o trajeto do trevo de Jangada até o rio Currupira, numa extensão de 35 km. Desse total, 5 km já estão com o pavimento recuperado e outros 12 km começaram a receber camada de asfalto tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). O governador informou que este trecho será finalizado entre 10 e 15 de dezembro deste ano.

No segundo lote, de 45 km de extensão, entre o rio Currupira e Barra do Bugres, os trabalhos chegam a 50% do previsto. Segundo informações da equipe de fiscalização da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias (SAOR), da Sinfra, 28 km estão finalizados e o restante continua em andamento, cumprindo cronograma.

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“A gente agora está vendo um Mato Grosso diferente”, disse o prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho, acrescentando: “Este é um anseio antigo de nossa população, que antes tinha vergonha de dizer ser morador de Barra do Bugres. Além disso, a aplicação de recursos do Fethab deixa o produtor satisfeito”.

Avançando um pouco mais no roteiro, em direção ao município de Denise, a comitiva do governador avaliou as obras de restauração da MT-343, entre o distrito de Assari, passando por Denise, até Arenápolis. Os serviços estavam totalmente parados há praticamente um ano e, para garantir a conclusão da revitalização, o secretário Marcelo de Oliveira autorizou a rescisão unilateral do contrato com a construtora TCO – Terraplanagem Centro-Oeste, antiga responsável pela obra, e a convocação da segunda colocada na licitação, que aceitou assumir o contrato. A ordem de serviço para o início das atividades foi emitida no primeiro dia de outubro.

“Foi um socorro, uma ação emergencial, porque a população estava sofrendo com poeira e atoleiro. Daqui pra frente, faremos a readequação do contrato para que o serviço de qualidade continue. A tendência é, dentro de seis ou oito meses é fazer a recuperação deste pavimento de Denise até o entroncamento de Barra do Bugres e Assari”, explicou o secretário Marcelo de Oliveira.

“O governador valorizou não apenas nossa região, mas toda a sua população, que estava sofrendo. Sofremos muito, mas agora este sonho está sendo concretizado por todos nós que aqui estamos, principalmente o governador Mauro Mendes, que deu todo apoio ao nosso município”, disse a prefeita de Denise, Eliane Lins.

“Com certeza, era um sonho esperado”, completou o deputado estadual Valmir Moretto, presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa. Segundo ele, é muito importante para o Estado investir bem seus recursos disponíveis. “Como está sendo feita nesta nova gestão, a gente vê que vale a pena contribuir, porque o imposto pago pela população está retornando”.

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No total, serão totalmente recuperados 60 quilômetros da rodovia. A restauração é aguardada há mais de cinco anos pela população de Denise e vai beneficiar de forma direta mais de 10 mil pessoas.

Seguindo o percurso, a equipe passará ainda pela região de Arenápolis, Diamantino e Nortelândia. Nesse trecho, a Sinfra está tocando uma obra de 64 quilômetros, sendo que 30 deles já estão recebendo segunda camada de asfalto e outros 34 estão sendo preparados para receber a lama asfáltica.

Fechando a programação, a comitiva passou ainda pela MT-480, nas proximidades de Deciolândia. O convênio, que prevê a revitalização e restauração de trecho de 20 quilômetro da rodovia, está em fase de retomada.

No total, foram investidos R$ 80 milhões, com recursos de financiamentos federais e do Fethab.

Outras obras

Ainda na região de Tangará da Serra, estão em andamento as obras de reconstrução da MT-358, no trecho até Itanorte, sentido Campo Novo do Parecis, num total 66,9 quilômetros. Os trabalhos visam devolver as condições de trafegabilidade da via, garantindo a segurança de quem transita pela estrada.

Além dos serviços de reconstrução, a Sinfra realiza também a manutenção (tapa buraco e roçada) de várias rodovias no entorno do município, incluindo percurso entre Barra do Bugres e Tangará da Serra, nos entroncamentos das rodovias MT-358 e MT-343. Os trabalhos de restaura também englobam a MT-339 e 246.

Também fizeram parte da comitiva os prefeitos de Arenápolis, José Mauro; de Diamantino, Eduardo Capistrano de Oliveira; de Jangada, Ederzio de Jesus Mendes; Nova Marilândia, Juvenal Alexandre da Silva; Nova Olímpia, José Elpídio de Moraes Cavalcanti; Nortelândia, Jossimar José Fernandes; e Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira.

Folha Max

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Evento da Defensoria nesta sexta foi selecionado pela ONU para fazer parte do Circuito Urbano 2019

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O I Ciclo de Palestras Defensorias Públicas e Cidades Inclusivas ocorrerá na sede da DPMT nesta sexta-feira (18), às 13h; a inscrição é gratuita

Nesta sexta-feira (18), às 13h, será realizado o I Ciclo de Palestras Defensorias Públicas e Cidades Inclusivas na sede da Defensoria Pública de Mato Grosso. O evento foi selecionado pela Organização das Nações Unidas para fazer parte do Circuito Urbano 2019 ONU-Habitat.

A inscrição é gratuita e pode ser feita aqui, na página da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos (Amdep) no Facebook, e também no local do seminário, a partir das 12h.

Segundo a defensora pública Tânia Vizeu, diretora cultural da Amdep e organizadora do evento, todos que buscam uma cidade mais inclusiva estão convidados. “Somos a primeira Defensoria do país a firmar uma parceria com a ONU. O objetivo é contribuir para a comunidade e para o fortalecimento dos profissionais da própria Instituição”, afirmou.

“Vai ser uma excelente oportunidade para que os membros possam se aproximar da comunidade, divulgar e replicar projetos exitosos que melhoram a sociedade, promovendo igualdade entre as pessoas”, completou a defensora.

Os quatro novos defensores públicos que vão tomar posse nesta sexta-feira (18), pela manhã, vão ter o primeiro contato com as práticas da Defensoria Pública de Mato Grosso no evento.

A “Agenda 2030 e Defensorias Públicas: Parcerias e Inovações para um Desenvolvimento Sustentável” está sendo realizada pela Amdep em parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Escola Superior da Defensoria (ESDEP-MT), com o apoio institucional do Circuito Urbano 2019 ONU-Habitat.

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Clodoaldo Queiroz, defensor público-geral de Mato Grosso, João Paulo Carvalho Dias, presidente da Amdep e Rosana Esteves Monteiro, vice-presidente da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP-MT), vão representar as instituições na abertura do evento, que ficará por conta de Paula Regina Vieira Zacarias, representante da ONU-Habitat, arquiteta e urbanista (UFAL), pós-graduada em Reabilitação Ambiental Sustentável Arquitetônica e Urbanística (UnB).

Circuito Urbano 2019 – Ao longo de todo o mês de outubro, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) participa de 160 eventos em todo o país para discutir o tema “Cidades Inovadoras e Inclusivas”.

“Em Mato Grosso, foram selecionados apenas dois projetos e a Defensoria está entre eles, pois atua em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030”, destacou Tânia.

O Circuito Urbano 2019 faz parte do Objetivo 11: “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) estabeleceu-se em 1978 como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I). Com sede em Nairóbi, capital do Quênia, é a agência da ONU que atua em prol do desenvolvimento urbano, social, econômico e ambientalmente sustentável e que promove a moradia adequada para todas e todos.

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O ONU-Habitat está presente no Brasil há mais de 20 anos, com escritórios no Rio de Janeiro e Maceió, atuando por meio de projetos nos diversos temas urbanos em cidades de todo o país.

Clique aqui para saber mais sobre o Circuito Urbano 2019 ONU-Habitat.

Programação – Na ocasião, serão apresentados os seguintes projetos: “Reciclando Dignidade”, pelas defensoras Carolina Weitkiewik e Cleide Ribeiro Nascimento; “Rede de Frente”, pela defensora Lindalva de Fátima Ramos (ambos pré-selecionados para concorrer ao Prêmio Innovare 2019); “Participação da Defensoria Pública nas Redes Intersetoriais”, pela defensora Tânia Matos; “Aplicativos em aparelhos móveis no combate à violência doméstica”, pela defensora Rosana Leite; “Mutirão para a Alteração de Registro de Pessoas LGBT”, pela defensora Tânia Vizeu; “Defensoria Pública no Berçário”, pela defensora Elianeth de Oliveira; “Livro que Livra”, pela defensora Giovanna Santos; e “Defensoria Pública e a População em Situação de Rua”, pela vice-presidente da ESDEP, Rosana Monteiro.

Confira aqui a programação completa e a página do evento no Facebook.

Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

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