Santa Casa de Pontes e Lacerda faz acordo e encerra processos trabalhistas

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A Justiça do Trabalho homologou os acordos firmados entre a Santa Casa de Pontes e Lacerda e 17 ex-empregados, que ajuizaram ações pedindo o pagamento de uma série de verbas trabalhistas, incluindo 13º salário, horas extras, Fundo de Garantia (FGTS) e, em alguns casos, indenização por dano moral por atraso salarial.

Unico hospital público da cidade, a Santa Casa está fechada desde o início de novembro, quando acusou a falta de repasses pelo Governo do Estado.

A entidade passa, já há algum tempo, por dificuldades financeiras. Segundo os representantes da Santa Casa ouvidos pela juíza da Vara do Trabalho da cidade, Michelle Trombini, os acordos fazem parte do processo de restruturação que visa à reabertura da unidade hospitalar.

As conciliações homologadas estipulam a quitação integral dos valores já reconhecidos como devidos pela Justiça, mas num prazo elastecido. Os pagamentos vão ocorrer entre 2017 e 2019, dando preferência aos processos de menor valor. Os acordos também preveem o pagamento de multa pelo Santa Casa aos trabalhos em caso de inadimplência. O índice varia de 10 a 100% do total da dívida, dependendo dos dias de atrasos.

Gazeta Digital

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