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Salário mínimo, tarifa branca, nova idade para sacar PIS/Pasep: veja o que muda em 2018 e pode afetar seu bolso

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Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais entram em vigor. Passam a valer também novas regras para enquadramento no Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos – e na modalidade de microempreendedor individual (MEI).

Outra novidade é a chamada tarifa branca, que permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do pico.

Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas nos próximos dias, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que foi reduzida para 60 anos.

Veja as principais mudanças que entram em vigor a partir de janeiro de 2018:

Salário mínimo

O salário mínimo foi reajustado de R$ 937 para R$ 954. O valor vale a partir do dia 1º nas unidades da federação que seguem o decreto nacional. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80, e o valor horário, a R$ 4,34.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

Abono salarial

O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$ 954 em 2018. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo menos 5 anos.

Redução da idade para saques do PIS/Pasep

A partir do dia 6 de janeiro, a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep passa a ser de 60 anos. Esta é a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques. Em agosto, uma MP fixou a idade mínima em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Segundo o governo, a mudança poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.

Teto maior para Simples e MEI

Neste ano, as empresas que faturarem até R$ 4,8 milhões ao longo de 2018 poderão se enquadrar nas regras do Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos. No ano passado, o teto anual de faturamento era de até R$ 3,6 milhões.

Também subiu o teto de faturamento para as microempresas, de R$ 360 mil por ano para R$ 900 mil.

Pelas regras do programa, o MEI não pode ter participação em outra empresa e só pode ter no máximo um empregado. Saiba mais aqui

Tarifa de luz mais barata fora do pico

A tarifa branca entrou em vigor no dia 1 e é opcional. A novidade permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do período entre 18h e 21h. Os consumidores devem solicitar às distribuidoras a adesão ao novo sistema. Após o pedido, as concessionárias terão 30 dias para trocar o medidor. Saiba mais aqui

Regras para sacar a partir de R$ 50 mil

A nova regra começou a valer no dia 27 de dezembro. A partir de agora, quem precisar sacar na boca do caixa R$ 50 mil em espécie ou qualquer valor acima terá de avisar o banco com 3 dias úteis antes, segundo nova resolução do Banco Central. Antes, a comunicação deveria ser feita com apenas 1 dia útil de antecedência.

Os correntistas também terão de informar mais dados aos bancos, como o motivo da transação. Saiba mais aqui.

eSocial obrigatório para empresas

A partir do dia 8 de janeiro todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras. As demais empresas serão obrigadas a aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho de 2018. Saiba mais aqui.

Atualmente, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.

O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.

Taxa de Longo Prazo

Com a instituição da TLP, os juros cobrados pelo BNDES deixam de ser subsidiados. Ou seja, pegar empréstimo no banco público ficará mais caro, já que atualmente a taxa cobrada (TJLP) é de 6,75% ao ano, abaixo do juro básico da economia (Selic), que está em 12,25% ao ano. Saiba mais aqui

Fundo garantidor de crédito

Desde o dia 22 de dezembro, quem contrata investimentos está submetido ao novo limite de R$ 1 milhão de garantia contra eventual calote de banco estabelecido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – associação sem fins lucrativos criada pelas instituições financeiras nos anos 1990 para proteger os investidores. O limite vale para um período de quatro anos.

Antes, o FGC cobria até R$ 250 mil (valor mantido) por banco onde o investidor tinha aplicação. De acordo com a nova regra, se o investidor tiver, por exemplo, aplicações em dez instituições diferentes (ligadas ao FGC), ele estará garantido em R$ 1 milhão – e não mais em R$ 2,5 milhões. O fundo protege pessoas físicas e jurídicas.

Contribuições ao INSS

Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 74,96 para R$ 76,32. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 76,32. Se recolher as duas partes, pagará R$ 152,64.

Ações nos juizados

O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 56.220, o limite passa a ser de R$ 57.240.

No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 19.080 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2017, o teto era de R$ 18.740.

CPF de dependentes a partir de 8 anos no IR

A partir desse ano, a Receita Federal passará a exigir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de pessoasa partir de 8 anos de idade declaradas como dependentes no Imposto de Renda. Até então a idade mínima estava fixada em 12 anos. Segundo o fisco, a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário”.

DoG1

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Cáceres e Região

Forças armadas vão realizar “operação de guerra” para combater mosquito transmissor da dengue em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Soldados do Exército, Marinha e Corpo de Bombeiros, estarão se unindo, em uma força tarefa, com agentes de saúde, ligados a Vigilância Sanitária, para combater o elevado índice de infestação predial do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e febre amarela, em Cáceres.

A verdadeira operação de guerra foi proposta, na tarde desta sexta-feira (19/04) pelo comandante da Agência Fluvial (Marinha do Brasil) em Cáceres, capitão- tenente Magno Luís de Moura, em reunião no gabinete da prefeita, Eliene Liberato Dias, para traçar metas de combate ao mosquito da dengue.

“A situação é muito séria. Temos que montar uma estratégia de guerra. Podemos contribuir como agentes de segurança, mapeando a cidade e visitando as casas” propôs o oficial.

A participação de representantes das forças de segurança – Exército, Marinha e Bombeiros – e outras entidades na reunião, partiu da prefeita, após os últimos levantamentos apresentados pela Vigilância Sanitária constatarem o aumento considerável no índice de infestação predial do mosquito nos bairros.

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Embora não existe nenhum óbito, enquanto o índice de infestação predial, aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 1%, em Cáceres, existem bairros com até 28% de infestação. “Aumentou consideravelmente o índice de infestação nos bairros, A cenário é de alto risco” alertou a prefeita.

Por sugestão do representante do Comando de Fronteira Jauru/ 66º BIMtz, capitão Heitor Cordeiro Milagres, técnicos em saúde, integrantes do Comitê de Emergência de Combate à Dengue (Criado através de decreto pela prefeita), estarão, na próxima semana, treinando soldados do Exército para a tarefa.

Marinheiros também estarão sendo capacitados para a missão, enquanto que soldados do Corpo de Bombeiros, estarão utilizando drones para localizar quintais de casas fechadas que dificultam o trabalho durante mutirão de limpeza.

“A tecnologia estará do nosso lado, com drones vamos detectar quintas das casas fechadas, se existem criadouros de mosquitos, como piscinas, sujeiras, entre outros” afirmou o representante da 2ª Companhia de Corpo de Bombeiros, tenente Amaurício da Cunha Souza.

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Outras ações

Durante a reunião a prefeita Eliene Liberato anunciou a reabertura do Centro de Especialidade do Município (CEM), antiga UPA, para atender especificamente pacientes com sintomas de dengue. O trabalho terá início a partir da noite desta sexta-feira, com uma equipe médica especializada.

Para a próxima semana foi definida a realização de mutirões de limpeza nos bairros. A começar em locais onde há maior índice de infestação do mosquito, como o Vila Nova e Cidade Nova, onde o índice, conforme a Vigilância Sanitária é de 28% de infestação.

Outra proposta apresentada foi a realização de uma campanha, com a participação do comércio local, com a distribuições de prêmios para as casas que mantiveram os locais livres de criadouros do mosquito da dengue. Além de representantes da prefeitura, Câmara e força de segurança, participaram da reunião representantes de várias entidades.

 

 

 

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Cáceres e Região

Em Cáceres, 13.290 títulos foram cancelados

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Jornal Cacerense

A menos de 20 dias para encerramento de alistamento, reabilitação e transferências.Num total de 75.714 eleitores inscritos pela Sexta  Zona Eleitoral pelo município de Cáceres- à 210quilômetros Oeste de Cuiabá -, apenas 62.244 estão aptos a votarem, 13.290 estão cancelados,  as informações são da Chefia  do Cartório Eleitoral Daniele Cavalcante Dias,  nesta quinta feira (18).

De acordo com Cavalcante Dias,  à procura se intensificou nas últimas semanas. Com a sede da Justiça Eleitoral,  no Centro Operacional de Cáceres,  atendendo num único período entre 07h30 até as 13h30. Ela,  observa que a partir do dia 29 num esforço dos servidores o horário de atendimento se estenderá desde as 08 horas encerrando as 18 horas,  sendo que no sabado dia 04 haverá atendimento entre as 09 horas até as 18 horas.

A coordenação  pede aos eleitores de Cáceres, que evitem deixar para os últimos dias, lembrando que Calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para todo o território brasileiro,  se encerrará no dia 08 de maio próximo.

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O juiz José Eduardo Mariano,  foi designado pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral, para presidir as eleições em Cáceres.

No município possui 234 seções de votação  que estão distribuídas em 41 locais,  sendo 11 deste na área rural.
Daniele,  informou ainda que após o fechamento do cadastro, será feita uma avaliação quanto à eventual  necessidade de agregar ou não algumas seções.

A cidade de Cáceres, devido sua posição geográfica no Oeste de Mato Grosso, além de marco na ocupação das terras idealizadas pelo então governador Fernando Correia de Costa, na década de 1950, fez da cidade um mosaico nos limites com outros municípios como Poconé; Nossa Senhora do Livramento; Jangada; Porto Estrela; Barra do Bugres; Lambari do Oeste; Curvelandia ( antiga  Curva do Boi); Mirassol do Oeste; Glória do Oeste; Porto Esperidião,  e ainda possue extensa fronteira com a Bolívia.

DENÚNCIA 

É nesse ambiente que veículos de comunicação de Cáceres,  receberam denuncias últimas semanas de que estaria supostamente ocorrendo aliciamento eleitoral em massa no Distrito de Novo Horizonte do Oeste,  que pertence à Cáceres, onde parte do eleitorado daquele povoado estaria sendo  cooptados à transferir seus títulos para a vizinha cidade de Mirassol do Oeste.

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A denúncia foi informada ao Cartório Eleitoral de Cáceres , ” diz trecho da acusação que de cada 10 eleitores de Horizonte do Oeste,  em Cáceres,  com  domicílio,  06 votam em Mirassol.

 

Por João Arruda/Jornal Cacerense

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