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Política

Romoaldo Júnior participa de reunião para tomada de medidas contra o novo coronavírus

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Romoaldo Júnior (MDB) participou, na terça-feira (17), da reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa que analisou diversas propostas de medidas preventivas contra o coronavírus, que provoca a Covid-19. No encontro, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, apresentou números e dados sobre a doença e exibiu medidas preventivas tomadas pelo estado. E também anunciou que o Ministério da Saúde está enviando a Mato Grosso 500 lotes de testes, cada um capaz de fazer 4 exames.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), equipes de Vigilância Epidemiológica monitoraram, até o momento, um total de 32 ocorrências em Mato Grosso, entretanto sete casos foram descartados e 10 foram excluídos por não preencheram critérios de definição de caso para Covid-19. Os resultados suspeitos foram enviados para laboratório de referência nacional para testagem.

Na avaliação de Romoaldo Júnior, as medidas adotadas pelo governo estadual até o momento estão sendo proativas. Diante disso, ele argumentou sobre o Decreto nº 407, de 16 de março de 2020, assinado pelo governador Mauro Mendes, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.  Entre as medidas, estão a suspensão das aulas na rede estadual, redução de visitas nos presídios e criação de um gabinete para atuar no combate à Covid-19.

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“O governador Mauro Mendes está agindo bem. Fez o decreto de enfrentamento ao vírus, instituiu um Comitê Estratégico Operacional para tratar, exclusivamente, de questões ligadas ao coronavírus. A situação é muito séria, as pessoas devem ter cuidado com as fake news e realmente se precaverem. Procure cumprir tudo o que as autoridades do governo estão orientando porque estamos atravessando um período crítico”, conscientizou o parlamentar ao ressaltar que a população é a melhor parceira na disseminação das políticas públicas implantadas pelas autoridades.

Entenda o que o decreto muda para os servidores do governo de MT:

Foram suspendidas as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que impliquem em aglomeração de pessoas. Também estão suspensos acontecimentos acima de 200 pessoas em ambientes fechados.

O decreto também suspendeu a participação de servidores ou empregados de empresas públicas em eventos internacionais e interestaduais. O Gabinete de Situação irá autorizar o deslocamento somente em caso de extrema necessidade.

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Para os servidores da educação estadual, as aulas foram suspensas a partir do dia 23 de março até o dia 5 de abril. Esse período é a título de antecipação do recesso.

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Deputado defende liberação de microcrédito para pequenas empresas de MT

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Thiago na plenária da AL-MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) propõe que neste momento de avanço da pandemia coronavírus, o governo possa criar junto a agência de fomento ‘Desenvolve MT’ uma linha de crédito para apoio ao pequeno empresário de Mato Grosso.

Junto ao Observatório Socioeconômico, criado na Assembleia Legislativa, o parlamentar sugere a criação junto à Sedec e Desenvolve MT o crédito acima de 10 mil reais para o pequeno empresário que precisa da ação do Estado neste momento em que as vendas estão diminuindo drasticamente  por conta da epidemia e o isolamento social das pessoas.

“Queremos que o Estado atenda o pequeno vendedor que tem aquela barraca de cachorro-quente, o feirante, vendedor de pastel,  esses que já estão passando por dificuldades financeiras, pois possuem o estoque e não conseguem revender o produtor. Queremos uma carência maior para o pagamento deste crédito, que seria a juros 0%, até o período de 6 meses após passar a pandemia”, disse Thiago Silva.

Silva acredita que essa é a hora do governo estimular a economia estadual com objetivo de diminuir os impactos negativos que as baixas vendas comerciais possam deixar na vida dos pequenos empresários que são os principais prejudicados diante deste atual cenário. Além disso, Thiago defende que recursos federais como o do Fundo Partidário e valores devolvidos no combate a corrupção (Lava Jato) também deva ser aplicado na prevenção do coronavírus em todos os estado

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Projeto permite requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (6), projeto de lei n° 260/20 que autoriza o Poder Executivo estadual a requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas, devido a emergência de saúde pública, de importância internacional, ao enfrentamento ao coronavírus (covid-19).

“A proposição tem o objetivo da prevenção e o enfrentamento à pandemia do coronavírus e se justifica tendo em vista que há que se privilegiar o interesse coletivo, que deve se sobrepor ao individual”, disse o parlamentar. 

Conforme a proposta, fica garantido ao particular o direito a indenização pelo uso do bem ou serviço. A requisição administrativa de que trata a lei sugerida deverá ser devidamente fundamentada e se consolidará por meio do ato próprio específico.

Na matéria fica estabelecido que o Poder Executivo regulamentará a presente legislação, que entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

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“Considerando a aprovação da matéria, que junta com os preceitos inscritos no ordenamento jurídico, espero contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação”, finalizou Paulo Araújo.

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