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Mato Grosso

Rodadas de negócios e visitas técnicas marcaram primeira semana na China

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A comitiva mato-grossense que está em missão aos países asiáticos participou de várias atividades em uma das maiores feiras de alimentos da China, Sial China 2019, além de reuniões e visitas técnicas a indústrias de processamento no entorno de Shanghai. A programação da semana começou com uma rodada de negócios, que foi seguida pela inauguração de um pavilhão específico para os negócios relacionados a proteína animal dentro da Sial.

O grupo, composto por representantes do governo e do setor produtivo da carne, tem o objetivo de acessar novos mercados e acompanha a delegação brasileira, que é liderada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles chegaram ao exterior na segunda-feira (17) e a expectativa é que fiquem até terça-feira (21), depois de passarem pelo Vietnã e Indonésia.

No começo da semana, houve uma reunião com executivos do Rabobank, uma multinacional bancária e líder global em serviços de financiamento para alimentação, agro-financiamento e sustentabilidade orientada. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, que lidera o grupo, conta que eles explicaram que os chineses têm a produção suína ameaçada pela peste e as perspectivas apontam para perda de mais de 30% do rebanho deste tipo de animal.

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Para César, o fato favorece toda cadeia de proteína animal brasileira, uma vez que resultará na ampliação das exportações. Vale lembrar que no ano passado, apenas Mato Grosso comercializou US$ 143,7 milhões em carne bovina com a China. Quantia correspondente a 12% do total exportado pelo Estado. Se somado ao que foi comercializado para Hong Kong, que possui uma política diferenciada da China para importação do produto, a receita com a exportação de carne bovina foi de US$ 374,8 milhões para os dois destinos.

Desde que chegaram ao continente Asiático, os representantes do Estado se esforçam para mostrar aos importadores a qualidade da carne produzida em solo mato-grossense, bem como a interesse do governo e empresários de dar garantia ao comprador por meio de certificação.

Neste quesito, são apresentados o trabalho do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), que está finalizando a instalação de um sistema de rastreamento de animais inovador.

De acordo com o presidente do Imac, Guilherme Nolasco, com a crescente demanda de consumo de proteína animal da China, aliada à epidemia de Peste Suína que se alastra no país, o mercado de carne do país deve, a curto prazo, aumentar as compras de todas as carnes produzidas em Mato Grosso, inclusive da carne bovina. A busca chinesa por carne é grande por produtos de qualidade e não apenas por volume.

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“Nesta missão tivemos a oportunidade de conversar com compradores de carne na China, conhecer o perfil dos produtos que precisam e ainda visitamos uma indústria de processamento de carne localizada próxima a Xangai e que abastece grandes mercado de e-commerce”.

Segundo Nolasco, um dos pontos positivos da missão é colocar na mesma mesa de negociação indústrias, produtores e o governo para estreitar relações e abrir mercados.

Soja

Na reunião com o Rabobank, os mato-grossenses foram tranquilizados quanto a redução da compra de soja devido ao problema no rebanho suíno chinês. Segundo os investidores, estima-se que a compra irá aumentar, uma vez que a ampliação de outras criações para subsidiar o consumo é algo certo.

Formação da comitiva

 A comitiva é formada pelo titular da Sedec, César Miranda, pelo presidente do Imac, Guilherme Nolasco, e representantes de frigoríficos e produtores de carne bovina e suína. A Assembleia Legislativa é representada pelo deputado Xuxu Dal Molin.

Fonte: GOV MT
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Governo assina 148 títulos de regularização fundiária

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O governador Mauro Mendes assinou 148 títulos de regularização fundiária urbana das cidades de Campo Verde e Figueirópolis D’Oeste. O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio Paiaguás, e contou com a presença dos prefeitos Fábio Schroeter (Campo Verde), Eduardo Vilela (Figuierópolis D’Oeste) e do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco.

São 78 títulos para a cidade de Campo Verde, do bairro Residencial Cuiabá, e 70 de Figueirópolis, do bairro Cidade Alta. O trabalho de legalização dessas áreas foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que está sob o comando de Francisco Serafim, em parceria com as prefeituras.

“Essa ação devolve a dignidade dessas famílias. O Intermat tem uma missão de regularizar não só as áreas urbanas, mas também as rurais. Quem vive sobre um teto ou sobre uma área rural e cumpriu com os requisitos legais precisa ter não só a sua posse, mas a propriedade e é o nosso trabalho regularizar isso”, destacou o governador.

Além dessas duas cidades, segundo explicou o presidente do Intermat, há outros três municípios com títulos em aptos para serem assinados, sendo eles: Alto Araguaia (76), Nova guarita (50) e Guiratinga (76).

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De acordo com o deputado Dilmar Dal’Bosco, o papel do Estado é fundamental nesse processo de devolver ao cidadão o poder sobre o bem, seja ele urbano ou rural. “O governo traz oportunidade de a pessoa ter o seu título e a segurança da sua propriedade. Nessa pequena atitude ela dá condição dela ter dignidade, de conseguir financiamento e mostrar para os filhos e herdeiros que tem um capital, e deixa um patrimônio documentado”, disse, acrescentando que esse é o caminho certo, o de trazer as pessoas para a legalidade.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Incremento da prevenção é desafio do controle interno contra a corrupção, avalia ouvidor-geral da Petrobras

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O incremento da função preventiva é um dos principais desafios do controle interno para evitar e combater a corrupção na gestão pública. Esta foi uma das reflexões que o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, trouxe em palestra durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, realizada na última semana, na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

“Nós, profissionais do controle, podemos contribuir com uma administração pública melhor se conversarmos (dar orientação técnica) com os gestores e pensarmos em soluções para determinadas situações. Precisamos dar maior enfoque nos resultados e não em aspectos formais”, disse.

Spinelli argumentou que, na atuação do controle interno, seja preventiva ou não, é preciso separar o bom gestor e o corrupto.

“Precisamos ter o cuidado para não colocar o corrupto e o gestor de boa-fé que comete suas falhas no mesmo balaio porque, do contrário, isso pode causar dois efeitos perversos: paralisia do gestor em tomar decisões e afastamento das pessoas de bem da administração pública”, disse.

Na opinião dele, além de incrementar a prevenção, o controle interno tem outros desafios para evitar e combater a corrupção. Entre eles: fortalecer as articulações institucionais e ampliar os meios de investigação.

Mas, segundo Spinelli, o enfrentamento à corrupção no Brasil não se limita à atuação das instituições de controle e do Judiciário. O assunto envolve questões individuais e culturais. “Precisamos olhar para o problema (corrupção) com base em toda a sua complexidade. Precisamos discutir a ética nas escolas. Não podemos perder o poder de indignação com a corrupção”, comentou.

Agregar valor

Outra palestra do evento foi sobre “Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações”, com auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Durante a apresentação, ele destacou a importância e necessidade dos controles internos focarem em ações preventivas, considerando que o papel atribuído aos controles vai além de detectar e punir por possíveis erros e irregularidades.

Para o auditor federal, o propósito é agregar valor público promovendo conhecimento para melhorar o desempenho da gestão pública no combate à ineficiência e à corrupção.

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“Não dá mais para encontrar as mesmas falhas, os mesmos erros e as mesmas irregularidades. É preciso identificar as causas dos problemas para não ficar a vida inteira apontando as mesmas falhas e irregularidades. Só punir, embora seja importante e fundamental para aderência às normas, pouco agrega valor à organização. É preferível prevenir do que ter que correr atrás do prejuízo”, comentou.

Governança

Em outra palestra, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

O conselheiro instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou.

Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu.

E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

Gestão dos controles

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“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da penúltima palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O auditor explicou que o controle interno é uma ação em resposta aos riscos e que o controle sem risco associado é “burocracia” obrigando a máquina pública a trabalhar de forma desnecessária.

Denis contou que, por sua experiência como palestrante, pôde observar e identificar a inexistência ou deficiência do controle interno em diversas entidades pelo país. “Percebo que as pessoas não sabem o que é um controle interno. Não me refiro ao sistema ou exemplo de controle interno, mas, sim, a sua definição”.

O auditor ainda fundamentou que o controle interno é instrumento essencial para evitar a ineficiência e coibir a corrupção. Mas alertou que o gerenciamento de riscos é urgente no planejamento estatal, avaliando a probabilidade de ocorrência do risco e o impacto do risco.

Integridade

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias”.

“O compliance é uma metodologia única para todas as entidades e órgãos para garantir transparência, prevenir e encontrar irregularidades e desvios de conduta de gestores e servidores públicos. Essa metodologia foi criada pensando de forma a ser objetiva e privilegiando a eficiência. O programa identifica e classifica eventuais riscos de cada setor”, comentou.

A I Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

Fonte: GOV MT
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