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Mato Grosso

Representantes dos poderes e órgãos autônomos discutem cronograma de adesão ao MTPREV

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O grupo de trabalho criado para estabelecer um cronograma individualizado para os Poderes e os órgãos autônomos aderirem ao Mato Grosso Previdência (MTPrev), realizou sua primeira reunião nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Contas do Estado. O objetivo do grupo é que além do Executivo, os servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública tenham seus recursos geridos e aposentadorias pagas pelo MTPrev.

Durante a reunião, foi eleito como coordenador dos trabalhos o conselheiro substituto do TCE, Ronaldo Ribeiro de Oliveira. Na ocasião, foi apresentado um diagnóstico atual do MTPrev e discutidas possíveis adequações estruturais e orçamentárias para que a autarquia possa gerenciar os benefícios previdenciários de todos os servidores públicos estaduais.

Os apontamentos serão apresentados na próxima reunião do Conselho de Previdência, marcada para 24 de junho. O grupo foi formado durante a última reunião do Conselho realizada em abril, diante da necessidade de unificar a gestão previdenciária de todos os poderes no MTPrev, enquanto Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Estadual. Atualmente o Mato Grosso Previdência gerencia apenas os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores do poder Executivo.

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Também participaram desta reunião os conselheiros Clodoaldo Queiroz, representante Defensoria Pública; Ricardo Dias Ferreira, representante dos segurados do Ministério Público; Antônio Teixeira Nogueira Neto, representante dos segurados do Poder Judiciário; e a diretoria executiva do MTPrev, composta pelo diretor-presidente, Elliton Oliveira de Souza; a diretora de previdência, Kaliane Cristina da Silva Pereira Saturnino e o diretor administrativo e financeiro, Epaminondas Antônio de Castro.

Unidade Gestora Única

O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi criado pela Lei Complementar 560/2014, como entidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, autarquia de natureza especial e autônoma, atendendo a necessidade do Estado adequar-se ao disposto no art. 40, § 20 da Constituição Federal, que estabelece que não seja admitida a existência de mais de um regime próprio de previdência por ente federativo.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É presidido pelo Governador do Estado e composto pelos chefes de todos os poderes, bem como de representantes dos seus segurados.

 
Fonte: GOV MT
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Governo assina 148 títulos de regularização fundiária

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O governador Mauro Mendes assinou 148 títulos de regularização fundiária urbana das cidades de Campo Verde e Figueirópolis D’Oeste. O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio Paiaguás, e contou com a presença dos prefeitos Fábio Schroeter (Campo Verde), Eduardo Vilela (Figuierópolis D’Oeste) e do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco.

São 78 títulos para a cidade de Campo Verde, do bairro Residencial Cuiabá, e 70 de Figueirópolis, do bairro Cidade Alta. O trabalho de legalização dessas áreas foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que está sob o comando de Francisco Serafim, em parceria com as prefeituras.

“Essa ação devolve a dignidade dessas famílias. O Intermat tem uma missão de regularizar não só as áreas urbanas, mas também as rurais. Quem vive sobre um teto ou sobre uma área rural e cumpriu com os requisitos legais precisa ter não só a sua posse, mas a propriedade e é o nosso trabalho regularizar isso”, destacou o governador.

Além dessas duas cidades, segundo explicou o presidente do Intermat, há outros três municípios com títulos em aptos para serem assinados, sendo eles: Alto Araguaia (76), Nova guarita (50) e Guiratinga (76).

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De acordo com o deputado Dilmar Dal’Bosco, o papel do Estado é fundamental nesse processo de devolver ao cidadão o poder sobre o bem, seja ele urbano ou rural. “O governo traz oportunidade de a pessoa ter o seu título e a segurança da sua propriedade. Nessa pequena atitude ela dá condição dela ter dignidade, de conseguir financiamento e mostrar para os filhos e herdeiros que tem um capital, e deixa um patrimônio documentado”, disse, acrescentando que esse é o caminho certo, o de trazer as pessoas para a legalidade.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Incremento da prevenção é desafio do controle interno contra a corrupção, avalia ouvidor-geral da Petrobras

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O incremento da função preventiva é um dos principais desafios do controle interno para evitar e combater a corrupção na gestão pública. Esta foi uma das reflexões que o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, trouxe em palestra durante a I Conferência Estadual de Controle Interno, realizada na última semana, na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT).

“Nós, profissionais do controle, podemos contribuir com uma administração pública melhor se conversarmos (dar orientação técnica) com os gestores e pensarmos em soluções para determinadas situações. Precisamos dar maior enfoque nos resultados e não em aspectos formais”, disse.

Spinelli argumentou que, na atuação do controle interno, seja preventiva ou não, é preciso separar o bom gestor e o corrupto.

“Precisamos ter o cuidado para não colocar o corrupto e o gestor de boa-fé que comete suas falhas no mesmo balaio porque, do contrário, isso pode causar dois efeitos perversos: paralisia do gestor em tomar decisões e afastamento das pessoas de bem da administração pública”, disse.

Na opinião dele, além de incrementar a prevenção, o controle interno tem outros desafios para evitar e combater a corrupção. Entre eles: fortalecer as articulações institucionais e ampliar os meios de investigação.

Mas, segundo Spinelli, o enfrentamento à corrupção no Brasil não se limita à atuação das instituições de controle e do Judiciário. O assunto envolve questões individuais e culturais. “Precisamos olhar para o problema (corrupção) com base em toda a sua complexidade. Precisamos discutir a ética nas escolas. Não podemos perder o poder de indignação com a corrupção”, comentou.

Agregar valor

Outra palestra do evento foi sobre “Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações”, com auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Durante a apresentação, ele destacou a importância e necessidade dos controles internos focarem em ações preventivas, considerando que o papel atribuído aos controles vai além de detectar e punir por possíveis erros e irregularidades.

Para o auditor federal, o propósito é agregar valor público promovendo conhecimento para melhorar o desempenho da gestão pública no combate à ineficiência e à corrupção.

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“Não dá mais para encontrar as mesmas falhas, os mesmos erros e as mesmas irregularidades. É preciso identificar as causas dos problemas para não ficar a vida inteira apontando as mesmas falhas e irregularidades. Só punir, embora seja importante e fundamental para aderência às normas, pouco agrega valor à organização. É preferível prevenir do que ter que correr atrás do prejuízo”, comentou.

Governança

Em outra palestra, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

O conselheiro instigou os participantes a refletirem sobre a participação do controle para a melhoria da governança pública. “Estamos cumprindo bem o nosso papel? Estamos tendo a capacidade de colocar em prática políticas públicas adequadas?”, questionou.

Através de um passeio histórico, por meio do qual demonstrou a evolução do controle e a sua função essencial para a sociedade, o palestrante apontou pontos ainda frágeis do controle para o aprimoramento da governança pública. Entre esses problemas a crise fiscal, a disfunção de recursos humanos e a insegurança jurídica dos entes de controle interno e externo.

“Poder que não tem controle, exorbita, se torna autoritário, se corrompe e corrompe a sociedade. A função de controle, muito mais do que uma função técnica, é uma função política, essencial à democracia. O controle não serve aos governantes e gestores, mas sim à sociedade”, defendeu.

E exemplificou de forma prática: “ainda hoje temos cargos de controladores internos preenchidos por servidores comissionados, o que compromete a atuação independente do controle. Controlar é contrariar. É um bom gestor aquele que entender esta aliança com o controle, porque ao ouvir os apontamentos de controle, ele próprio vai melhorar muito a sua atuação em prol do cidadão”, assinalou.

Gestão dos controles

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“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da penúltima palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O auditor explicou que o controle interno é uma ação em resposta aos riscos e que o controle sem risco associado é “burocracia” obrigando a máquina pública a trabalhar de forma desnecessária.

Denis contou que, por sua experiência como palestrante, pôde observar e identificar a inexistência ou deficiência do controle interno em diversas entidades pelo país. “Percebo que as pessoas não sabem o que é um controle interno. Não me refiro ao sistema ou exemplo de controle interno, mas, sim, a sua definição”.

O auditor ainda fundamentou que o controle interno é instrumento essencial para evitar a ineficiência e coibir a corrupção. Mas alertou que o gerenciamento de riscos é urgente no planejamento estatal, avaliando a probabilidade de ocorrência do risco e o impacto do risco.

Integridade

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias”.

“O compliance é uma metodologia única para todas as entidades e órgãos para garantir transparência, prevenir e encontrar irregularidades e desvios de conduta de gestores e servidores públicos. Essa metodologia foi criada pensando de forma a ser objetiva e privilegiando a eficiência. O programa identifica e classifica eventuais riscos de cada setor”, comentou.

A I Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

Fonte: GOV MT
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