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Representantes de entidades discordam de prioridade de atendimento para advogados

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Representantes de entidades de classes entre elas, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Delegacia Regional dos Contadores de Mato Grosso (DRC/MT) e Sindicato Rural de Cáceres (SRC), discordam do projeto de lei de autoria do vereador José Eduardo Torres (PSC) que garante prioridade de atendimento à advogados na prefeitura. “O Sintep abomina esse tipo de coisa. Qual a diferença do exercício profissional de um professor para um advogado?” indaga o presidente da sub-sede do Sintep Regis Aparecido de Oliveira.

Apresentado e aprovado pela Câmara no mês de junho, o projeto foi vetado pelo prefeito Francis Maris Cruz (PSDB). O executivo entendeu que tratava se de uma lei para dar privilégios aos advogados, em detrimento do atendimento de outras categorias. Porém, na sessão da última segunda-feira (9/7) os vereadores, pela maioria, derrubaram o veto do prefeito. Votaram contra a derrubada do veto apenas os vereadores Claudio Henrique Donatoni (PSDB), Rubens Macedo (PTB) e João Resende (PSB).

Os representantes do CREA, Sintep, DRC e SRC comungam com o entendimento da administração municipal de que o projeto privilegia os advogados em detrimento a outras classes. “Isso é bizarro. O Sintep abomina esse tipo de coisa. Já existe lei federal que estabelece como prioritários, idosos, pessoas com necessidades especiais e gestantes. Fora isso é casuísmo, político eleitoreiro” critica o presidente da sub-sede do Sintep, em Cáceres, professor Regis de Oliveira, indagando: “Qual a diferença do exercício profissional de um professor para um advogado?”

Na mesma linha de raciocínio se manifesta o engenheiro Adilson Reis, inspetor chefe do CREA Regional de Cáceres. “A manutenção desse projeto cria precedentes para que outras categorias também se reivindiquem tratamento diferenciado. Os profissionais de Direito não são melhores que, outros como por exemplo, engenheiro, médicos, contadores…. Isso pode até ser bom, mas tem que ser estendido para outras categorias. Ou eles (vereadores) apresentem uma justificativa plausível para esse privilégio”.

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Representante da Delegacia Regional dos Contadores de Mato Grosso (DRC/MT), Jeferson da Silva Faria se posiciona de forma semelhante. “Embora seja uma lei federal, aprovada pelo Congresso, que está sendo colocada em prática em Cáceres, ela não deixa de ser injusta. Ora, porque somente os advogados terem privilégios, em detrimento a outras classes?”, indaga lembrando que “na maioria das vezes, os advogados vão defender os direitos dos clientes contra a prefeitura. Já os contadores, fazem o contrário: vão legalizar boletos para pagamentos de tributos em favor do município”.

Por sua vez, o produtor rural, presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Jeremias Pereira Leite, assinala em tom jocoso que também vai mobilizar a classe para conseguir vereador que entre com projeto idêntico para os pecuaristas. “Não é possível prioridade a advogados que já têm suas prerrogativas asseguradas por lei. Esse privilégio vai irritar a população” disse acrescentando que “essa lei municipal se for sancionada é um desprestígio ao advogado. Advogado que não sabe se impor com o Estatuto que tem, não será com uma lei municipal que conseguirá trabalhar”.

O prefeito Francis Maris Cruz disse que depois da derrubada do veto o projeto ainda não retornou do legislativo, mas quando retornar será mantido pelo executivo. Disse que não pode privilegiar apenas uma classe profissional, em detrimento de todas as outras. “A cultura política do privilégio e do favorecimento praticada pelos autores do projeto de lei não é fácil de ser combatida. Esses vereadores querem a simpatia dos advogados de olho no período eleitoral. Não tem motivo para atribuir aos advogados a mesma prioridade dos idosos, gestantes e deficientes. Por isso o executivo manterá o veto”.

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Assessor de Gabinete Atila Gattass, afirmou que não há base legal para sancionar esse projeto. “A ideia matriz dos jovens advogados é uma decisão judicial do Estado de São Paulo em Mandado de Segurança, que segundo afirmam reconheceu atendimento prioritário ao advogado no INSS. Acontece que eles equivocaram” disse explicando que “nesse processo o que se garante é apenas o livre acesso dos advogados no recinto da agencia. Em nenhum momento a decisão determina atendimento prioritário de quem quer que seja”.

 Autor do projeto, o vereador José Eduardo Torres, reafirmou que a Câmara apenas regulamentou uma lei federal. E, ao contrário do que diz a administração, segundo ele, não haverá balcão para que os advogados exerçam o trabalho na prefeitura. Explica que “as demais categorias, como contadores, engenheiros, médicos, professores e assim por diante não tem lei que os ampara. Se tivesse também estaríamos prontos para lutar e defender”. Torres conclui destacando que “na maioria das vezes, o advogado se desloca até a prefeitura para defender os interesses da própria população”.

Editoria – Sinézio Alcântara

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EDUCAÇÃO Dr. Leonardo consegue desbloqueio de recurso federais para transporte escolar em Cáceres

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O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) realizou a interlocução junto ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para desbloquear os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), nesta quarta-feira (20). O município estava impossibilitado de receber recursos da União em decorrência de pendência em um convênio de 2015.

“Assim que recebi essa demanda do município de Cáceres, eu e minha equipe trabalhamos juntos para resolver o problema. Sou um soldado do meu município e de todo Mato Grosso. A falta de recursos para o transporte escolar afeta principalmente os alunos que mais dependem do poder público, aqueles que moram na zona rural e precisam percorrer longas distância para estudar. Resolver isso foi uma questão de prioridade”, afirmou Dr. Leonardo.

A secretária municipal de Educação de Cáceres, a vice-prefeita Eliene Liberato, reuniu documentos necessários para sanar o problema na prestação de contas do convênio de 2015 e solicitou a interlocução do parlamentar para conseguir dar agilidade ao processo.

“Sem a gestão de um deputado federal fica muito difícil conseguir a velocidade necessária para essas situações. O transporte escolar é muito caro para o município e ficar sem esses recursos compromete todos investimentos na educação de Cáceres. Por isso, a participação do Dr. Leonardo foi fundamental”, disse a secretária Eliene Liberato.

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No próximo mês, Cáceres deverá receber o acumulado de janeiro, fevereiro e março. Esses recursos são usados para pagar a frota de ônibus terceirizada, que custa R$ 7 milhões ao ano para o município. Para reduzir esse custo, Eliene já aproveitou o apoio de Dr. Leonardo para solicitar recursos para a aquisição de ônibus para transporte escolar através do PNATE.

Também foram solicitados recursos para reformar as unidades escolaresas 37 unidades escolares municipais de Cáceres, entre creches e escolas do ensino fundamental. Ao todo, 9 mil alunos são atendidos pelo município.

Assessoria

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Cáceres e Região

Grupo Juba é parceiro da educação no projeto de climatização das escolas municipais

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O Grupo Juba, composto por empresas de responsabilidade social, de forma voluntária, adota posturas, comportamentos e ações que promovem  de alguma  forma o  bem-estar dos seus colaboradores, fornecedores, clientes e comunidades onde se instala.

Em Cáceres diversos projetos, programas e ações têm  aproximado cada vez mais o Juba da população da cidade. A  última foi o engajamento do Juba Supermercados e do Atacado Pantanal na campanha promovida pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, e realização do Rotary Club, que visa  através de um Festival de Prêmios, climatizar as escolas da Rede Municipal.

O diretor financeiro do Grupo Juba, Marcelo Ribeiro, confidencia que quando foi procurado pelo prefeito Francis Maris e pela vice-prefeita e secretária municipal de educação, Eliene  Liberato Dias se sensibilizou com a causa e resolveu ser um parceiro desta ação.

Marcelo conta que patrocinou a confecção das cartelas que totalizaram  R$  6 mil  e ainda adquiriu 1500 cartelas ao valor de 10 reais cada uma, totalizando R$ 15 mil reais.

“Como empresa cidadã, estamos fazendo nossa  parte, são 21 mil reais investidos  na educação. Um município e as pessoas que vivem nele, só se desenvolvem se houver investimento na educação. Em um município tão quente climatizar as escolas é contribuir com um melhor aprendizado dos alunos”, avalia o Ribeiro.

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Já o diretor administro do Grupo Juba, Mirko Ribeiro, observa que as cartelas adquiridas nesta parceria serão destinadas aos clientes que fizerem suas compras nas lojas do Juba Supermercados Centro, e da Padre Cassimiro (Jubão). Mirko informa que no Atacado Pantanal 500 cartelas já foram distribuídas.

Segundo ele foi estabelecido o critério de que em compras acima de cem reais o cliente tem direito a uma cartela para concorrer a duas motos Bis 125 CC, em sorteio que será realizado no dia 30 de março. “Foi uma forma que achamos de colaborar com a educação municipal e ainda brindar nossos clientes oportunizando a eles concorrerem a duas motos”, ressalta Mirko.

Para a secretária de Educação Eliene Liberato, a iniciativa do Grupo Juba é louvável e vai contribuir muito com o projeto de instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas municipais.

Ela destacou a participação do Juba Supermercados e do Atacado Pantanal e fez questão de agradecer  os diretores do Grupo. “Qualquer investimento na educação traz um retorno imensurável, muito obrigado Marcelo e Mirko por esta parceria e por apoiarem a educação municipal”, finalizou Eliene.

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Assessoria – Esdras Crepaldi

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