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REPASSES CONSTITUCIONAIS: AL exigirá 2,5% da receita para a Unemat

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desporto vai cobrar do Governo do Estado o cumprimento do artigo 246, inciso VI da Constituição de Mato Grosso. O artigo e inciso em questão fazem a previsão que entre nos cofres da Unemat 2,5 % da receita corrente líquida para a manutenção e desenvolvimento da instituição.

A decisão saiu na Audiência Pública para debater o tema “Unemat- suas receitas, despesas e Plano de Expansão para criação de novos campi”, presidida pelo deputado Thiago Silva. “Chegamos à conclusão , durante a audiência, que esse item não foi cumprido em 2018, e desta forma frustou o planejamento e ações da Universidade”, disse o deputado.

A audiência contou com a presença dos deputados Sebastião Rezende, Silvio Favero,  Valdir Barranco, Doutor João, além do reitor da Unemat, Rodrigo Zanin e da secretária adjunta do tesouro do Estado, Luciana Rosa.

O reitor da Unemat destacou que há um déficit em repasses acumulado até o final do ano de 2018 junto ao governo que beira os R$ 65 milhões, relativos à gestão passada.  O número, no entanto, não bate com o próprio Estado que reconhece o débito, mas alega um valor menor na casa dos R$ 35 milhões. “Temos que buscar os números real e independente desses números há um débito reconhecido pelo Estado”, lembrou o deputado.

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Outra questão defendida pela Comissão é que os repasses passem a ser feito para a Unemat na forma de duodécimo como são feitos no caso da Assembleia e demais poderes.

O deputado Thiago Silva lembrou que como o repasse é relativo a receita corrente liquida anual, a Unemat não recebe um valor mensal fixo e pode receber o montante do Estado  até o final do ano. O deputado reforçou que a Comissão vai acompanhar a regularidade dos repasses para que a Unemat possa desenvolver um plano de reestruturação e expansão de cursos e campus.

CAMPUS CUIABÁ E RONDONÓPOLIS-  Na audiência o Deputado cobrou da Reitoria a construção do campus da instituição em Cuiabá e Rondonópolis.  “É inadmissivel as duas maiores cidades que mais contribuí com a Unemat, ainda não tem o campus. Queremos o compromisso da Reitoria para que isto se torne uma realidade, pois irá fortalecer a instituição não só na região sul e sudeste, mas em todo o Estado. O reitor da Unemat destacou que a questão da instalação destes novos campi é justa e legitima, mas é necessário buscar parcerias para isto, citando como exemplo casos onde a Unemat conseguiu expandir através de emendas parlamentares e parcerias públicas privadas.

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No final da reunião o Reitor Rodrigo fez o compromisso com o deputado Thiago propor junto ao Conselho da instituição a criação do campus avançado em Rondonópolis, pois hoje os cursos que funcionam no munícipio são extensão de Alto Araguaia. O parlamentar fez o compromisso de trabalhar junto com a bancada estadual e federal para viabilizar recursos para levar mais cursos e pela construção da sede em Rondonópolis e Cuiabá.

Folha Max

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Partidos políticos se unem em prol da pré-candidatura de Enilson Rios em Araputanga

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O vice-prefeito Enilson Rios (Solidariedade) foi o escolhido por lideranças políticas do Solidariedade, PDT, PSL, PSD e o Patriota, para encabeçar um projeto de pré-candidatura para disputa majoritária em Araputanga nas eleições municipais de 2020.

O objetivo é apresentar proposta alternativa a da administração atual, com foco no desenvolvimento econômico e social para a população araputanguense. Na ocasião em que foi definido o nome de Enilson participaram os presidentes partidários Dalvan nonato (PDT), Alan Borges (SDD), além do ex-prefeito Paulo Abrão (PDT), do empresário Silvano da foto Silva (PSL), e do ex-secretário de saúde Marquinhos (PSD), entre outras lideranças politicas local.

Além da candidatura majoritária, a composição reúne um grupo forte na disputa proporcional para vereadores.

“Conseguimos um grupo forte, com pessoas honestas e trabalhadoras. Apresentamos essa pré-candidatura a prefeito e vereadores para que o cidadão de Araputanga possa escolher apoiar um projeto novo, diferente e moderno”, afirmou Enilson.

O grupo deverá manter conversas ainda com outros partidos buscando ampliar ainda mais sua composição e, além disso, também conta com apoio de lideranças em nível estadual para a pré-candidatura de Enilson Rios.

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Da Assessoria

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Cáceres e Região

Prefeitura realiza ação conjunta para evitar queimadas

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A Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria de Fazenda – Gerência de Fiscalização de Obras, Posturas e Ambiental, em parceria com a 2ª Promotoria Cível de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Juizado Volante Ambiental (Juvam), apresentam os números de notificações do plano de combate à queimadas urbanas.

O secretário de Fazenda, Gustavo Calabria Rondon, contou que os responsáveis pela ação, trabalharam incansavelmente para minimizar os números de queimadas que destroem o meio ambiente e colocam a vida de todos em risco. “Os participantes da ação que vem realizando rondas em toda a cidade levantando os focos de incêndio, identificando e notificando os responsáveis por lote sujo e aplicando multas aos proprietários de lote com focos de incêndio são o gerente de Fiscalização, Emerson Flores, os fiscais de Obras e Posturas, Claudiney de Lima e Klismann Marcos, a Promotora Drª Liane Amelia Chaves e o Oficial de Justiça Nelson Galeano”.

O gerente de Fiscalização, Emerson Flores, explicou que a ação conjunta vem acontecendo desde o dia 27, de julho. “Já emitimos 40 notificações para limpeza de terrenos baldios, 2 autos de infrações pelo descumprimento da notificação para limpeza de terreno baldio e 3 autos de infrações por queimada urbana no valor de R$ 1.963,50 (um mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) cada. Também realizamos a emissão 8 relatórios de terrenos baldios queimados, os quais foram encaminhados a 2ª Promotoria Cível de Cáceres para as devidas providências”.

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O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, disse que “Nesta época do ano, a incidência de focos de incêndio na cidade aumentam significativamente, além disso, estamos vivendo um momento atípico com a pandemia da covid-19, somado à poeira e à fumaça resultante das queimadas contribuem para o aumento de doenças respiratórias em nossa região”.

Francis finalizou pedindo para que as pessoas não queimem. “Os proprietários de terrenos mantenham seus lotes limpos para evitar queimadas, visto que a coleta de lixo é feita três vezes por semana e o lixo como folhas e restos de comida servem como adubo para as plantas. E qualquer denúncia neste sentido pode ser feita na Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone (65) 98427-2908 Ouvidoria MPMT: (65) 99259-0913, (65) 99263-8113 – Corpo de Bombeiros: 193 e Polícia Militar Ambiental (65) 3223-3542”.

Da Assessoria

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