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REPASSES CONSTITUCIONAIS: AL exigirá 2,5% da receita para a Unemat

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desporto vai cobrar do Governo do Estado o cumprimento do artigo 246, inciso VI da Constituição de Mato Grosso. O artigo e inciso em questão fazem a previsão que entre nos cofres da Unemat 2,5 % da receita corrente líquida para a manutenção e desenvolvimento da instituição.

A decisão saiu na Audiência Pública para debater o tema “Unemat- suas receitas, despesas e Plano de Expansão para criação de novos campi”, presidida pelo deputado Thiago Silva. “Chegamos à conclusão , durante a audiência, que esse item não foi cumprido em 2018, e desta forma frustou o planejamento e ações da Universidade”, disse o deputado.

A audiência contou com a presença dos deputados Sebastião Rezende, Silvio Favero,  Valdir Barranco, Doutor João, além do reitor da Unemat, Rodrigo Zanin e da secretária adjunta do tesouro do Estado, Luciana Rosa.

O reitor da Unemat destacou que há um déficit em repasses acumulado até o final do ano de 2018 junto ao governo que beira os R$ 65 milhões, relativos à gestão passada.  O número, no entanto, não bate com o próprio Estado que reconhece o débito, mas alega um valor menor na casa dos R$ 35 milhões. “Temos que buscar os números real e independente desses números há um débito reconhecido pelo Estado”, lembrou o deputado.

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Outra questão defendida pela Comissão é que os repasses passem a ser feito para a Unemat na forma de duodécimo como são feitos no caso da Assembleia e demais poderes.

O deputado Thiago Silva lembrou que como o repasse é relativo a receita corrente liquida anual, a Unemat não recebe um valor mensal fixo e pode receber o montante do Estado  até o final do ano. O deputado reforçou que a Comissão vai acompanhar a regularidade dos repasses para que a Unemat possa desenvolver um plano de reestruturação e expansão de cursos e campus.

CAMPUS CUIABÁ E RONDONÓPOLIS-  Na audiência o Deputado cobrou da Reitoria a construção do campus da instituição em Cuiabá e Rondonópolis.  “É inadmissivel as duas maiores cidades que mais contribuí com a Unemat, ainda não tem o campus. Queremos o compromisso da Reitoria para que isto se torne uma realidade, pois irá fortalecer a instituição não só na região sul e sudeste, mas em todo o Estado. O reitor da Unemat destacou que a questão da instalação destes novos campi é justa e legitima, mas é necessário buscar parcerias para isto, citando como exemplo casos onde a Unemat conseguiu expandir através de emendas parlamentares e parcerias públicas privadas.

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No final da reunião o Reitor Rodrigo fez o compromisso com o deputado Thiago propor junto ao Conselho da instituição a criação do campus avançado em Rondonópolis, pois hoje os cursos que funcionam no munícipio são extensão de Alto Araguaia. O parlamentar fez o compromisso de trabalhar junto com a bancada estadual e federal para viabilizar recursos para levar mais cursos e pela construção da sede em Rondonópolis e Cuiabá.

Folha Max

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Cáceres e Região

Cáceres e mais 54 cidades deve ter fim de semana com chuva e calor, alerta CPTEC

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O fim de semana dos cuiabanos e de grande parte da população do Estado será de forte calor. Mesmo com previsão de chuva, que deve amenizar o calorão, as temperaturas continuam altas. A mínima fica em 23°C e máxima chega a 34°C. Há alerta de tempestades para 55 cidades do estado.

Conforme o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), a sexta-feira (22) deve ter temperatura mínima de 23°C e máxima de 34°C. A chance de chuva é de 80%. A previsão para o sábado (23) e o domingo (24) segue igual à de sexta.

A precisão de temperatura para Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) segue semelhante à Capital. A mínima deve ser de 22°C e a máxima de 35°C. Chove bastante. A chuva também chega a Rondonópolis (215 km ao Sul) e os termômetros marcam entre 22°C e 35°C.

Em Sinop (500 km ao Norte) a previsão aponta para dias com temperaturas mais amenas. A mínima deve ser de 21°C e a máxima de 31°C. Para 55 cidades de Mato Grosso há alertas de vendaval, tempestades com raios e chuvas intensas. Confira relação dos municípios que constam no alerta.

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Água Boa

Alta Floresta

Alto Boa Vista

Apiacás

Aripuanã

Bom Jesus do Araguaia

Canabrava do Norte

Canarana

Carlinda

Castanheira

Cláudia

Cocalinho

Colíder

Colniza

Confresa

Cotriguaçu

Feliz Natal

Gaúcha do Norte

Guarantã do Norte

Itaúba

Juara

Juína

Juruena

Luciara

Marcelândia

Matupá

Nova Bandeirantes

Nova Canaã do Norte

Nova Guarita

Nova Monte Verde

Nova Nazaré

Nova Santa Helena

Novo Horizonte do Norte

Novo Mundo

Novo Santo Antônio

Paranaíta

Peixoto de Azevedo

Planalto da Serra

Porto Alegre do Norte

Porto dos Gaúchos

Querência

Ribeirão Cascalheira

Rondolândia

Santa Carmem

Santa Cruz do Xingu

Santa Terezinha

São Félix do Araguaia

São José do Xingu

Serra Nova Dourada

Sinop

Tabaporã

Terra Nova do Norte

União do Sul

Vera

Vila Rica

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Governo do Estado consegue prorrogação para obras da ZPE de Cáceres

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Área onde serão finalizadas as obras da ZPE, em Cáceres (MT)

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou nesta quinta-feira (21.11) a prorrogação do prazo para as obras da ZPE de Cáceres (200km de Cuiabá). Com a anuência dos conselheiros, haverá mais 540 dias para que o cronograma seja executado.

“O Governo do Estado está tentando viabilizar a ZPE em Cáceres, que já existe há 30 anos. Com a aprovação da prorrogação do prazo, o Governo, Fiemt e parceiros, como o grupo Itamarati, estará executando o projeto de viabilidade econômica”, explica César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Para o secretário, a ZPE poderá ser um impulsionador no desenvolvimento da região, com geração de emprego de qualidade e renda ao levar novas indústrias para o local.

A ZPE daria a possibilidade de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. O novo cronograma físico-financeiro foi aprovado e a ordem de serviço pode ser dada ainda em 2019.

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O Conselho é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.

O que é

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.

Por: Thielli Bairros | Sedec-MT

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