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Relatório aponta número excessivo de afastamento de servidores da prefeitura para tratamento de saúde

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Servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação, em Cáceres, tiveram afastados das atividades para tratamento de saúde, nos últimos quatro anos – de 2016 a 2019 – nada menos, que 126.003 mil dias. Os efetivos entrarem de licença 102.994 dias e os contratados 23.009 dias. Os educadores lideram o ranking de licença médica seguidos pelos servidores da Educação que, nesse período, se afastaram para tratamento 91.308 dias. Os efetivos foram 71.579 e os contratados 19.729 dias.

O elevado índice de licenças para tratamentos de todas as pastas constam em um relatório, produzido pela administração municipal a que o Jornal Expressão teve acesso. Não há parâmetro específico, entre servidores públicos e da iniciativa privada. Porém, um servidor do INSS afirmou que, o número de licença do servidor público é muito maior que o do privado. No relatório consta que a maioria das licenças tem períodos curtos que varia de 3 a 15 dias. Ao lado um gráfico com o relatório do número de licenças de cada secretaria.

As doenças são as mais variadas possíveis, com ênfase para as de transtornos mentais e comportamentais e do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo até algumas doenças infecciosas parasitárias. Para adquirir as licenças médicas os servidores são submetidos a uma perícia, com profissional especializado, que emite um laudo atestando a doença.

Os afastamentos médicos têm custo para a administração, na medida em que é necessário contratar temporariamente um profissional ou realocar outro servidor para executar atribuições do licenciado. Isso, de acordo com o prefeito Francis Maris Cruz, estaria impactando nos gastos com pessoal sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A LRF estabelece o gasto de até 51,3% da arrecadação com a folha de pagamento. A nossa administração já extrapolou esse limite. A nossa folha está com 52% em razão, exatamente, disso”.

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O prefeito diz que o que mais causa estranheza é de que alguns servidores que se afastam para tratamento de saúde são vistos com frequência trabalhando em outros serviços ou levando uma vida de normalidade na cidade. “Já vimos pessoas com atestados para tratamento de saúde, fazendo serviços extras na cidade, levando uma vida normalmente na sociedade”.

Francis explica que no setor de Educação, as licenças são prejudiciais porque toda vez que um professor se afasta tem de contratar outro para substitui-lo. Na Saúde, segundo ele, o prejuízo é ainda maior porque coloca em risco a saúde da população. “Se o funcionário entra de licença sobrecarrega o colega e isso causa atraso nos atendimentos nas unidades de saúde colocando em risco a vida da população, principalmente, as pessoas mais carentes que precisam dos serviços públicos de saúde”.

PreviCáceres toma providências para

 impedir irregularidades, diz Luana

Diretora executiva da Previ-Cáceres, Luana Piovesan afirma que, embora o custo com auxílio doença ainda seja elevado para a Previdência Municipal – sendo inferior, tão somente ao custeio de aposentadorias – o órgão, nos últimos anos, vêm adotando medidas necessárias para impedir irregularidades. Entre elas, apurando denúncias, instituindo melhorias nos procedimentos internos, discutindo e publicando normativas para conceder benefícios.

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Uma das medidas adotadas, segundo ela, foi a de realizar perícias médicas na sede do órgão. Para isso, credenciou peritos independentes e com experiência na área e implantou sistema de gerenciamento dos dados periciados, que denotam a redução do custo com tal afastamento. Afirma que todas as licenças médicas são submetidas à perícia médica independente que, a partir do atestado do médico assistente (do servidor), emite laudo onde atesta a patologia e determina o período de afastamento.

Esclarece que as contribuições previdenciárias são quitadas, tempestivamente, pelo atual gestão municipal, o que beneficia sobremaneira a carteira de recursos que, atualmente, ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões. Portanto, os servidores públicos municipais, segundo ela, possuem um plano previdenciário equilibrado atuarialmente e financeiramente, o que proporciona tranquilidade aos seus segurados.

Ressalta ainda que, diante do ranking de patologia identificada nos últimos anos, a equipe administrativa desenvolve projeto que buscará contribuir com a saúde mental e física dos segurados, prioritariamente com terapias ocupacionais.

Editoria – Sinézio Alcântara.

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OPORTUNIDADE: Caixa abrirá sábado para pagar FGTS a não correntistas

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Os trabalhadores que não são correntistas da Caixa e terão direito aos saques somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões.

O atendimento estendido começará nesta  sexta, acontecerá no sábado, 19 – de 9h as 15h -, na segunda, 21, e na terça, 22. O objetivo, além de realizar os pagamentos aos trabalhadores que têm direito ao benefício, é solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir a senha do Cartão Cidadão.

De acordo com a Caixa, 2.302 agências da Caixa abrirão em horário estendido nesses dias de atendimento especial (sexta, sábado, segunda e terça), o que representa quase metade da rede de atendimento da instituição financeira, composta por 4.132 unidades próprias (3.374 agências e 762 postos de atendimento).

As agências que participarão do atendimento especial estão no site da liberação dos saques do FGTS.

O valor sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas (emprego atual) como inativas (empregos anteriores). Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, destacou que 36,9 milhões de trabalhadores com conta no banco já sacaram recursos do FGTS e disse que a instituição está preparada para iniciar os pagamentos para os não correntistas do banco nessa semana. A previsão é que essa nova etapa libere R$ 1,8 bilhão a 4,1 milhões de pessoas. “A Caixa tem uma eficiência grande em tecnologia, que permitiu que os saques fossem realizados pelos clientes do banco sem sobressaltos. Agora temos o desafio maior de garantir a operação para os trabalhadores que não têm conta na Caixa”.

Correntistas

A Caixa iniciou em 9 de outubro os saques de até R$ 500 do FGTS para correntistas do banco nascidos entre setembro e dezembro. De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira, já foram sacados, até o momento, R$ 15 bilhões.

O dinheiro das contas ativas e inativas foi depositado automaticamente para quem tem conta poupança individual da Caixa. Para quem tem conta corrente individual, conjunta ou fácil e conta poupança conjunta, o crédito automático ocorreu apenas se esses correntistas fizeram a autorização até o dia 4 de outubro. A liberação antecipada vale somente para contas abertas na Caixa até o dia 24 de julho deste ano.

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Estado faz obras em 6 rodovias e beneficia 200 mil pessoas

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As mais de 200 mil pessoas que moram no entorno de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Denise, no Sudoeste de Mato Grosso, serão beneficiadas com a conclusão de obras de pavimentação, restauração e manutenção existentes em seis rodovias estaduais que circundam a região. Os trabalhos foram retomados no fim do primeiro semestre pela Secretaria de Estado e Infraestrutura (Sinfra) e estão em andamento, com previsão de entrega entre o final de 2019 e a segunda metade de 2020.

Para verificar a execução dos serviços mais de perto, o governador do Estado, Mauro Mendes, o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, junto com equipe técnica da Sinfra, acompanhados de prefeitos da região e dos deputados estaduais Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, e Dr. João, representante da região, fizeram uma vistoria nesta quinta-feira (17.10) nas obras ao longo das rodovias MT-246, MT-240, MT-343 e MT-480.

Segundo o governador Mauro Mendes, algumas dessas obras foram paralisadas, causando grande transtorno à população da região. “Neste momento, o Governo do Estado consegue retomá-las, com dinheiro garantido para que possam ser finalizadas, dentro de um cronograma de execução. Além dessas que estamos visitando hoje, mais de 100 outras obras foram iniciadas ou retomadas. Continuaremos trabalhando para consertar Mato Grosso e entregar um estado muito melhor”, afirmou.

A visita começou pelo trecho localizado entre os municípios de Jangada e Barra do Bugres, na MT-246, onde a Sinfra possui dois contratos de restauração e revitalização da estrada. O primeiro engloba o trajeto do trevo de Jangada até o rio Currupira, numa extensão de 35 km. Desse total, 5 km já estão com o pavimento recuperado e outros 12 km começaram a receber camada de asfalto tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). O governador informou que este trecho será finalizado entre 10 e 15 de dezembro deste ano.

No segundo lote, de 45 km de extensão, entre o rio Currupira e Barra do Bugres, os trabalhos chegam a 50% do previsto. Segundo informações da equipe de fiscalização da Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias (SAOR), da Sinfra, 28 km estão finalizados e o restante continua em andamento, cumprindo cronograma.

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“A gente agora está vendo um Mato Grosso diferente”, disse o prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho, acrescentando: “Este é um anseio antigo de nossa população, que antes tinha vergonha de dizer ser morador de Barra do Bugres. Além disso, a aplicação de recursos do Fethab deixa o produtor satisfeito”.

Avançando um pouco mais no roteiro, em direção ao município de Denise, a comitiva do governador avaliou as obras de restauração da MT-343, entre o distrito de Assari, passando por Denise, até Arenápolis. Os serviços estavam totalmente parados há praticamente um ano e, para garantir a conclusão da revitalização, o secretário Marcelo de Oliveira autorizou a rescisão unilateral do contrato com a construtora TCO – Terraplanagem Centro-Oeste, antiga responsável pela obra, e a convocação da segunda colocada na licitação, que aceitou assumir o contrato. A ordem de serviço para o início das atividades foi emitida no primeiro dia de outubro.

“Foi um socorro, uma ação emergencial, porque a população estava sofrendo com poeira e atoleiro. Daqui pra frente, faremos a readequação do contrato para que o serviço de qualidade continue. A tendência é, dentro de seis ou oito meses é fazer a recuperação deste pavimento de Denise até o entroncamento de Barra do Bugres e Assari”, explicou o secretário Marcelo de Oliveira.

“O governador valorizou não apenas nossa região, mas toda a sua população, que estava sofrendo. Sofremos muito, mas agora este sonho está sendo concretizado por todos nós que aqui estamos, principalmente o governador Mauro Mendes, que deu todo apoio ao nosso município”, disse a prefeita de Denise, Eliane Lins.

“Com certeza, era um sonho esperado”, completou o deputado estadual Valmir Moretto, presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa. Segundo ele, é muito importante para o Estado investir bem seus recursos disponíveis. “Como está sendo feita nesta nova gestão, a gente vê que vale a pena contribuir, porque o imposto pago pela população está retornando”.

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No total, serão totalmente recuperados 60 quilômetros da rodovia. A restauração é aguardada há mais de cinco anos pela população de Denise e vai beneficiar de forma direta mais de 10 mil pessoas.

Seguindo o percurso, a equipe passará ainda pela região de Arenápolis, Diamantino e Nortelândia. Nesse trecho, a Sinfra está tocando uma obra de 64 quilômetros, sendo que 30 deles já estão recebendo segunda camada de asfalto e outros 34 estão sendo preparados para receber a lama asfáltica.

Fechando a programação, a comitiva passou ainda pela MT-480, nas proximidades de Deciolândia. O convênio, que prevê a revitalização e restauração de trecho de 20 quilômetro da rodovia, está em fase de retomada.

No total, foram investidos R$ 80 milhões, com recursos de financiamentos federais e do Fethab.

Outras obras

Ainda na região de Tangará da Serra, estão em andamento as obras de reconstrução da MT-358, no trecho até Itanorte, sentido Campo Novo do Parecis, num total 66,9 quilômetros. Os trabalhos visam devolver as condições de trafegabilidade da via, garantindo a segurança de quem transita pela estrada.

Além dos serviços de reconstrução, a Sinfra realiza também a manutenção (tapa buraco e roçada) de várias rodovias no entorno do município, incluindo percurso entre Barra do Bugres e Tangará da Serra, nos entroncamentos das rodovias MT-358 e MT-343. Os trabalhos de restaura também englobam a MT-339 e 246.

Também fizeram parte da comitiva os prefeitos de Arenápolis, José Mauro; de Diamantino, Eduardo Capistrano de Oliveira; de Jangada, Ederzio de Jesus Mendes; Nova Marilândia, Juvenal Alexandre da Silva; Nova Olímpia, José Elpídio de Moraes Cavalcanti; Nortelândia, Jossimar José Fernandes; e Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira.

Folha Max

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