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Relatório aponta número excessivo de afastamento de servidores da prefeitura para tratamento de saúde

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Servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação, em Cáceres, tiveram afastados das atividades para tratamento de saúde, nos últimos quatro anos – de 2016 a 2019 – nada menos, que 126.003 mil dias. Os efetivos entrarem de licença 102.994 dias e os contratados 23.009 dias. Os educadores lideram o ranking de licença médica seguidos pelos servidores da Educação que, nesse período, se afastaram para tratamento 91.308 dias. Os efetivos foram 71.579 e os contratados 19.729 dias.

O elevado índice de licenças para tratamentos de todas as pastas constam em um relatório, produzido pela administração municipal a que o Jornal Expressão teve acesso. Não há parâmetro específico, entre servidores públicos e da iniciativa privada. Porém, um servidor do INSS afirmou que, o número de licença do servidor público é muito maior que o do privado. No relatório consta que a maioria das licenças tem períodos curtos que varia de 3 a 15 dias. Ao lado um gráfico com o relatório do número de licenças de cada secretaria.

As doenças são as mais variadas possíveis, com ênfase para as de transtornos mentais e comportamentais e do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo até algumas doenças infecciosas parasitárias. Para adquirir as licenças médicas os servidores são submetidos a uma perícia, com profissional especializado, que emite um laudo atestando a doença.

Os afastamentos médicos têm custo para a administração, na medida em que é necessário contratar temporariamente um profissional ou realocar outro servidor para executar atribuições do licenciado. Isso, de acordo com o prefeito Francis Maris Cruz, estaria impactando nos gastos com pessoal sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A LRF estabelece o gasto de até 51,3% da arrecadação com a folha de pagamento. A nossa administração já extrapolou esse limite. A nossa folha está com 52% em razão, exatamente, disso”.

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O prefeito diz que o que mais causa estranheza é de que alguns servidores que se afastam para tratamento de saúde são vistos com frequência trabalhando em outros serviços ou levando uma vida de normalidade na cidade. “Já vimos pessoas com atestados para tratamento de saúde, fazendo serviços extras na cidade, levando uma vida normalmente na sociedade”.

Francis explica que no setor de Educação, as licenças são prejudiciais porque toda vez que um professor se afasta tem de contratar outro para substitui-lo. Na Saúde, segundo ele, o prejuízo é ainda maior porque coloca em risco a saúde da população. “Se o funcionário entra de licença sobrecarrega o colega e isso causa atraso nos atendimentos nas unidades de saúde colocando em risco a vida da população, principalmente, as pessoas mais carentes que precisam dos serviços públicos de saúde”.

PreviCáceres toma providências para

 impedir irregularidades, diz Luana

Diretora executiva da Previ-Cáceres, Luana Piovesan afirma que, embora o custo com auxílio doença ainda seja elevado para a Previdência Municipal – sendo inferior, tão somente ao custeio de aposentadorias – o órgão, nos últimos anos, vêm adotando medidas necessárias para impedir irregularidades. Entre elas, apurando denúncias, instituindo melhorias nos procedimentos internos, discutindo e publicando normativas para conceder benefícios.

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Uma das medidas adotadas, segundo ela, foi a de realizar perícias médicas na sede do órgão. Para isso, credenciou peritos independentes e com experiência na área e implantou sistema de gerenciamento dos dados periciados, que denotam a redução do custo com tal afastamento. Afirma que todas as licenças médicas são submetidas à perícia médica independente que, a partir do atestado do médico assistente (do servidor), emite laudo onde atesta a patologia e determina o período de afastamento.

Esclarece que as contribuições previdenciárias são quitadas, tempestivamente, pelo atual gestão municipal, o que beneficia sobremaneira a carteira de recursos que, atualmente, ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões. Portanto, os servidores públicos municipais, segundo ela, possuem um plano previdenciário equilibrado atuarialmente e financeiramente, o que proporciona tranquilidade aos seus segurados.

Ressalta ainda que, diante do ranking de patologia identificada nos últimos anos, a equipe administrativa desenvolve projeto que buscará contribuir com a saúde mental e física dos segurados, prioritariamente com terapias ocupacionais.

Editoria – Sinézio Alcântara.

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Barone contra-ataca opositores pedindo cassação de Pastorello e Valdeníria

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Após ser beneficiado com a decisão de membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo arquivamento do pedido de criação de Comissão de Investigação para apurar suposto decoro parlamentar, no caso que ficou conhecido como “rachadinha” por, supostamente, obrigar o ex-assessor a dividir parte do pagamento de adicional noturno, com uma colega, o vereador Wagner Barone (PTN) contra-ataca.

Ele quer a cassação dos vereadores Cesare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB) por “praticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar”.  O pedido consta na pauta da sessão da próxima segunda-feira.

Embora, não constem no pedido as razões das “praticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar” supõe-se que Barone deva se valer do fato de Valdeníria, autora do requerimento solicitar, segundo ele, “sem provas” a criação da comissão e Pastorello por apoiar e sugerir o afastamento dos acusados na denuncia, antes mesmo da criação da comissão.

“Estão querendo inverter a situação. Eu não acusei e nem condenei ninguém. Recebi a denuncia, com testemunhas, e apenas fiz o meu papel: solicitar a investigação para que os acusados pudessem esclarecer mostrar a transparência da Câmara e dar uma resposta à população. Se eu recebesse a denuncia e nada fizesse ai sim estaria praticando crime de prevaricação” diz Valdeníria.

Pastorello diz que “eu disse que, por uma questão de transparência e impessoalidade, o presidente e o vice-presidente, citados deveriam se afastar, temporariamente, dos cargos, para que a sociedade não tivesse a impressão de que eles estariam usando o cargo para barrarem a investigação. Teria sido uma atitude nobre de quem não deve nada. Não se afastaram, arquivaram a denuncia sem nem submeter a plenário e isso não é crime” afirma.

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Apesar da preocupação, tanto Valdeníria quanto Pastorello, afirmam estarem tranquilos, segundo ele, porque “não praticamos crime algum” e ainda por contar com apoio de vários vereadores do grupo de Barone que, segundo eles, não apoiam quaisquer ações nesse sentido. “Estou com a consciência tranquila porque não fiz nada de errado, além disso, fui informada por alguns colegas que votarão contra o pedido do Barone”.

Entenda o Caso

A denúncia contra os vereadores Wagner Barone e Rubens Macedo foi feita pelo ex-assessor Alander do Carmo Rios, no início de novembro. Ele disse que o vereador Barone o instruiu a devolver parte do recurso do pagamento de Adicional Noturno, a Tânia Reis da Silva, uma pessoa que nunca teve nenhum vínculo empregatício com a Câmara que, apenas acompanhava o vereador em reuniões na zona rural.

O denunciante afirma que, assim que foi informado de que ele teria se desentendido com Barone, por recusar continuar dividindo o pagamento, e que estaria disposto a denunciar o caso no Ministério Público, o presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB) o convidou para que ele ficasse à disposição do gabinete. O que aconteceu durante 30 dias. Porém, segundo ele, resolver fazer a denuncia por não concordar em receber sem trabalhar.

O ex-assessor lembra que, durante o tempo em que ficou à disposição do gabinete descobriu que outros vereadores, entre ele, o presidente da Câmara, Rubens Macedo, também exigiam dos assessores a divisão do recurso. “Eu tenho provas contra o vereador Barone. Contra os outros, como é o caso de Rubens Macedo, eu apenas ouvi dizer”. Além do MP, Alander Rios denunciou o caso, a vereadora Valdeníria na presença de vários servidores da Câmara.

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A princípio, o ex-assessor denunciou o suposto esquema, no MP em Cuiabá. Posteriormente, o caso foi transferido para Cáceres. No documento encaminhado ao Ministério Público, em Cáceres, Alander entregou um pen-driver, onde segundo ele, constam áudios que comprovariam a denúncia e ainda recibos de pagamentos e transferências bancárias para Tânia. Também disponibilizou dados para quebra de sigilo telefônico, caso fosse necessário.Com a decisão da Câmara em arquivar o processo caberá ao MP investigar.

Membros da CCJ arquivam requerimento por falta de provas

Visando a apuração das denuncias, a princípio, por iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara tentou oficializar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Acreditando ser uma manobra para retardar as investigações contra Barone e Rubens, os vereadores de oposição, conseguiram derrubar a ação. E, em seguida, aprovaram por unanimidade, o requerimento solicitando a Comissão de Investigação, proposto pela vereadora Valdeniria.

Os membros da CCJ, inclusive, se reuniram para decidir sobre o caso. Quando se achou que seria dado prosseguimento, com o sorteio dos vereadores para compor a comissão, foram surpreendidos pela decisão do relator e do membro – Walter Zacarkim e Elza Basto – que pediram o arquivamento do requerimento, sob a justificativa de que não encontraram “requisitos necessários” para prosseguir com a comissão sendo prontamente atendido pelo presidente da Casa, vereador Rubens Macedo, um dos denunciados. E, agora, se valendo dessa decisão, o vereador pede a cassação de Valdeníria e Pastorello.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Força Tática apreendem 468 kg de pescado irregular e detêm 2 pessoas em Cáceres

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Foram apreendidos pescado irregular, o veículo pick-up Saveiro e os dois envolvidos foram conduzidos até Centro Integrado de Segurança e Cidadania – CISC de Cáceres.

Policias da Força Tática de Cáceres apreenderam 468 kg de pescado, materiais proibidos e encaminhou duas pessoas à polícia judiciaria Civil, os suspeitos vinham pela MT343 na região do Taquaral em Cáceres, distante 220 km de Cuiabá.

A apreensão ocorreu por volta das 11h30 da manhã desta sexta-feira (13), quando os policiais foram avisados que na rodovia havia um veículo Ecosport quebrado as margens da MT343 e poderia ser veículo roubado ou furtado.

De acordo com os policiais no deslocamento acabaram por encontrar com um guincho carregando o veículo e uma pick-up Saveiro de cor vermelha que vinha logo em seguida, ambos os veículos foram chegados e nada de ilícito foi encontrado, todavia na carroceria da pick-up foram encontrados grande quantidade de pescado sem procedência.

Diante dos fatos foi acionado o apoio da Polícia Ambiental no qual deslocou até o Centro Integrado de Segurança e Cidadania – CISC onde foi feito a pesagem do pescado que no total somam 468,39 kg, sendo 409 kg de pintado, 35 kg de cachara e 24,39 kg de pacu.

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Ainda de acordo com as informações da Policia Militar, os dois suspeitos H. R. S. R.(50 anos) e A. E. (40 anos) presos respondem por diversos crimes ambientais na sua maioria pelo ART.34 da lei 9605/98.

Foram apreendidos pescado irregular, o veículo pick-up Saveiro e os dois envolvidos foram conduzidos até Centro Integrado de Segurança e Cidadania – CISC de Cáceres.

Os pescados foram doados as seguintes entidades, Lar Servas de Maria, APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) e Associação Remanso Fraterna “João Gabriel” todos entidades de Cáceres.

Por: Joner Campos

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