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Regularização Fundiária Prefeitura e Unemat iniciam atendimento do segundo ciclo do Reurb

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Os moradores dos bairros Aroldo Fanaia, Cohab Velha, Jardim do Trevo, Jardim Guanabara, Jardim Marajoara, Jardim Panorama, Junco, Maracananzinho, Santa Izabel, São Lourenço e Vila Real podem procurar a Prefeitura Municipal de Cáceres a partir desta quarta-feira (11), para iniciar o processo de Regularização Fundiária do seu terreno.

Desde que o atendimento aos moradores de Cáceres começou, em maio desde ano, a procura pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana aumentou. Nos últimos dias, o número de atendimentos tem superado a expectativa. A meta da Prefeitura Municipal e da Unemat, que é quem executa o projeto, é regularizar 5 mil imóveis num prazo de 18 meses.

Apesar de iniciar o atendimento para os moradores que estão nos bairros do segundo ciclo, os moradores que residem na área de abrangência do primeiro ciclo ainda poderão continuar procurando o Projeto para iniciar o processo de regularização. Os bairros do primeiro ciclo são: Centro, Distrito Industrial, Garcês, Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, Jardim Paraíso, Jardim São Luiz da Ponte, Rodeio, Santa Cruz, São Miguel e Vila Mariana. O Reurb está sendo executado em cinco etapas a fim de contemplar as diferentes regiões do município.

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Os moradores interessados devem preparar a documentação necessária para dar entrada ao processo. Há duas modalidades de Regularização Fundiária Urbana em execução no Projeto, o Reurb – S, destinado as pessoas que se enquadram nos critérios sociais, onde não há qualquer cobrança de taxas ou custas, e o Reurb – E, destinado as pessoas que não se enquadram nesses critérios. Nesse segundo caso, é necessário que o processo tenha um responsável técnico pelas informações e o morador custeia as despesas recorrentes do processo.

“Esse projeto é um sonho que estamos realizando em Cáceres com a ajuda da nossa universidade”, destaca o prefeito Francis Maris. Segundo ele, o desprendimento da Unemat em ajudar a elaborar e também a executar um projeto dessa magnitude sem visar lucro, é um modo de mostrar que é possível desenvolver parcerias onde o beneficiado seja a população. “Nesse sentido, é importante que as pessoas que não tem o documento do seu terreno, que procurem a prefeitura e se informem e não percam essa oportunidade”, finaliza.

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O Reurb é um programa realizado pela Prefeitura de Cáceres e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) ligado ao Câmpus Jane Vanini com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) .

Lygia Lima – Assessoria

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Dr. Leonardo fiscaliza Porto de Cáceres e comemora celeridade nas obras

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Entusiasta do transporte aquaviário como forma de desenvolver economicamente e gerar empregos na Região Sudoeste de Mato Grosso, deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) fiscalizou as obras do Porto Fluvial de Cáceres, nesta quinta-feira (23.01). Para o parlamentar, o Porto conectado à Hidrovia Paraguai-Paraná em pleno funcionamento pode mudar o futuro econômico de toda região.

“Essa é uma luta antiga para nós da região. O Porto Fluvial de Cáceres em atividade representa mais emprego e mais renda. Desde meu mandato de deputado estadual, luto para retomar esse sonho. No Governo passado, houve um primeiro passo para a concretização. Subimos mais um degrau e a Associação Pró Hidrovia do Rio Paraguai (APH) retomou as obras”, afirmou Dr. Leonardo.

O parlamentar se reuniu com o presidente da APH, Reck Júnior, o qual explicou que o investimento previsto é de R$ 1,5 milhão para recuperação da estrutura física, equipamentos, e demais adequações necessárias.  A previsão é que em seis meses seja possível voltar a usar o transporte aquaviário para escoamento da produção.

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“Estou aqui, apoiando e cumprindo o meu papel de fiscalizar essa importante obra. Estamos bastante confiantes nesse novo momento. Seguimos trabalhando para fazer de Cáceres e Mato Grosso uma terra rica em oportunidades para as pessoas”, disse o parlamentar.

Histórico da Obra – O Porto Fluvial de Cáceres é delegado pela União para a administração pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) desde 1998. Por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, o porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina.

Em 2017, o Governo do Estado firmou um termo de cooperação com a Associação Pró-Hidrovia (APH), formada por produtores rurais da região Oeste. O objetivo era recuperar a viabilidade do porto, que estava praticamente “abandonado” num termo de cessão com a Docas Brasil. Em 2019, a Metamat firmou um acordo de cooperação com a APH para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309
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Variação nos preços do combustível é monitorada pelo Procon

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O Procon de Mato Grosso tem acompanhado o aumento no preço do combustível, que surpreendeu o consumidor mato-grossense nos últimos meses.  O monitoramento dos preços nos postos da capital iniciou em dezembro de 2019. De lá pra cá, foram realizadas três ações, sendo: entre os dias 13 e 20 de dezembro de 2019, nos dias 09 e 10 de janeiro e, a mais recente, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2020. Uma quarta ação está em andamento.

Um dos motivos da elevação da tarifa deve-se aos reajustes realizados pela Petrobras, que passou novas tabelas de valores para as distribuidoras de combustíveis em 2020. Porém, a decisão de o quanto desse reajuste será passado ao consumidor depende dos critérios adotados pelo mercado e fica a decisão dos postos que serão afetados com o aumento.

Dados divulgados pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) estimam que esse acréscimo possa chegar até a R$ 0,6 centavos para o consumidor. Porém, há casos de aumento de até R$ 0,30 centavos por litro. “Já encontramos casos de aumento no preço sem que os postos tivessem adquirido combustíveis com a nova tabela de reajustes”, explica o gerente de Fiscalização e Controle de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.

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Segundo ele, o intuito das fiscalizações é verificar o preço de venda e aquisição. “A ação tem como objetivo examinar quais os valores que os comerciantes estão agregando ao combustível, como também, por quais preços eles estão comprando das distribuidoras”.

Casos de elevação sem motivo são classificados como aumentos arbitrários, que são proibidos, conforme está previsto no Art 39 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90.  Desrespeitando ainda termos previstos no Art. 36 da Lei 12529/11, referente ao de defesa da concorrência, prevendo ilegalidade de aumentar arbitrariamente os lucros.

Desta forma, o Procon MT salienta a atenção do consumidor no momento da compra, exigindo sempre a nota fiscal que deve conter informações como ICMS, nome do estabelecimento, assim como valor pago pelo cliente. Para que, em casos de abusos, possa procurar uma unidade do Procon e registrar a reclamação.

 

Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)
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