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Regularização Fundiária Prefeitura e Unemat iniciam atendimento do segundo ciclo do Reurb

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Os moradores dos bairros Aroldo Fanaia, Cohab Velha, Jardim do Trevo, Jardim Guanabara, Jardim Marajoara, Jardim Panorama, Junco, Maracananzinho, Santa Izabel, São Lourenço e Vila Real podem procurar a Prefeitura Municipal de Cáceres a partir desta quarta-feira (11), para iniciar o processo de Regularização Fundiária do seu terreno.

Desde que o atendimento aos moradores de Cáceres começou, em maio desde ano, a procura pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana aumentou. Nos últimos dias, o número de atendimentos tem superado a expectativa. A meta da Prefeitura Municipal e da Unemat, que é quem executa o projeto, é regularizar 5 mil imóveis num prazo de 18 meses.

Apesar de iniciar o atendimento para os moradores que estão nos bairros do segundo ciclo, os moradores que residem na área de abrangência do primeiro ciclo ainda poderão continuar procurando o Projeto para iniciar o processo de regularização. Os bairros do primeiro ciclo são: Centro, Distrito Industrial, Garcês, Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, Jardim Paraíso, Jardim São Luiz da Ponte, Rodeio, Santa Cruz, São Miguel e Vila Mariana. O Reurb está sendo executado em cinco etapas a fim de contemplar as diferentes regiões do município.

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Os moradores interessados devem preparar a documentação necessária para dar entrada ao processo. Há duas modalidades de Regularização Fundiária Urbana em execução no Projeto, o Reurb – S, destinado as pessoas que se enquadram nos critérios sociais, onde não há qualquer cobrança de taxas ou custas, e o Reurb – E, destinado as pessoas que não se enquadram nesses critérios. Nesse segundo caso, é necessário que o processo tenha um responsável técnico pelas informações e o morador custeia as despesas recorrentes do processo.

“Esse projeto é um sonho que estamos realizando em Cáceres com a ajuda da nossa universidade”, destaca o prefeito Francis Maris. Segundo ele, o desprendimento da Unemat em ajudar a elaborar e também a executar um projeto dessa magnitude sem visar lucro, é um modo de mostrar que é possível desenvolver parcerias onde o beneficiado seja a população. “Nesse sentido, é importante que as pessoas que não tem o documento do seu terreno, que procurem a prefeitura e se informem e não percam essa oportunidade”, finaliza.

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O Reurb é um programa realizado pela Prefeitura de Cáceres e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc) ligado ao Câmpus Jane Vanini com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) .

Lygia Lima – Assessoria

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Cáceres e Região

Diretores da CEF prestam informações sobre viabilidade de financiamento para projeto de esgoto sanitário em Cáceres

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Editoria – Sinézio Alcântara

A importância e os benefícios para a população e a relevância para o meio ambiente, saúde e turismo com a implantação do projeto de coleta e tratamento do esgoto sanitário de Cáceres foram esclarecidos aos vereadores, por representantes da diretoria da Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto, em análise de viabilidade, com possibilidade de aprovação pela CEF, foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação. Os esclarecimentos desfizeram informações distorcidas levadas a população e aos próprios vereadores sobre o projeto.

Os esclarecimentos feitos pelo gerente de Sistema de Gestão de Governo da CEF, Ubiratan Alves e pelo engenheiro Marlon Martendal, desfizeram informações distorcidas sobre o projeto. Entre elas de que haveria aumento de 100% na tarifa da conta da água de imediato e que comprometeria a capacidade de endividamento do município.

O projeto será implantado em toda área urbana, contemplando todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em benefício da população. O projeto consta de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.  A diretoria da CEF já se manifestou com a possibilidade de aprovação, depende da autorização da Câmara Municipal e da revalidação do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O investimento de R$ 129 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

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A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, Período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

A implantação desse projeto trará inúmeros benefícios, para o município e, consequentemente, para a população. O principal e mais importante, será a melhoria da saúde da população. Estudos realizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) comprovam que, investimento de R$ 1 em saneamento básico economiza-se R$ 4 na saúde. A incidência de doenças como leptospirose, hepatite, dengue, Zica vírus, chikungunya e verminoses, serão reduzidas. Consequentemente reduzirá também a alta demanda de recursos públicos municipais para atender a população na área.

Outra questão significante será a melhoria da preservação e conservação do ecossistema pantaneiro. Com a execução do projeto a cidade se tornará mais atrativas, por ser considerada um polo turístico, devido ao sua localização geográfica privilegiada a margem do rio Paraguai, no berço do pantanal mato-grossense, considerado patrimônio mundial da humanidade.

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O esgoto que, atualmente, polui o rio Paraguai, despejado de forma criminosa, devido as ligações clandestinas na rede de drenagem, após a execução do projeto, só será despejado com o adequado tratamento, conforme as normas ambientais federais vigentes. Além disso, o restante dos esgotos domiciliares, estão contaminando o lençol freático em razão dos descartes em fossas sépticas e rusticas, onde muitas se tornam criadouros de mosquitos e propagadoras de doenças infecto contagiosas.

A melhoria na questão ambiental e nas obras estruturais, também irão proporcionar atrativos para empreendimentos imobiliários e empresas que demonstram interesses em se instalar no município.  Os custos estruturais de implantação desses empreendimentos, serão automaticamente, reduzidos. Com isso, proporcionando aumento de oferta de emprego e renda em todos os setores. Como por exemplo, postos de combustíveis, oficina mecânica, supermercado, hotéis, farmácias, entre outros.

Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete Costa, assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento para a implantação do projeto. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem juntos esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade está tendo” e que “a não concretização desse projeto pode significar um atraso irreversível como estamos a 240 anos desde a fundação da cidade”.

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Polícia Civil abre processo seletivo para analista de sistemas com salário de R$ 6,1 mil

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Inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil de Cuiabá. As vagas são temporárias.

Um processo seletivo foi aberto pela Polícia Civil para a contratação de analistas de desenvolvimento econômico e social, com perfil de analista de sistemas, para vagas temporárias em Cuiabá.

Segundo a Polícia Civil, o processo é para o preenchimento de oito vagas e cadastro de reserva.

As inscrições, que são gratuitas, começam na segunda-feira (21) e seguem até sexta-feira (25). O salário é de R$ 6,1 mil.

O requerimento de inscrição deve ser entregue pessoalmente na sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.

Os candidatos devem ter nível superior na área de informática ou graduação em qualquer área de nível superior com pós-graduação em informática.

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