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REGIÃO OESTE: Reabertura de frigorífico e outras ações são temas de reunião na Sedec

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O deputado estadual Dr. Gimenez levou várias demandas ao secretário César Miranda, entre elas, a reabertura da planta frigorífica de São José dos Quatro Marcos e implantação da ZPE de Cáceres

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) esteve na manhã de quarta-feira (04) com o secretário César Miranda, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para tratar de uma extensa agenda de ações que visam a geração de emprego e renda na região oeste de Mato Grosso. Uma delas busca a reabertura da planta frigorífica da JBS Friboi no município de São José dos Quatro Marcos.

Conforme o parlamentar, houve um verdadeiro caos social na cidade desde o fechamento abrupto da empresa, com a demissão de 650 trabalhadores, no ano de 2015, e a perda de receitas pela prefeitura municipal. “Nosso frigorífico tinha expertise, mão de obra qualificada e exportava para mais de 20 países, por isso coloquei a demanda ao governo para encontrar uma solução para esse problema”.

Para César Miranda, a iniciativa das lideranças regionais em vir buscar apoio é importante. Ele garantiu que o governo está com os olhos voltados para a região, que tem atualmente o maior potencial de crescimento do estado, com uma cadeia produtiva da carne em plena expansão e uma agroindústria forte.

“Nosso objetivo é conseguir implantar a Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE) de Cáceres e com isso organizar no oeste do estado um polo industrial e de serviços, mas precisamos do apoio do setor empresarial para viabilizar esse projeto tão importante para Mato Grosso”, garantiu o secretário da Sedec, que se prontificou a intermediar diálogo, via governo do estado, com a JBS ou outras empresas.

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O vereador Roberto Moura, de São José dos Quatro Marcos, explicou que além da pecuária, existem outros setores que podem ser incentivados, como a agricultura familiar, o moveleiro, já que o município tem produção de madeira teca, e ainda a produção mineral. “Estamos empenhados em identificar e promover as cadeias produtivas da região, em especial na agricultura familiar, para que possamos reverter o empobrecimento e a estagnação econômica dos últimos anos”.

Também participou da reunião o secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Celso Paulo Banazeski, que explicou que o setor de serviços é um grande gerador de empregos, mas precisa de profissionais qualificados, o que pode ser obtido a partir de parcerias entre as prefeituras e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), por exemplo. “Também é importante criar um ambiente que atenda o pequeno e médio produtor, para trazer recursos da linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), estaremos à disposição das lideranças regionais”.

Demissão em massa

Em 2015, o frigorífico em São José dos Quatro Marcos fechou as portas alegando falta de gado para abate. Naquela ocasião, a empresa demitiu todos os 650 funcionários que trabalhavam na unidade, o que segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) representava mais de 15% da população ativa do município, que possuía 18.622 habitantes. A demissão em massa foi considerada pelo MPT um ato de descaso pelos impactos econômicos e sociais na região, já que um quarto dos empregos estava relacionado com o funcionamento da empresa.

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Retomada da ZPE

O secretário César Miranda (Sedec) garantiu para o deputado Dr. Gimenez que um novo projeto para a ZPE já está finalizado, licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e pronto para ser implantado pelo governo estadual. Ele se mostrou animado, pois com a tramitação da reforma tributária proposta pelo governo federal, espera-se que haja maior incentivo para que o segmento empresarial se fixe em Cáceres e isso promova o desenvolvimento de toda a região.

A instalação da ZPE em Cáceres é datada de março de 1990, criada pela União a partir do decreto nº 99.043, com objetivo de atrair investimentos, gerar empregos, agregar valor a produção nacional, aumentar as exportações e promover o desenvolvimento socioeconômico. A obra estava paralisada há 28 anos quando foi retomada pelo governador Pedro Taques, mas que também não teve prosseguimento. O espaço tem capacidade de abrigar 230 indústrias.

Assessoria Dr. Gimenez

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Pré-candidato a prefeito Paulo Donizete espera uma campanha sem ataques

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O pré-candidato a prefeito de Cáceres Paulo Donizete (PSDB) acredita que o engajamento e a participação na política são fundamentais na democracia. Após ver a publicação da matéria em que o prefeito Francis Maris explica porque escolheu ele para ser o candidato à sucessão municipal, disse se sentir lisonjeado, mas ao mesmo tempo preparado para enfrentar a eleição que se aproxima e ser prefeito de Cáceres.

“Cáceres é uma cidade que precisa de um gestor empreendedor, assim como foi Francis, que não atrapalhe o desenvolvimento do município. A cidade e a zona rural avançaram muito, isto é inegável, e eu estou pronto, preparado para dar continuidade a este progresso”, afirma Paulo Donizete.

Sobre o pleito que se aproxima, o pré-candidato espera uma campanha limpa, sem ataques pessoais, em que os candidatos falem de suas propostas e não mal das pessoas e nem plantem as fake News, denegrindo ou atacando os concorrentes.

“Nós temos muitas coisas boas para mostrar e apresentar aos eleitores, nossa linha de campanha não será de provocações. Pretendemos expor todas as conquistas de Cáceres e o quanto crescemos e com isto divulgar nosso plano de governo e nossos projetos de desenvolvimento dando sequência aos avanços que obtivemos nos últimos oito anos e não são poucos, são imensuráveis”, finaliza Paulo.

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Assessoria

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Vereadores aprovam convocar policiais militares para exercer segurança adicional em repartições públicas; guardas do município não serão afetados

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CCJ CRIA EMENDA PARA PRESERVAR GUARDAS

O projeto recebeu pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) e da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento. A CCJ, composta pelo Presidente Cézare Pastorello, Relator Valter Zacarkim e Membro Elza Basto, emitiu parecer de constitucionalidade e legalidade da propositura, junto da seguinte emenda: as atividades delegadas e gratificadas conforme esta lei não poderão substituir as atividades exercidas por servidores efetivos da Prefeitura Municipal”.

Segundo o vereador Pastorello, a emenda se fez necessária para garantir que não haja conflito de funções entre os policiais que prestarão serviço adicional de fiscalização e segurança e os servidores públicos da área de vigilância do município. Popularmente chamados de guardas, eles não terão suas funções, horários ou remuneração afetados.

O parecer da CCJ e sua emenda foram aprovados por todos os vereadores.

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COMISSÃO DE FINANÇAS EMITE PARECER CONTRÁRIO E CITA DESVALORIZAÇÃO DE GUARDAS

Já a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, através de dois votos contrários do Presidente Elias Pereira e do Membro Claudio Henrique Donatoni, emitiu parecer contrário ao projeto. O Relator Alvasir de Alencar votou favoravelmente, mas foi voto vencido.

Os dois vereadores contrários justificaram que a gratificação a ser paga aos policiais militares poderia servir para valorizar os próprios guardas, que recebem salários inferiores. O vereador Elias, em especial, enfatizou que guardas recebem pouco mais que o salário mínimo e precisam complementar a renda fazendo horas extras e até mesmo trabalhando em outros empregos.

Sem desmerecer o serviço da PM, Elias apontou que o próprio projeto não delimita a quantidade de policiais a serem despachados para exercer esta função, podendo ser um montante que exceda e deslegitime o serviço dos guardas. Claudio Henrique sugeriu que o Executivo priorize outras áreas, e que deveria apenas remanejar guardas para locais que necessitarem de segurança, ao invés de investir dinheiro público no uso adicional da mão de obra da PM.

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PROJETO É APROVADO POR 10 VOTOS A 4; VEJA COMO VOTOU CADA VEREADOR

Além do Presidente e do Membro da Comissão de Finanças, também se opuseram ao projeto os vereadores Denis Maciel e Professor Domingos, que discordaram da afirmação de que a colocação de PMs nas repartições públicas não vá interferir na função dos guardas; para eles haverá, sim, conflito de funções entre as categorias. Denis ainda assinalou que todos os vereadores estão de acordo quanto à necessidade de valorização dos guardas e correção de seus salários defasados.

Os quatro vereadores mencionados acima votaram junto ao parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, mas foram vencidos pelos outros dez vereadores, que se manifestaram a favor do projeto (e, consequentemente, contra o parecer contrário da Comissão). Assim, o Projeto foi aprovado por dez votos a quatro, com votos contrários de Denis Maciel, Elias Pereira, Claudio Henrique Donatoni e Professor Domingos.

Para explicar seu voto favorável ao projeto, o vereador Wagner Barone mencionou, primeiro, o gasto anual de R$456 mil que o Executivo tem com o serviço terceirizado de vigilância armada. Segundo ele, com a eliminação dessa terceirização e a delegação desse serviço a, por exemplo, dois policiais militares para fazer a segurança de servidores e usuários do PAM por um ano, o custo cairia para R$366 mil – uma economia de R$90 mil aos cofres do município. Dado que a atividade não seria permanente nem obrigatória, a ser aplicada apenas caso o Executivo observe necessidade para tal, seria possível fazer uma economia ainda maior.

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Já a respeito do conflito de funções entre policiais e guardas, Barone reforçou que não haveria interferência alguma. “Toda a estrutura da Polícia Militar ficará a serviço do planejamento do município, que determinará o local, horário e número de policiais a serem aplicados de acordo com a necessidade observada”, pontuou o líder do governo na Câmara, ressaltando que a principal diferença entre guardas e PMs é o armamento e treinamento que os policiais têm para lidar, por exemplo, com um cidadão alvejado por uma bala de fogo que busque ajuda no Pronto Atendimento Municipal.

O vereador Rosinei Neves mencionou que fez, em 2017, junto aos vereadores José Eduardo Torres e Jerônimo Gonçalves, uma indicação ao Executivo para que houvesse a criação de uma guarda municipal armada. “Recebemos a justificativa de que não havia recursos suficientes. Esse tipo de serviço é essencial em uma cidade como Cáceres, mas enquanto não a temos, precisaremos nos valer dos serviços da Polícia Militar para tal”, concluiu Rosinei.

A necessidade da implementação de uma guarda municipal armada foi reafirmada pelos vereadores Jerônimo, Pastorello e Valdeníria Dutra; no entanto eles também concordaram que, enquanto a guarda não é criada, a segurança armada por parte dos PMs é a melhor opção temporária para reforçar a segurança em áreas de risco e repartições públicas com grande fluxo de pessoas.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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