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RECONHECIMENTO – GEFRON-MT será homenageado na Câmara Federal

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As ações do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) somente no primeiro trimestre de 2019 resultaram em registros de 52 ocorrências com apreensão de mais de uma tonelada de drogas. Como reconhecimento pelo efetivo trabalho de combate ao crime na região de fronteira de Mato Grosso, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade) apresentou à Câmara Federal requerimento para entrega de moção de aplauso ao grupo. A homenagem foi aprovada na terça-feira (16.04) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

“A vulnerabilidade da fronteira oeste representa fator considerável nas estatísticas criminais de Mato Grosso e de vários outros estados da federação. Daí a importância da presença da segurança pública na região para coibir as atividades ilegais desenvolvidas. Além de cobrar mais investimentos do Governo e trabalhar para que o GEFRON tenha seu efetivo fortalecido, precisamos enaltecer o trabalho dos profissionais que estão ali para nos defender”, afirmou Dr. Leonardo.

O Grupo Especial de Fronteira foi criado no Estado de Mato Grosso em 2002, integrando o trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Sua missão é apoiar os órgãos federais responsáveis pela segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia dentro do Estado de Mato Grosso, desencadeando na região, operações sistemáticas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, roubo e furto de veículos e invasões de propriedades.

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A base operacional do Grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso e Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres), além da sede administrativa que fica na Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), em Cuiabá.

Durante sua fala na Comissão de Segurança Pública, Dr. Leonardo relatou as últimas ações dos policiais. No final de semana, o GEFRON apreendeu 90 kg de substância análoga a pasta base de cocaína, às margens da Rodovia MT-473, em Pontes e Lacerda (450 km a Oeste de Cuiabá). Na semana passada, um Fuzil AM-15, 21 tabletes de cocaína, uma carabina e 48 munições calibre 5,56mm em 2 carregadores foram apreendido na região de Avião Caído, um dos postos do grupamento no município de Cáceres (a 234 km de Cuiabá).

SEGURANÇA – Nesta semana, outra ação envolvendo a segurança de fronteira foi aprovada por articulação do deputado Dr. Leonardo. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal irá promover uma Audiência Pública, nas próximas semanas, para tratar do tema “Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil”. “O Estado brasileiro tem sido incompetente e omisso no controle, fiscalização e proteção de nossas fronteiras. Aliar presença do estado, investimentos em infraestrutura para promoção do desenvolvimento econômico e uso intensivo de tecnologia é a melhor forma de se garantir segurança nas áreas de fronteira”, defende o parlamentar.

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Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309

Jean Campos

Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(61) 99967-1232
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Liminar determina que Estado instale 15 novos leitos de UTI em Cáceres

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Da assessoria

A 4ª Vara Cível de Cáceres julgou procedentes os requerimentos em caráter de liminar do Ministério Público de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado, em Ação Civil Pública (ACP) proposta para ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao tratamento da Covid-19 nos hospitais da cidade.

Conforme a decisão judicial de 3 de maio, o Estado de Mato Grosso deve providenciar a instalação de 15 leitos de UTI adulto, bem como de 20 leitos de enfermaria, todos devidamente estruturados, com equipes especializadas e protegidas com os equipamentos de proteção individuais (EPIs) pertinentes.

“Até que sejam implantados referidos leitos, deve o Estado de Mato Grosso dar imediatamente o necessário encaminhamento e tratamento aos pacientes acometidos de Covid-19, sob pena de responsabilidade”, determinou a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes.

A magistrada estabeleceu ainda que o Poder Executivo Estadual realize estudo epidemiológico/estatístico a respeito da região Oeste, com base em metodologia científica, no prazo de 10 dias úteis. O prazo estabelecido pelo juízo é de 15 dias para início das obras e 40 dias para finalização, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil e configuração do crime de desobediência.

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“A região de Cáceres apresentará nos próximos 15 dias um aumento que poderá alcançar entre 80 e 110 casos. As projeções de longo prazo apresentam a probabilidade geral que engloba os municípios de toda a Região Oeste Mato-grossense para que o pico de casos ocorra entre os meses de julho e agosto de 2020, em torno de 3.000 casos leves com orientação de isolamento domiciliar e monitoramento pelos profissionais da saúde e atenção primária e vigilância, podendo chegar, de forma acumulada nos 3 meses, 500 hospitalizados predominante de casos moderados que necessitam de acompanhamento e tratamento clínico”, argumentou a juíza.

De acordo com Boletim Informativo da SES, em 2 de junho Cáceres registrava 34 casos confirmados da doença, sendo 15 casos em monitoramento (isolamento domiciliar), 16 casos recuperados e três óbitos.

“Nota-se que a doença parece estar evoluindo de maneira célere e indesejada no Município, estando nesta data os leitos de UTIs quase próximos a lotação com pacientes da região Oeste. Desse modo, no que tange às evidências dos autos, o pleito liminar há que ser deferido”, afirmou Joseane Antunes.

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Histórico – Em 9 de abril de 2020, promotores de Justiça e defensores públicos de Cáceres expediram notificação recomendatória conjunta ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, orientando que envidasse esforços concretos para ampliar em 15 novos leitos de UTI a capacidade dos hospitais de Cáceres.

Decorrido o prazo de 10 dias para a resposta, não houve retorno da SES. Diante disso, das mortes ocorridas na cidade, de haver transmissão comunitária e local na região e de faltarem testes rápidos para a detecção da Covid-19, o MPMT e a Defensoria Pública propuseram a ACP em 23 de abril.

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Governo vai investir quase R$ 4,9 milhões em compra de farda para Polícia Militar

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Débora Siqueira e Alecy Alves | Sesp-MT e PM/MT

Por meio do programa Tolerância Zero, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) vai investir R$ 4,88 milhões para a aquisição de fardamento operacional para quase 7,5 mil policiais militares de Mato Grosso, de soldado a coronel. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual.

Além da compra do uniforme operacional, os policiais lotados nas tropas especializadas como Força Tática, Bope, Rotam, Batalhão de Trânsito, Cavalaria, Batalhão Ambiental, dentre outros, também serão contemplados com as aquisições.

“Os recursos para aquisição já estão em caixa e a Polícia Militar precisa deste importante investimento que o Governo do Estado está fazendo. A segurança pública é uma prioridade do governador Mauro Mendes”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O processo de compra se dará pelo Comando Geral da Polícia Militar. De acordo com as informações do comandante-geral da corporação, coronel PM Jonildo José de Assis, será realizado um pregão para a compra do fardamento das tropas especializadas e para a farda operacional.

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Assis destaca que a PM já fez a adesão a uma ata de registros de preços, passo fundamental, e está adotando outras medidas no sentido de agilizar a aquisição do fardamento.

O comandante diz que é prioridade e compromisso atender todos os policiais militares com fardas, armamentos e outros equipamentos de uso pessoal, assim como a infraestrutura necessária ao bom desenvolvimento das atividades policiais e prestação de serviços de qualidade à sociedade.

“O Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública entenderam que mesmo em momento de crise, o investimento no fardamento é necessário e disponibilizaram verbas para a aquisição”.

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