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Reconhecimento – Gefron homenageia parceiros da atividade operacional na fronteira

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A Medalha Mérito Policial de Fronteira foi entregue para militares, civis e autoridades como agradecimento as ações positivas em prol do grupamento.

Sessenta pessoas, entre policiais civis, militares e autoridades, receberam na noite desta segunda-feira (22), a medalha Mérito Policial de Fronteira. A honraria é um reconhecimento ao trabalho realizado em prol do grupamento, que atua nos 983 km de fronteira com o Brasil e a Bolívia. A solenidade foi realizada no Salão Nobre Cloves Vettorato e contou com a presença do governador, Mauro Mendes, que também foi um dos homenageados.

Em sua fala, o chefe do Executivo destacou que em três meses ainda fez pouco pelos profissionais que atuam na fronteira, mas ressaltou que para os próximos anos vai contribuir para melhorar ainda mais a atividade operacional.

“Este reconhecimento hoje é para aquelas pessoas que já contribuíram e ainda vão contribuir para a atividade na fronteira. Estou honrado em receber esta medalha e quero poder fazer mais por estes profissionais”, enfatizou.

A entrega de medalhas encerra as atividades em comemoração ao aniversário de 17 anos de atuação do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), que é celebrado no dia 13 de março. A programação começou com o 5º Torneiro de Tiro seguido da corrida kids e adulto. Todas as programações foram voltadas para as unidades que integram as ações de segurança na fronteira, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Exército Brasileiro e Marinha.

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“Esta solenidade fecha com chave de ouro a programação de aniversário. A entrega de medalhas é em homenagem para aquelas pessoas que desempenham funções que fortalecem o grupamento, seja ela na atividade operacional ou na administração. A tropa que está na fronteira atua diuturnamente para o enfrentamento à criminalidade”, destacou o coordenador do Gefron, tenente-coronel PM José Nildo de Oliveira.

Já o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ressaltou os resultados obtidos pelos profissionais no primeiro trimestre do ano. “O Gefron tem feito um trabalho espetacular. Somente neste primeiro trimestre foram apreendidas mais de uma tonelada de drogas. Este resultado nos dá muito orgulho e é reflexo de um trabalho desempenhado com muito afinco e engajamento”, frisou.

Entre os homenageados estavam o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos,  delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval Aravechia de Resende, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Alessandro Borges Ferreira, a juíza de direito, Ana Cristina Mendes, diretor geral da Politec, Rubens Sadao Okada, o delegado da Polícia Federal, Diógenes Curado, dentre outros.

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“O Gefron é uma força que é modelo nacional. Atualmente é responsável pelo patrulhamento na fronteira no estado de Mato Grosso com a Bolívia e tem os maiores índices de apreensão de drogas no Brasil, alto índice de recuperação de veículos e carga roubada. Ser homenageado por este grupamento é uma honraria muito interessante que só nos envaidece”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Atividade operacional

O Gefron passou a operar na repressão aos crimes transfronteiriços em 13 de março de 2002. Os 140 policiais realizam patrulhamentos pelas rodovias, estradas vicinais, operações, barreiras fixas e volantes na repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, evasão de divisas e roubos de veículos.

A base operacional do Grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (no município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso, Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres), além da sede administrativa que fica na Sesp, em Cuiabá.

Hérica Teixeira | Sesp-MT

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Eleições 2020: eleitor que pretende candidatar-se tem até 4 de abril para definir filiação partidária e domicílio eleitoral

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A Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê em seu artigo 9 que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

O eleitor que pretende candidatar-se ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais 2020 tem, até o dia 4 de abril, para se filiar ao partido político pelo qual pretende concorrer, bem como definir o domicílio eleitoral. A Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê em seu artigo 9 que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Como medida preventiva e de combate a propagação do COVID-19, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso suspendeu o expediente presencial até 30 de abril. No entanto, o eleitor que necessitar transferir o domicílio eleitoral, com vistas ao pleito deste ano, deve solicitar a transferência por meio de requerimento que deverá ser enviado, via e-mail ou WhatsApp, ao cartório eleitoral do município onde pretende inscrever-se como eleitor.

No caso da filiação partidária é o próprio partido político que registra a filiação no sistema FiliaWeb, no entanto, esse registro só é possível se a inscrição eleitoral estiver regular. Assim, o eleitor que pretende se filiar a qualquer partido político, mas está com a inscrição eleitoral irregular, deve, antes, enviar o requerimento de regularização à zona eleitoral onde está inscrito. (consulte aqui)

Em ambos requerimentos – mudança de domicílio eleitoral  ou regularização de inscrição eleitoral, é necessário enviar cópia de documento oficial de identificação (carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, ou certidão de nascimento ou casamento, ou Carteira Nacional de Habilitação) e comprovante de residência (contas de água, luz, telefone e contrato de locação).

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O comprovante de residência pode estar no nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro ou de parente seu em linha reta consanguínea, até o segundo grau – pais, filhos, avós, netos, ou por afinidade, limitando-se, neste último caso, aos ascendentes do cônjuge ou companheiro – sogro e sogra. No caso de transferência de domicílio eleitoral, o comprovante de residência deve ter sido emitido entre os 12 e 3 meses anteriores ao requerimento de transferência e o eleitor precisa ter pelo menos transcorrido 1 ano da última transferência solicitada.

“Ao enviar o requerimento, juntamente com os documentos necessários, o eleitor garante o não perecimento de seu direito. Quando o expediente na Justiça Eleitoral se normalizar, todos aqueles que apresentaram requerimentos serão chamados ao cartório para validar as informações e demais providências cabíveis”, explicou o coordenador jurídico da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, Carlos Luanga.

TSE garante que não vai haver prorrogação do prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral

Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

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De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

A decisão foi unânime.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira com Assessoria do TSE

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Gefron e PM apreendem quase R$ 200 mil em moeda estrangeira

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Policiais do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), em trabalho conjunto com policiais da Força Tática do 7º Comando Regional, apreenderam quase R$ 200 mil não declarados à Receita Federal em moedas internacionais na manhã de segunda-feira (30). A apreensão foi realizada na barreira fixa de fiscalização no Posto do Matão (MT-473).

A abordagem foi realizada durante ação da Operação Hórus, integrada ao Programa VIGIA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O suspeito foi abordado quando trafegava na rodovia, no munícipio de Pontes e Lacerda (450 km ao Oeste da capital), sentido Bolívia, em um veículo VW Amarok. Em entrevista policial, ele informou que carrega esta quantia em dinheiro para possíveis oportunidades de negócio, e que trabalha com compra e venda de soja.

O suspeito e os materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Federal de Cáceres (214 ao Oeste de Cuiabá) para providências.

Ao todo foram apreendidos US$ 32.031, 370 mil Rupeers, 2 Dóllares Singapore, 484,5 mil Viet Dongs, 20 Hong Kong Dollars, 2 Ringgit Malaysia, R$ 521 e 137 mil Guaranis. O prejuízo ao crime é de R$ 191 mil. O suspeito não possui antecedentes criminais.

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Da Assessoria

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