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Receita recebe 2,8 milhões de declarações do IR em uma semana

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Fisco espera 30,5 milhões de formulários neste ano
Em uma semana de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 3 milhões. Até as 17h de hoje (14), a Federal recebeu 2.815.663 declarações, equivalente a 9,2% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

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O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018;

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imóveis e carros

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Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade de dedução das contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil

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Cáceres e Região

Cáceres e mais 54 cidades deve ter fim de semana com chuva e calor, alerta CPTEC

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Editoria

O fim de semana dos cuiabanos e de grande parte da população do Estado será de forte calor. Mesmo com previsão de chuva, que deve amenizar o calorão, as temperaturas continuam altas. A mínima fica em 23°C e máxima chega a 34°C. Há alerta de tempestades para 55 cidades do estado.

Conforme o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), a sexta-feira (22) deve ter temperatura mínima de 23°C e máxima de 34°C. A chance de chuva é de 80%. A previsão para o sábado (23) e o domingo (24) segue igual à de sexta.

A precisão de temperatura para Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) segue semelhante à Capital. A mínima deve ser de 22°C e a máxima de 35°C. Chove bastante. A chuva também chega a Rondonópolis (215 km ao Sul) e os termômetros marcam entre 22°C e 35°C.

Em Sinop (500 km ao Norte) a previsão aponta para dias com temperaturas mais amenas. A mínima deve ser de 21°C e a máxima de 31°C. Para 55 cidades de Mato Grosso há alertas de vendaval, tempestades com raios e chuvas intensas. Confira relação dos municípios que constam no alerta.

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Água Boa

Alta Floresta

Alto Boa Vista

Apiacás

Aripuanã

Bom Jesus do Araguaia

Canabrava do Norte

Canarana

Carlinda

Castanheira

Cláudia

Cocalinho

Colíder

Colniza

Confresa

Cotriguaçu

Feliz Natal

Gaúcha do Norte

Guarantã do Norte

Itaúba

Juara

Juína

Juruena

Luciara

Marcelândia

Matupá

Nova Bandeirantes

Nova Canaã do Norte

Nova Guarita

Nova Monte Verde

Nova Nazaré

Nova Santa Helena

Novo Horizonte do Norte

Novo Mundo

Novo Santo Antônio

Paranaíta

Peixoto de Azevedo

Planalto da Serra

Porto Alegre do Norte

Porto dos Gaúchos

Querência

Ribeirão Cascalheira

Rondolândia

Santa Carmem

Santa Cruz do Xingu

Santa Terezinha

São Félix do Araguaia

São José do Xingu

Serra Nova Dourada

Sinop

Tabaporã

Terra Nova do Norte

União do Sul

Vera

Vila Rica

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Governo do Estado consegue prorrogação para obras da ZPE de Cáceres

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Área onde serão finalizadas as obras da ZPE, em Cáceres (MT)

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou nesta quinta-feira (21.11) a prorrogação do prazo para as obras da ZPE de Cáceres (200km de Cuiabá). Com a anuência dos conselheiros, haverá mais 540 dias para que o cronograma seja executado.

“O Governo do Estado está tentando viabilizar a ZPE em Cáceres, que já existe há 30 anos. Com a aprovação da prorrogação do prazo, o Governo, Fiemt e parceiros, como o grupo Itamarati, estará executando o projeto de viabilidade econômica”, explica César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Para o secretário, a ZPE poderá ser um impulsionador no desenvolvimento da região, com geração de emprego de qualidade e renda ao levar novas indústrias para o local.

A ZPE daria a possibilidade de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. O novo cronograma físico-financeiro foi aprovado e a ordem de serviço pode ser dada ainda em 2019.

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O Conselho é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.

O que é

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.

Por: Thielli Bairros | Sedec-MT

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