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Receita recebe 2,8 milhões de declarações do IR em uma semana

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Fisco espera 30,5 milhões de formulários neste ano
Em uma semana de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 3 milhões. Até as 17h de hoje (14), a Federal recebeu 2.815.663 declarações, equivalente a 9,2% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

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O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018;

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imóveis e carros

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Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade de dedução das contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil

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Macedo diz que não é primeira vez que some documentos da Câmara e que virou caso de polícia

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Sumiços “misteriosos” de documentos importantes na Câmara Municipal de Cáceres não é tão incomum como se parece. Isso já aconteceu mais de uma vez. E, “já virou caso de polícia”. A revelação foi feita pelo próprio presidente do legislativo municipal, vereador Rubens Macedo (PTB), na sessão da última segunda-feira (17)

Ao usar a tribuna para desqualificar a reportagem do Jornal Expressão que divulgou o “desaparecimento misterioso” do requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar a amplitude e responsabilidades sobre perdas de recursos federal e estadual, pela Secretaria de Saúde”, Macedo disse:

Isso não é a primeira vez que isso acontece. “Como já aconteceu no passado. Vocês estão lembrados? Sumiu o projeto de Lei de Reestruturação da Câmara. Ele só apareceu, misteriosamente, depois que decidimos abrir uma Sindicância Administrativa para apurar o fato. Virou caso de polícia” admitiu.

De autoria do vereador Cesare Pastorello (SD), o requerimento que sugere a criação da CPI foi protocolado na Câmara no dia 10 de maio. Na quinta-feira (13/6), depois de um mês, ele informou que o documento ainda não havia entrado na pauta porque havia sumido. E, que havia denunciado o desparecimento à Ouvidoria da Câmara.

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No mesmo dia o Jornal Expressão entrou em contato com o vereador Rubens Macedo. A princípio, no corredor da Câmara, ele disse que não havia nenhum sumiço e que, o próprio autor havia retirado o requerimento da pauta. Com a negativa de Pastorello, ao ser novamente indagado, se o requerimento seria colocado na pauta da próxima sessão, Macedo se descontrolou.

Sem saber explicar a lambança retrucou: “você é vereador pra querer saber? Se você quiser informação tem que marcar um horário pra falar comigo”. Na sessão de segunda-feira, mais calmo Macedo explicou, que não colocou o requerimento em pauta porque foi protocolado de forma errônea. E, que não tem nenhum motivo para não pautar o requerimento.

Disse que Pastorello apresentou o requerimento com apenas uma assinatura e as demais (quatro) a dos vereadores José Eduardo Torres (PSC), Valdeniria Dutra Ferreira (PSDB), Gerônimo Gonçalves (PSB) e Creude Castrillon (Podemos) só foram coletadas durante a sessão.

Contudo, manteve o despreparo e arrogância ao afirmar que o jornalista que quiser fazer entrevista com ele tem que marcar audiência com data e hora.

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Inconformado pela reportagem do Jornal Expressão em divulgar ações que desagradam à presidência da Casa, Macedo disse que o jornalista, destorce as informações. E, que nesse dia a reportagem agiu maldosamente com a intenção de amedrontá-lo. “Ele (repórter) destorce tudo que eu falo. Ele agiu maldosamente, querendo me amedrontar. Mas, eu não tenho medo” disse.

Nota da Redação.

A direção do Jornal Expressão e site Expressão Notícias, através do editor Sinézio Alcântara, rechaça os argumentos usados pelo presidente da Câmara, na tentativa de desqualificar, com inverdades, a reportagem. Afirma que, em momento algum, usou de maldade ou de forma truculenta para intimidar o vereador Rubens Macedo.

E, que sua conduta é pautada, há mais de 30 anos de atuação jornalista em Cáceres e Mato Grosso, na ética e lisura. Sempre procurando levar as informações isentas de quaisquer tendências ou animosidades ao leitor. Criteriosa, a reportagem faz questão de, antes de divulgar quaisquer informações, ouvir com ética e responsabilidade os dois lados da noticia. E que, por isso, mantém o que disse.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Favero confirma convite do PSL à Eliene

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Segundo o deputado, o partido está de portas abertas para vice-prefeita. A política tem sido sondada por pelo menos quatro siglas para as eleições de 2020.

O deputado estadual Sílvio Favero (PSL) confirmou nesta segunda-feira (17) ao Cáceres Notícias o convite que fez à vice-prefeita de Cáceres Eliene Liberato para filiar-se ao Partido Social Liberal. Nos últimos dias Eliene tem recebido convite de vários partidos para compor chapa para as eleições de 2020.

Numa nota pública emitida sem data o diretório municipal do PSL em Cáceres informava que a vice-prefeita não havia sido convidada pelo partido. Por telefone o deputado estadual Sílvio Favero informou que convidou pessoalmente Eliene. “Eu convidei a professora Eliene para que venha para o PSL. O partido está aberto para a vice-prefeita, ela será muito bem vinda se aceitar se filiar”, disse Favero.

Ainda segundo Favero o partido está definindo a estrutura para as eleições municipais. “Ainda estamos pensando nas candidaturas, o mais provável é que tenhamos majoritárias em quase todos os municípios do estado. Sobre Cáceres ainda estamos conversando e avaliando as possibilidades”, afirmou o deputado.

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No último sábado (15) Eliene Liberato, que hoje é filiada ao mesmo partido do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), recebeu convite do PSB. Liberato também foi convidada ao PRB pelo deputado estadual Valmir Moretto e ao PSC pelo deputado Xuxu Dal Molin. Todos os convites ainda são avaliados pela política, que prometeu se manifestar no momento oportuno.

Por: Joner Campos

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